Procedimento Comum Cível 0007580-95.2007.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0007580-95.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 180978746

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 180978746

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180978746

11/11/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 12:29

Conclusos para despacho

30/10/2025, 15:18

Juntada de documentos diversos

17/09/2025, 19:02

Mov. [221] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

15/09/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maria das Graças Cruz - Embargado: João da Saúde Cruz - Des. MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PRETENSÃO INFRINGENTE INADMISSÍVEL. REJEIÇÃO.I. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POSSUEM FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA, DESTINANDO-SE À CORREÇÃO DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL, CONFORME DISPÕE O ART. 1.022 DO CPC/2015.II. NO CASO CONCRETO, OS EMBARGOS OPOSTOS NÃO DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS EM LEI, LIMITANDO-SE A EXTERNAR INCONFORMISMO COM O JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL, O QUE É VEDADO NA VIA ESTREITA DOS ACLARATÓRIOS.III. O ACÓRDÃO EMBARGADO ANALISOU DE FORMA CLARA E FUNDAMENTADA AS QUESTÕES SUSCITADAS PELA EMBARGANTE, SENDO INCABÍVEL A UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS COMO INSTRUMENTO DE REEXAME DA MATÉRIA, CONFORME PACÍFICO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL E SÚMULA Nº 18 DO TJCE.IV. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1.022, 1.021, § 4º, E 1.026, § 2º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STF, RE 194662 EDIV-ED-ED/BA, REL. ORIG. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE, RED. P/ O ACÓRDÃO MIN. MARCO AURÉLIO, J. 14.05.2015; STJ, EDCL NO AGINT NO RESP Nº 1.750.573/SP, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, DJE 26.08.2021; TJCE, SÚMULA Nº 18.ACÓRDÃO: Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007580-95.2007.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA E HORA DA ASSINATURA DIGITAL.CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRARELATOR. - Advs: Teodulfo Nogueira Magalhães (OAB: 5512/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maria das Graças Cruz - Embargado: João da Saúde Cruz - Des. MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PRETENSÃO INFRINGENTE INADMISSÍVEL. REJEIÇÃO.I. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POSSUEM FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA, DESTINANDO-SE À CORREÇÃO DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL, CONFORME DISPÕE O ART. 1.022 DO CPC/2015.II. NO CASO CONCRETO, OS EMBARGOS OPOSTOS NÃO DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS EM LEI, LIMITANDO-SE A EXTERNAR INCONFORMISMO COM O JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL, O QUE É VEDADO NA VIA ESTREITA DOS ACLARATÓRIOS.III. O ACÓRDÃO EMBARGADO ANALISOU DE FORMA CLARA E FUNDAMENTADA AS QUESTÕES SUSCITADAS PELA EMBARGANTE, SENDO INCABÍVEL A UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS COMO INSTRUMENTO DE REEXAME DA MATÉRIA, CONFORME PACÍFICO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL E SÚMULA Nº 18 DO TJCE.IV. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1.022, 1.021, § 4º, E 1.026, § 2º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STF, RE 194662 EDIV-ED-ED/BA, REL. ORIG. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE, RED. P/ O ACÓRDÃO MIN. MARCO AURÉLIO, J. 14.05.2015; STJ, EDCL NO AGINT NO RESP Nº 1.750.573/SP, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, DJE 26.08.2021; TJCE, SÚMULA Nº 18.ACÓRDÃO: Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007580-95.2007.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA E HORA DA ASSINATURA DIGITAL.CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRARELATOR. - Advs: Teodulfo Nogueira Magalhães (OAB: 5512/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará

25/02/2025, 00:00

Mov. [220] - Recurso Eletrônico

29/10/2019, 17:37

Mov. [219] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

17/09/2019, 01:04

Mov. [218] - Mero expediente | Subam os autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme determinado na decisao de fl. 305.

11/09/2019, 14:15

Mov. [217] - Concluso para Despacho

11/09/2019, 12:44

Mov. [216] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01535739-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/09/2019 11:03

11/09/2019, 11:24

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 12:29

Despacho

•11/08/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maria das Graças Cruz - Embargado: João da Saúde Cruz - Des. MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PRETENSÃO INFRINGENTE INADMISSÍVEL. REJEIÇÃO.I. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POSSUEM FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA, DESTINANDO-SE À CORREÇÃO DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL, CONFORME DISPÕE O ART. 1.022 DO CPC/2015.II. NO CASO CONCRETO, OS EMBARGOS OPOSTOS NÃO DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS EM LEI, LIMITANDO-SE A EXTERNAR INCONFORMISMO COM O JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL, O QUE É VEDADO NA VIA ESTREITA DOS ACLARATÓRIOS.III. O ACÓRDÃO EMBARGADO ANALISOU DE FORMA CLARA E FUNDAMENTADA AS QUESTÕES SUSCITADAS PELA EMBARGANTE, SENDO INCABÍVEL A UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS COMO INSTRUMENTO DE REEXAME DA MATÉRIA, CONFORME PACÍFICO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL E SÚMULA Nº 18 DO TJCE.IV. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1.022, 1.021, § 4º, E 1.026, § 2º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STF, RE 194662 EDIV-ED-ED/BA, REL. ORIG. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE, RED. P/ O ACÓRDÃO MIN. MARCO AURÉLIO, J. 14.05.2015; STJ, EDCL NO AGINT NO RESP Nº 1.750.573/SP, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, DJE 26.08.2021; TJCE, SÚMULA Nº 18.ACÓRDÃO: Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007580-95.2007.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA E HORA DA ASSINATURA DIGITAL.CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRARELATOR. - Advs: Teodulfo Nogueira Magalhães (OAB: 5512/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará

25/02/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 180978746

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 180978746

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180978746

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de documentos diversos

Mov. [221] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [220] - Recurso Eletrônico

Mov. [219] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

Mov. [218] - Mero expediente | Subam os autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme determinado na decisao de fl. 305.

Mov. [217] - Concluso para Despacho

Mov. [216] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01535739-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/09/2019 11:03

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