Outros procedimentos de jurisdição voluntária 3000228-30.2025.8.06.0122 - TJCE | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 25.523,74

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mauriti

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Vara Unica da Comarca de Mauriti

Partes do Processo

FRANCISCO XAVIER BEZERRA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA XAVIER

CPF

Autor

MARIA TANHA XAVIER

CPF

Autor

GERALDO ROGERIO BEZERRA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES XAVIER ARAUJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CICERA THUANNY XAVIER DE SOUZA

OAB/CE 27612·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FRANCISCO XAVIER BEZERRA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA XAVIER

CPF

Autor

MARIA TANHA XAVIER

CPF

Autor

GERALDO ROGERIO BEZERRA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES XAVIER ARAUJO

CPF

Autor

JOAO ROBERTO BESERRA

CPF

Autor

Movimentações

Expedição de Alvará.

06/11/2025, 20:03

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2025. Documento: 181378068

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 181378068

05/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

04/11/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181378068

04/11/2025, 15:26

Transitado em Julgado em 03/11/2025

04/11/2025, 15:24

Juntada de Certidão

04/11/2025, 15:24

Julgado procedente o pedido

01/11/2025, 13:18

Conclusos para despacho

24/06/2025, 09:35

Decorrido prazo de CICERA THUANNY XAVIER DE SOUZA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:04

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 155475055

05/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 155475055

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155475055

03/06/2025, 16:42

Processo Reativado

03/06/2025, 16:36

Todas as movimentações(32)

Expedição de Alvará.

06/11/2025, 20:03

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2025. Documento: 181378068

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 181378068

05/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

04/11/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181378068

Documentos

Intimação da Sentença

•04/11/2025, 15:26

Sentença

•01/11/2025, 13:18

04/11/2025, 15:26

Transitado em Julgado em 03/11/2025

04/11/2025, 15:24

Juntada de Certidão

04/11/2025, 15:24

Julgado procedente o pedido

01/11/2025, 13:18

Conclusos para despacho

24/06/2025, 09:35

Decorrido prazo de CICERA THUANNY XAVIER DE SOUZA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:04

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 155475055

05/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 155475055

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155475055

03/06/2025, 16:42

Processo Reativado

03/06/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 16:06

Conclusos para decisão

10/04/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 12:08

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 10:57

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 11:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 11:27

Conclusos para despacho

24/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/03/2025, 13:22

Publicado Despacho em 06/03/2025. Documento: 137386762

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA TANHA XAVIER, MARIA DE LOURDES XAVIER ARAUJO, MARIA DE FATIMA XAVIER, JOAO ROBERTO BESERRA, GERALDO ROGERIO BEZERRA, FRANCISCO XAVIER BEZERRA DESPACHO Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000. Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 3000228-30.2025.8.06.0122 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Vistos. Em consulta aos sistemas processuais, verifiquei que os autores já ingressaram com a mesma demanda, autuada neste Juízo sob o nº 0200227-49.2024.8.06.0122, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Assim, o reingresso da mesma demanda, ainda mais com omissão do ajuizamento anterior da demanda, aparentemente implicar em litigância de má-fé. Registro que, nos termos do §1º do art. 486 do CPC, em caso de extinção sem resolução do mérito, a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à sentença sem resolução do mérito, o que não ocorreu no caso dos autos, em que foi protocolada novamente a mesma petição inicial e com omissão no ajuizamento da demanda anterior. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a extinção do feito e aplicação de multa por litigância de má-fé aos autores. Expedientes necessários. Mauriti/CE, data da assinatura digital. Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137386762

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137386762

27/02/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 09:23

Conclusos para despacho

27/02/2025, 09:11

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 11:35

Despacho

•23/05/2025, 16:06

Despacho

•08/04/2025, 12:08

Despacho

•28/03/2025, 11:27

Despacho

•27/02/2025, 09:23

Despacho

•27/02/2025, 09:23