Execução da Pena 0024450-98.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJCE - Fortaleza - 1ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MICHELLAN RODRIGUES TABOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

04/05/2026, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2026, 08:35

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLAN RODRIGUES TABOSA

28/04/2026, 03:45

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLAN RODRIGUES TABOSA

25/04/2026, 04:49

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

25/04/2026, 04:29

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2026, 04:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

24/04/2026, 11:06

JUNTADA DE PARECER

21/04/2026, 14:13

RECEBIDOS OS AUTOS

21/04/2026, 14:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2026, 02:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2026, 02:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2026, 02:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2026, 01:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/04/2026, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 11:01

Todas as movimentações(310)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

04/05/2026, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2026, 08:35

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLAN RODRIGUES TABOSA

28/04/2026, 03:45

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLAN RODRIGUES TABOSA

25/04/2026, 04:49

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

Documentos

OUTROS

•25/06/2024, 22:19

OUTROS

•03/06/2024, 21:07

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25/04/2026, 04:29

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2026, 04:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

24/04/2026, 11:06

JUNTADA DE PARECER

21/04/2026, 14:13

RECEBIDOS OS AUTOS

21/04/2026, 14:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2026, 02:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2026, 02:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2026, 02:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2026, 01:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/04/2026, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 11:01

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

09/04/2026, 11:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

08/04/2026, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2026, 23:15

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

07/04/2026, 23:13

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

07/04/2026, 23:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/04/2026, 23:07

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

07/04/2026, 21:35

DEFERIDO O PEDIDO

07/04/2026, 21:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2026, 21:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

31/03/2026, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2026, 06:48

JUNTADA DE PARECER

08/03/2026, 20:58

RECEBIDOS OS AUTOS

08/03/2026, 20:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2026, 20:58

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLAN RODRIGUES TABOSA

03/03/2026, 11:37

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLAN RODRIGUES TABOSA

03/03/2026, 11:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/02/2026, 14:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/02/2026, 14:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2026, 02:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2026, 02:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

11/02/2026, 21:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

10/02/2026, 00:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

10/02/2026, 00:03

JUNTADA DE CIÊNCIA

06/02/2026, 16:21

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2026, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2026, 16:20

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

05/02/2026, 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 12:20

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

02/02/2026, 10:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/02/2026, 10:25

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

02/02/2026, 10:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/02/2026, 19:13

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

01/02/2026, 19:11

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

01/02/2026, 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2026, 19:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

29/01/2026, 00:37

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLAN RODRIGUES TABOSA

21/01/2026, 06:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/01/2026, 10:02

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

15/01/2026, 10:00

JUNTADA DE PARECER

12/01/2026, 11:38

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2026, 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/12/2025, 06:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/12/2025, 16:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/12/2025, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

19/12/2025, 10:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/12/2025, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

17/12/2025, 09:15

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLAN RODRIGUES TABOSA

17/12/2025, 06:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2025, 02:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2025, 02:18

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/12/2025, 06:45

RECEBIDOS OS AUTOS

08/12/2025, 06:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2025, 06:45

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

02/12/2025, 21:48

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

02/12/2025, 21:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 21:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/12/2025, 09:00

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

02/12/2025, 09:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2025, 08:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2025, 08:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/12/2025, 07:45

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

02/12/2025, 07:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/12/2025, 16:59

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

01/12/2025, 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 14:38

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

01/12/2025, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/12/2025, 11:13

JUNTADA DE GUIA DE EXECUÇÃO/RECOLHIMENTO

24/11/2025, 16:41

JUNTADA DE INFORMAÇÕES DE HABEAS CORPUS

24/11/2025, 07:51

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

03/10/2025, 08:04

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLAN RODRIGUES TABOSA

18/09/2025, 03:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2025, 02:13

JUNTADA DE CIÊNCIA

05/09/2025, 06:31

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2025, 06:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2025, 06:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/09/2025, 10:37

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

02/09/2025, 09:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/09/2025, 08:29

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

02/09/2025, 08:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/09/2025, 08:22

JUNTADA DE CIÊNCIA

02/09/2025, 06:43

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2025, 06:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2025, 06:43

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

01/09/2025, 17:33

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

01/09/2025, 15:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/09/2025, 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2025, 12:48

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

29/08/2025, 11:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

02/08/2025, 09:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/07/2025, 18:40

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

13/06/2025, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

09/06/2025, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/06/2025, 09:41

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

27/05/2025, 09:44

JUNTADA DE PARECER

21/05/2025, 17:23

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2025, 17:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2025, 09:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

13/05/2025, 09:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2025, 09:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/05/2025, 09:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

30/04/2025, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

28/04/2025, 14:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2025, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

09/04/2025, 18:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Michellan Rodrigues Tabosa - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Fortaleza, 20 de fevereiro de 2025. DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO Relator - Advs: Waldyr Francisco dos Santos Sobrinho (OAB: 29442/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO) Nº 0024450-98.2019.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza -

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Michellan Rodrigues Tabosa - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Fortaleza, 20 de fevereiro de 2025. DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO Relator - Advs: Waldyr Francisco dos Santos Sobrinho (OAB: 29442/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO) Nº 0024450-98.2019.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza -

25/02/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

14/02/2025, 00:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

07/01/2025, 12:20

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

10/12/2024, 10:27

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

09/12/2024, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/12/2024, 14:00

JUNTADA DE PARECER

19/11/2024, 17:27

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2024, 17:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2024, 09:02

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

05/11/2024, 21:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/11/2024, 09:01

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

02/11/2024, 02:17

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLAN RODRIGUES TABOSA

30/10/2024, 00:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/10/2024, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2024, 00:31

JUNTADA DE CIÊNCIA

23/10/2024, 01:43

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2024, 01:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/10/2024, 01:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

18/10/2024, 19:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/10/2024, 11:00

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

14/10/2024, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024, 11:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

11/10/2024, 12:51

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/10/2024, 12:16

JUNTADA DE ACÓRDÃO

25/09/2024, 09:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2024, 12:04

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

17/09/2024, 00:47

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2024, 00:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/09/2024, 16:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2024, 16:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/09/2024, 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/09/2024, 11:44

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

27/08/2024, 00:53

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2024, 00:53

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLAN RODRIGUES TABOSA

27/08/2024, 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2024, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2024, 07:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/08/2024, 14:14

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

07/08/2024, 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2024, 14:13

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

07/08/2024, 14:13

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

07/08/2024, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

02/08/2024, 00:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/07/2024, 16:29

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

26/07/2024, 16:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/07/2024, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/07/2024, 10:25

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

11/07/2024, 01:05

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2024, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/07/2024, 17:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2024, 06:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/06/2024, 11:25

JUNTADA DE ACÓRDÃO

26/06/2024, 07:46

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

25/06/2024, 22:19

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLAN RODRIGUES TABOSA

22/06/2024, 01:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/06/2024, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

18/06/2024, 20:38

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

17/06/2024, 16:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/06/2024, 11:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2024, 00:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

14/06/2024, 16:43

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

14/06/2024, 16:41

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2024, 16:41

JUNTADA DE CIÊNCIA

13/06/2024, 19:28

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2024, 19:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2024, 19:27

JUNTADA DE INFORMAÇÕES DE HABEAS CORPUS

07/06/2024, 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2024, 09:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/06/2024, 11:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

04/06/2024, 11:51

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

04/06/2024, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2024, 11:51

INDEFERIDO O PEDIDO

03/06/2024, 21:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/05/2024, 19:01

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

29/04/2024, 07:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/04/2024, 15:07

JUNTADA DE PARECER

17/04/2024, 19:49

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2024, 19:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2024, 19:48

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLAN RODRIGUES TABOSA

17/04/2024, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2024, 00:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2024, 15:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/04/2024, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

07/04/2024, 19:31

JUNTADA DE CIÊNCIA

06/04/2024, 19:52

RECEBIDOS OS AUTOS

06/04/2024, 19:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2024, 19:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/04/2024, 16:39

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

01/04/2024, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 16:39

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

31/03/2024, 20:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/03/2024, 10:47

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

30/03/2024, 10:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/03/2024, 10:45

JUNTADA DE ACÓRDÃO

29/03/2024, 11:06

JUNTADA DE ACÓRDÃO

21/03/2024, 08:53

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

05/03/2024, 08:53

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

04/03/2024, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/02/2024, 14:17

JUNTADA DE PARECER

24/01/2024, 08:41

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2024, 08:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2024, 08:40

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLAN RODRIGUES TABOSA

23/01/2024, 01:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2024, 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/01/2024, 15:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

11/01/2024, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

10/01/2024, 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2023, 00:34

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/12/2023, 21:13

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2023, 21:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2023, 06:05

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

13/12/2023, 09:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2023, 14:04

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

12/12/2023, 14:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/12/2023, 14:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/12/2023, 14:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/12/2023, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

11/12/2023, 17:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2023, 09:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/12/2023, 09:05

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

07/12/2023, 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2023, 09:05

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

07/12/2023, 03:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

16/11/2023, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

09/10/2023, 11:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

19/09/2023, 18:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO - DEPEN

21/08/2023, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA - DEPEN

18/08/2023, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

10/07/2023, 18:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

08/05/2023, 08:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/03/2023, 22:55

JUNTADA DE PARECER

02/02/2023, 17:23

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2023, 17:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2023, 06:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

18/01/2023, 12:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/01/2023, 10:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/01/2023, 10:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

12/01/2023, 08:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/11/2022, 18:46

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

15/11/2022, 01:33

RECEBIDOS OS AUTOS

15/11/2022, 01:33

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLAN RODRIGUES TABOSA

15/11/2022, 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2022, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2022, 07:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/10/2022, 15:59

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

26/10/2022, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2022, 15:58

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2022, 16:25

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

18/10/2022, 16:25

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

17/10/2022, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2022, 11:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

16/09/2022, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2022, 15:47

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO DP

17/08/2022, 00:43

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2022, 00:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/08/2022, 09:06

JUNTADA DE PARECER

12/08/2022, 09:44

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2022, 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2022, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2022, 06:12

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0030 - CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE PROFESSOR JOSÉ JUCÁ NETO - CPPL III

06/08/2022, 00:43

RECEBIDOS OS AUTOS

06/08/2022, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2022, 08:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

29/07/2022, 08:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

29/07/2022, 08:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/07/2022, 08:09

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

29/07/2022, 08:08

UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS

29/06/2022, 16:45

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/06/2022, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

11/05/2022, 18:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

04/04/2022, 10:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

04/03/2022, 15:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2021, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/11/2021, 10:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2021, 10:48

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

06/10/2021, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE JULGAMENTO DE PAD

23/09/2021, 10:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

12/08/2021, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

26/07/2021, 10:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/06/2021, 10:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE JULGAMENTO DE PAD

24/03/2021, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

28/01/2021, 08:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2020, 10:57

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

24/01/2020, 10:56

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

17/12/2019, 00:59

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

17/12/2019, 00:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2019, 00:58

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2019, 00:58

Início do Cumprimento de Pena

08/10/2011, 00:00

OUTROS

•31/03/2024, 20:18

OUTROS

•04/03/2024, 17:37

OUTROS

•13/12/2023, 09:23

OUTROS

•07/12/2023, 03:40

OUTROS

•17/10/2022, 13:29

OUTROS

•29/06/2022, 16:45