Execução de Título Extrajudicial 3000346-94.2025.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.951,73

Órgão julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 23ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LS SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME

CNPJ

Autor

ANTONIO CLEIDSON DA SILVA SANTIAGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO FLEURY UCHOA SANTOS NETO

OAB/CE 35593·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 152757489

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152757489

07/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152757489

06/05/2025, 13:30

Indeferida a petição inicial

30/04/2025, 11:38

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 18:21

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150749640

22/04/2025, 00:00

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2025, 08:57

Desentranhado o documento

16/04/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150749640

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150749640

15/04/2025, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 21:14

Determinada a emenda à inicial

15/04/2025, 21:14

Recebida a emenda à inicial

15/04/2025, 21:14

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:46

Todas as movimentações(26)

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 152757489

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152757489

07/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152757489

06/05/2025, 13:30

Indeferida a petição inicial

30/04/2025, 11:38

Conclusos para julgamento

Documentos

Intimação da Sentença

•06/05/2025, 12:28

Sentença

•30/04/2025, 11:38

30/04/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 18:21

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150749640

22/04/2025, 00:00

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2025, 08:57

Desentranhado o documento

16/04/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150749640

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150749640

15/04/2025, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 21:14

Determinada a emenda à inicial

15/04/2025, 21:14

Recebida a emenda à inicial

15/04/2025, 21:14

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 10:37

Publicado Despacho em 28/02/2025. Documento: 137347438

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3000346-94.2025.8.06.0222 R.H. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do NCPC, juntando aos autos: 1. Certidão da Junta Comercial, ou do Cartório do Registro Civil de Pessoa Jurídica, atualizadas, em que conste expressamente a condição que será comprovada. 2. Certidão de enquadramento como EPP ou ME (podendo ser CNPJ atualizado que conste se a empresa é ME ou EPP). 3. Título executivo. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital JUÍZA DE DIREITO

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137347438

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137347438

26/02/2025, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 20:06

Juntada de certidão

26/02/2025, 16:39

Conclusos para despacho

26/02/2025, 16:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

26/02/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2025, 16:02

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 10:30

Despacho

•15/04/2025, 21:14

Despacho

•15/04/2025, 21:14

Despacho

•26/02/2025, 20:06

Despacho

•26/02/2025, 20:06