Execução Fiscal 0000130-92.2011.8.06.0185 - TJCE

Execução Fiscal 0000130-92.2011.8.06.0185 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de José Edmardo Freire de Moura em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 07:28

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137388283

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE NOVA OLINDA Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, s/n, Centro - Nova Olinda, NOVA OLINDA - CE - CEP: 63165-000 Processo nº 0000130-92.2011.8.06.0185 Polo Ativo: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS e outros Polo Passivo: José Edmardo Freire de Moura INTIMAÇÃO- DIGITAL Prezado(a) Senhor (a) José Edmardo Freire de MouraRua Joaquim Soares da Silva, Centro, ALTANEIRA - CE - CEP: 63195-000 De ordem do (a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Nova Olinda/CE, FICA Vossa Senhoria INTIMADO(A) dA SENTENÇA de ID. 109433857, que determina na parte final: "III - DISPOSITIVO Isso posto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil de 2015 - CPC/15. Sem custas e honorários advocatícios. Transcorrido o prazo, sem interposição de recursos pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado. Havendo interposição de recursos, remetam-se os autos à superior instância, a quem caberá o juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do CPC). Transitado em julgado, arquive-se o processo mediante as cautelas de praxe.". OBS: Este processo tramita eletronicamente. Sua íntegra poderá ser visualizada pela internet. PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS PROCESSUAIS ACESSE O LINK: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e utilize os códigos abaixo: Documentos associados ao processo TítuloTipoChave de acesso** Documento Anexo de Movimentação Anexo de movimentação 19071016070700000000052890756 Capa | Pág. Inicial SAJ 1 Documentos Diversos 21031811272400000000052890767 Peça Inicial / 1 | Pág. Inicial SAJ 2 Petição Inicial (Outras) 21031811272600000000052890768 Peça Inicial / 2 Petição Inicial (Outras) 21031811272600000000052890769 Peça Inicial / 3 Petição Inicial (Outras) 21031811272600000000052890770 Certidão de Dívida Ativa | Pág. Inicial SAJ 5 Certidão de Dívida Ativa (CDA) 21031811272600000000052890771 Documentos Diversos | Pág. Inicial SAJ 6 Documentos Diversos 21031811272700000000052890772 Despachos | Pág. Inicial SAJ 7 Despacho de Mero Expediente 21031811272700000000052890773 Certidões da Secretaria | Pág. Inicial SAJ 8 Certidão (Outras) 21031811272800000000052890774 Mandado de Citação | Pág. Inicial SAJ 9 Mandado de Citação (Outros) 21031811272800000000052890775 Certidões do Oficial de Justiça | Pág. Inicial SAJ 10 Certidão de Oficial de Justiça 21031811272900000000052890776 Despachos | Pág. Inicial SAJ 11 Despacho de Mero Expediente 21031811272900000000052890777 Certidão de Realização de Expediente | Pág. Inicial SAJ 12 Certidão Judicial 21031811273000000000052890778 Cartas | Pág. Inicial SAJ 13 Carta (Outras) 21031811273000000000052890779 Certidões da Secretaria | Pág. Inicial SAJ 14 Certidão (Outras) 21031811273000000000052890780 Aviso de Recebimento (AR) | Pág. Inicial SAJ 15 Comprovante de AR 21031811273100000000052890781 Certidões da Secretaria | Pág. Inicial SAJ 16 Certidão (Outras) 21031811273100000000052890782 Petição de Acompanhamento / 1 | Pág. Inicial SAJ 17 Petição (Outras) 21031811273200000000052890783 Petição de Acompanhamento / 2 Petição (Outras) 21031811273200000000052890784 Petição de Acompanhamento / 3 Petição (Outras) 21031811273200000000052890785 Termo de Conclusão | Pág. Inicial SAJ 20 Certidão de Conclusão 21031811273200000000052890786 Despachos | Pág. Inicial SAJ 21 Despacho de Mero Expediente 21031811273300000000052890787 Certidões da Secretaria | Pág. Inicial SAJ 22 Certidão (Outras) 21031811273300000000052890788 Petição de Acompanhamento | Pág. Inicial SAJ 23 Petição (Outras) 21031811273300000000052890789 Documentos Diversos / 1 | Pág. Inicial SAJ 24 Documentos Diversos 21031811273400000000052890790 Documentos Diversos / 2 Documentos Diversos 21031811273400000000052890791 Termo de Conclusão | Pág. Inicial SAJ 26 Certidão de Conclusão 21031811273400000000052890792 Despachos | Pág. Inicial SAJ 27 Despacho de Mero Expediente 21031811273500000000052890793 Certidões da Secretaria | Pág. Inicial SAJ 28 Certidão (Outras) 21031811273500000000052890794 Aviso de Recebimento (AR) | Pág. Inicial SAJ 29 Comprovante de AR 21031811273600000000052890795 Certidões da Secretaria | Pág. Inicial SAJ 30 Certidão (Outras) 21031811273600000000052890796 Editais | Pág. Inicial SAJ 31 Edital (Outros) 21031811273700000000052890797 Certidões da Secretaria | Pág. Inicial SAJ 32 Certidão (Outras) 21031811273700000000052890798 Editais | Pág. Inicial SAJ 33 Edital (Outros) 21031811273800000000052890999 Certidões da Secretaria | Pág. Inicial SAJ 34 Certidão (Outras) 21031811273800000000052891000 Mandados | Pág. Inicial SAJ 35 Mandado (Outros) 21031811273900000000052891001 Certidões do Oficial de Justiça | Pág. Inicial SAJ 36 Certidão de Oficial de Justiça 21031811273900000000052891002 Despachos | Pág. Inicial SAJ 37 Despacho de Mero Expediente 21031811274000000000052891003 Certidões da Secretaria | Pág. Inicial SAJ 38 Certidão (Outras) 21031811274000000000052891004 Petição de Acompanhamento | Pág. Inicial SAJ 39 Petição (Outras) 21031811274100000000052891005 Certidões da Secretaria | Pág. Inicial SAJ 40 Certidão (Outras) 21031811274100000000052891006 Certidões da Secretaria | Pág. Inicial SAJ 41 Certidão (Outras) 21031811274200000000052891007 Certidões da Secretaria | Pág. Inicial SAJ 42 Certidão (Outras) 21031811274200000000052891008 Aviso de Recebimento (AR) | Pág. Inicial SAJ 43 Comprovante de AR 21031811274300000000052891009 Termo de Conclusão | Pág. Inicial SAJ 44 Certidão de Conclusão 21031811274300000000052891010 Despachos | Pág. Inicial SAJ 45 Despacho de Mero Expediente 21031811274300000000052891011 Termo de Conclusão | Pág. Inicial SAJ 46 Certidão de Conclusão 21031811274400000000052891012 Despachos | Pág. Inicial SAJ 47 Despacho de Mero Expediente 21031811274400000000052891013 Termo de Remessa dos Autos | Pág. Inicial SAJ 48 Termo de Remessa 21031811274400000000052891014 Petição de Acompanhamento | Pág. Inicial SAJ 49 Petição (Outras) 21031811274500000000052891015 Documentos Diversos | Pág. Inicial SAJ 50 Documentos Diversos 21031811274500000000052891016 Termo de Conclusão | Pág. Inicial SAJ 51 Certidão de Conclusão 21031811274600000000052891017 Decisões Interlocutórias | Pág. Inicial SAJ 52 Documentos Diversos 21031811274600000000052891018 Certidões da Secretaria | Pág. Inicial SAJ 53 Certidão (Outras) 21031811274600000000052891019 Documentos Sigilosos - Instituição Financeira/Bancária | Pág. Inicial SAJ 54 Documentos Sigilosos 21031811274700000000052891020 Certidões da Secretaria | Pág. Inicial SAJ 55 Certidão (Outras) 21031811274700000000052891021 Documentos Sigilosos - Instituição Financeira/Bancária / 1 | Pág. Inicial SAJ 56 Documentos Sigilosos 21031811274800000000052891022 Documentos Sigilosos - Instituição Financeira/Bancária / 2 Documentos Sigilosos 21031811274800000000052891023 Mandado de Intimação | Pág. Inicial SAJ 58 Mandado de Intimação (Outros) 21031811274800000000052891024 Certidões da Secretaria | Pág. Inicial SAJ 59 Certidão (Outras) 21031811274900000000052891025 Mandado de Intimação | Pág. Inicial SAJ 60 Mandado de Intimação (Outros) 21031811274900000000052891026 Certidões do Oficial de Justiça | Pág. Inicial SAJ 61 Certidão de Oficial de Justiça 21031811275000000000052891027 Certidões da Secretaria | Pág. Inicial SAJ 62 Certidão (Outras) 21031811275000000000052891028 Despachos | Pág. Inicial SAJ 63 Despacho de Mero Expediente 21032110263100000000052890758 Documento Anexo de Movimentação Anexo de movimentação 21032214450000000000052890757 Certidões da Secretaria | Pág. Inicial SAJ 64 Certidão (Outras) 21070912410000000000052890752 Certidões da Secretaria | Pág. Inicial SAJ 65 Certidão (Outras) 21072207205700000000052890763 Petição | Pág. Inicial SAJ 66 Petição (Outras) 21072215233100000000052890754 Documento Anexo de Movimentação Anexo de movimentação 21082619390200000000052890765 Despachos | Pág. Inicial SAJ 67 Despacho de Mero Expediente 21082619390300000000052890766 Consulta RENAJUD | Pág. Inicial SAJ 68 RENAJUD 22070411292900000000052890759 Certidões da Secretaria | Pág. Inicial SAJ 69 Certidão (Outras) 22070411305600000000052890760 Petição | Pág. Inicial SAJ 70 Pedido de suspensão do processo 22070514592400000000052890755 Decisões Interlocutórias | Pág. Inicial SAJ 71 Documentos Diversos 22071213535000000000052890751 Documento Anexo de Movimentação Anexo de movimentação 22071311142900000000052890750 Certidões da Secretaria | Pág. Inicial SAJ 72 Certidão (Outras) 22071916241000000000052890762 Certidões da Secretaria | Pág. Inicial SAJ 73 Certidão (Outras) 22071916272400000000052890764 Certidões da Secretaria | Pág. Inicial SAJ 74 Certidão (Outras) 22073000445600000000052890761 Documento Relatório de Migração Relatório Informativo 23012412171500000000052890753 Sentença Sentença 24101110424310400000104640384 Sentença Sentença 24101512004020300000107062326 Intimação Intimação 25022709200434700000134474697 NOVA OLINDA, CE, 27 de fevereiro de 2025 - Servidor: ANDRE MENDES BEZERRA BATISTA

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137388283

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137388283

27/02/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 09:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/10/2024, 12:00

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 11:30

Cancelada a movimentação processual Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/10/2024, 11:30

Desentranhado o documento

14/10/2024, 11:30

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 16:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2024, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2023, 13:04

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 12:00

Documentos Diversos

•13/07/2022, 11:14

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de José Edmardo Freire de Moura em 04/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137388283

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137388283

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137388283

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Desentranhado o documento

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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