Cumprimento de sentença 0050132-75.2021.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Civel da Comarca de Itapipoca 2° Grau · TJCE · Embargos de Declaração Cível · Cleide Alves de Aguiar 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Cleide Alves de Aguiar Port. 149/2024 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Cleide Alves de Aguiar 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ROSYMEIRE BRAGA DE LIMA

CPF

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MACKSON BRAGA BARBOSA

OAB/CE 31841·CPF·Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO

OAB/CE 14456·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ROSYMEIRE BRAGA DE LIMA

CPF

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2026. Documento: 196349950

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 196349950

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196349950

24/03/2026, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 15:20

Conclusos para despacho

04/12/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 22:46

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 181741442

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 181741442

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/11/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181741442

06/11/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 14:27

Conclusos para despacho

23/07/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:32

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 164823293

17/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 08:46

Todas as movimentações(131)

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2026. Documento: 196349950

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 196349950

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196349950

24/03/2026, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 15:20

Conclusos para despacho

Documentos

Intimação da Sentença

•24/03/2026, 16:56

Sentença

•16/03/2026, 15:20

04/12/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 22:46

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 181741442

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 181741442

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/11/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181741442

06/11/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 14:27

Conclusos para despacho

23/07/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:32

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 164823293

17/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 164823293

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164823293

15/07/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 17:09

Juntada de informação

11/07/2025, 15:10

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/07/2025, 15:50

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 09:39

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 159593025

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 159593025

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159593025

06/06/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 17:58

Juntada de informação

06/06/2025, 17:54

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:34

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 08:52

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137353590

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca/CE E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO Nº: 0050132-75.2021.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos] DESTINATÁRIO(S): MACKSON BRAGA BARBOSA - OAB CE31841 JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO - OAB CE14456-A FINALIDADE: Intimação acerca do(a) despacho de ID nº 132336584, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Itapipoca, 26 de fevereiro de 2025. (assinatura digital)

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137353590

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137353590

26/02/2025, 17:08

Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

14/01/2025, 12:30

Mov. [95] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/01/2025, 08:17

Mov. [94] - Petição juntada ao processo

06/11/2024, 00:33

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01822974-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/11/2024 15:44

05/11/2024, 18:36

Mov. [92] - Mero expediente | Decorrido o prazo de impugnacao, homologo o valor previsto na peticao de fls. 281/283 como valor devido, e determino a expedicao do precatorio ou RPV para pagamento. Expedientes necessarios.

05/11/2024, 14:02

Mov. [91] - Encerrar análise

24/10/2024, 12:50

Mov. [90] - Concluso para Despacho

24/10/2024, 12:45

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01822248-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2024 16:02

23/10/2024, 16:11

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0503/2024 Data da Publicacao: 21/10/2024 Numero do Diario: 3416

18/10/2024, 20:02

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0503/2024 Teor do ato: R.h Diante da certidao a fl. 288, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha de debito atualizada, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessarios. Advogados(s): Mackson Braga Barbosa (OAB 31841/CE)

17/10/2024, 02:26

Mov. [86] - Mero expediente | R.h Diante da certidao a fl. 288, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha de debito atualizada, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessarios.

15/10/2024, 11:12

Mov. [85] - Concluso para Despacho

13/10/2024, 09:59

Mov. [84] - Decurso de Prazo

12/10/2024, 18:16

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0308/2024 Data da Publicacao: 27/06/2024 Numero do Diario: 3335

27/06/2024, 09:56

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2024, 02:27

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2024, 14:37

Mov. [80] - Encerrar análise

13/06/2024, 13:12

Mov. [79] - Concluso para Despacho

12/06/2024, 18:53

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01811754-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 12/06/2024 15:31

12/06/2024, 15:41

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0247/2024 Data da Publicacao: 21/05/2024 Numero do Diario: 3309

21/05/2024, 10:54

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2024, 02:35

Mov. [75] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito. Mantendo-se a parte requerente silente, apos os expedientes devidamente cumpridos, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

13/05/2024, 18:40

Mov. [74] - Concluso para Despacho

10/05/2024, 14:28

Mov. [73] - Trânsito em julgado | PROCESSO COM DECISAO DE FLS. 261/262, TRANSITADA EM JULGADO EM 24/04/2024, CONFORME CERTIDAO DE FL. 266.

10/05/2024, 14:28

Mov. [72] - Certificação de Processo Julgado

10/05/2024, 14:27

Mov. [71] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 30/11/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento Relator: ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA

09/05/2024, 23:34

Mov. [70] - Petição juntada ao processo

28/06/2022, 16:54

Mov. [69] - Ofício

28/06/2022, 14:22

Mov. [68] - Recurso Eletrônico

06/06/2022, 17:24

Mov. [67] - Certidão emitida

06/06/2022, 17:19

Mov. [66] - Expedição de Ofício

03/06/2022, 20:33

Mov. [65] - Petição juntada ao processo

02/06/2022, 18:33

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01808728-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 02/06/2022 15:37

02/06/2022, 16:11

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0191/2022 Data da Publicacao: 12/05/2022 Numero do Diario: 2841

12/05/2022, 00:16

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2022, 02:14

Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2022, 14:48

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

09/05/2022, 14:11

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01806968-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 08/05/2022 13:38

08/05/2022, 13:45

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0147/2022 Data da Publicacao: 13/04/2022 Numero do Diario: 2823

12/04/2022, 22:01

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2022, 02:09

Mov. [56] - Certidão emitida

07/04/2022, 18:02

Mov. [55] - Informação

07/04/2022, 13:57

Mov. [54] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2022, 10:52

Mov. [53] - Encerrar análise

11/03/2022, 18:01

Mov. [52] - Concluso para Sentença

11/03/2022, 17:55

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01803780-3 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 11/03/2022 14:10

11/03/2022, 14:25

Mov. [50] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

23/02/2022, 02:53

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0062/2022 Data da Publicacao: 18/02/2022 Numero do Diario: 2787

17/02/2022, 22:33

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2022, 02:06

Mov. [47] - Encerrar análise

15/02/2022, 16:28

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

15/02/2022, 16:12

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01802131-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2022 09:21

15/02/2022, 09:46

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0027/2022 Data da Publicacao: 28/01/2022 Numero do Diario: 2772

27/01/2022, 21:28

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0025/2022 Data da Publicacao: 27/01/2022 Numero do Diario: 2771

26/01/2022, 21:26

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2022, 01:53

Mov. [41] - Certidão emitida

25/01/2022, 18:21

Mov. [40] - Documento

25/01/2022, 18:16

Mov. [39] - Certidão emitida

25/01/2022, 18:15

Mov. [38] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2022, 12:22

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

25/01/2022, 09:10

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01800732-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2022 15:49

25/01/2022, 06:20

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0025/2022 Teor do ato: Diante do pedido da parte autora, as fls. 98/99, manifeste-se a requerida acerca, dizendo se permanece com interesse na oitiva das testemunhas por ela arroladas. Advogados(s): Jose Alexandre Ximenes Aragao (OAB 14456/CE)

25/01/2022, 02:03

Mov. [34] - Mero expediente | Diante do pedido da parte autora, as fls. 98/99, manifeste-se a requerida acerca, dizendo se permanece com interesse na oitiva das testemunhas por ela arroladas.

24/01/2022, 11:38

Mov. [33] - Concluso para Despacho

13/01/2022, 09:04

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01800212-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/01/2022 23:08

11/01/2022, 23:40

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0452/2021 Data da Publicacao: 01/10/2021 Numero do Diario: 2707

30/09/2021, 21:43

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2021, 07:07

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2021, 07:07

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2021, 11:32

Mov. [27] - Audiência Designada | Instrucao Data: 25/01/2022 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

28/09/2021, 09:59

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2021, 08:57

Mov. [25] - Concluso para Despacho

29/07/2021, 16:05

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00175809-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/07/2021 21:34

28/07/2021, 21:56

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

28/07/2021, 07:49

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00175725-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/07/2021 19:57

27/07/2021, 20:11

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0313/2021 Data da Publicacao: 07/07/2021 Numero do Diario: 2646

06/07/2021, 22:01

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2021, 12:47

Mov. [19] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2021, 13:03

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00170186-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/04/2021 12:31

30/04/2021, 13:12

Mov. [17] - Encerrar análise

19/04/2021, 23:41

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/04/2021, 23:40

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00169494-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 19/04/2021 09:56

19/04/2021, 10:22

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0131/2021 Data da Publicacao: 30/03/2021 Numero do Diario: 2579

29/03/2021, 20:00

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2021, 11:37

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2021, 10:37

Mov. [11] - Certidão emitida

19/03/2021, 15:54

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)

19/03/2021, 15:52

Mov. [9] - Concluso para Despacho

17/02/2021, 15:53

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00166360-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/02/2021 11:23

17/02/2021, 11:33

Mov. [7] - Certidão emitida

16/02/2021, 15:21

Mov. [6] - Petição juntada ao processo

16/02/2021, 15:19

Mov. [5] - Petição

16/02/2021, 14:59

Mov. [4] - Expedição de Carta

25/01/2021, 12:47

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2021, 09:35

Mov. [2] - Conclusão

21/01/2021, 11:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/01/2021, 11:50

Despacho

•05/11/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•12/07/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 17:58

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2024, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2024, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2024, 14:37

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/06/2024, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2024, 18:40

Decisão de Tribunal Superior

•09/05/2024, 23:32

Decisão de Tribunal Superior

•09/05/2024, 23:32

Decisão de Tribunal Superior

•09/05/2024, 23:32

Decisão de Tribunal Superior

•09/05/2024, 23:32

Decisão de Tribunal Superior

•09/05/2024, 23:32

Todos os documentos(54)

Intimação da Sentença

•24/03/2026, 16:56

Sentença

•16/03/2026, 15:20

Despacho

•05/11/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•12/07/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 17:58

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2024, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2024, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2024, 14:37

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/06/2024, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2024, 18:40

Decisão de Tribunal Superior

•09/05/2024, 23:32

Decisão de Tribunal Superior

•09/05/2024, 23:32

Decisão de Tribunal Superior

•09/05/2024, 23:32

Decisão de Tribunal Superior

•09/05/2024, 23:32

Decisão de Tribunal Superior

•09/05/2024, 23:32

Decisão de Tribunal Superior

•09/05/2024, 23:32

Decisão de Tribunal Superior

•09/05/2024, 23:32

Decisão de Tribunal Superior

•09/05/2024, 23:32

Decisão de Tribunal Superior

•03/05/2024, 17:42

Decisão de Tribunal Superior

•03/05/2024, 17:42

Decisão de Tribunal Superior

•03/05/2024, 17:42

Decisão de Tribunal Superior

•03/05/2024, 17:42

Decisão de Tribunal Superior

•03/05/2024, 17:42

Decisão de Tribunal Superior

•03/05/2024, 17:42

Decisão de Tribunal Superior

•03/05/2024, 17:42

Decisão de Tribunal Superior

•03/05/2024, 17:42

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2023, 07:24

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 20:15

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 09:58

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 04:01

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 04:01

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2023, 04:01

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 04:01

Ementa

•30/06/2023, 04:01

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2023, 04:01

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 05:15

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 23:36

Ato Ordinatório

•03/12/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•03/12/2022, 12:24

Ementa

•30/11/2022, 13:57

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2022, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 14:48

Sentença

•07/04/2022, 10:52

Ata de Audiência (Outras)

•25/01/2022, 18:15

Ata de Audiência (Outras)

•25/01/2022, 18:15

Ata de Audiência (Outras)

•25/01/2022, 12:22

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2021, 08:57

Interlocutória

•22/06/2021, 13:03

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 10:37

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2021, 09:35