Execução Fiscal 0109006-38.2016.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0109006-38.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de KOALA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:01

Publicado Edital em 06/03/2025. Documento: 137441990

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: KOALA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 63.352.801/0001-36 ( Certidão de Dívida Ativa: 2011.00006613-1, 2011.00062050-3, Valor do Débito: 104.679,74 Data Débito: 23/04/2020 O MM Juiz de Direito Titular da 2.ª vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, no exercício de suas atribuições, etc. Faz saber a todos que o presente virem ou dela tiverem ciência, que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo supra identificado, que por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S): KOALA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c)nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80 - LEF, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, para fins de interposição de embargos, em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 § 2º da LEF. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, do aludido diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será publicado uma única vez na forma da lei, ficando a parte promovida advertida de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para constar, foi expedido o presente edital, que vai devidamente assinado. FORTALEZA/CE, 27 de fevereiro de 2025 ROGERIO HENRIQUE DO NASCIMENTO Juiz de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] E D I T A L D E C I T A Ç Ã O - PRAZO DE 30 DIAS - 0109006-38.2016.8.06.0001 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137441990

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137441990

27/02/2025, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 22:06

Conclusos para despacho

18/12/2023, 16:26

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 00:15

Mov. [29] - Concluso para Despacho

08/02/2021, 17:28

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00944328-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/08/2020 10:12

07/08/2020, 10:20

Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 01:07

Mov. [26] - Certidão emitida

11/07/2020, 17:37

Mov. [25] - Certidão emitida

30/06/2020, 21:30

Mov. [24] - Bacenjud: Vistos etc., Indefiro, por ora, o bloqueio de ativos financeiros através do sistema BACENJUD, haja vista que até o momento a parte executada não foi devidamente citada, consoante disciplina o art. 185-A, do CTN. Intime-se a Procuradoria para que se manifeste.

25/06/2020, 14:57

Mov. [23] - Certidão emitida

18/05/2020, 03:26

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 12:14

Despacho

•12/06/2024, 22:06

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Partes do Processo(8)