Procedimento Comum Cível 0155505-46.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2017

Valor da Causa

R$ 12.705,74

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROBSON FREITAS PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO DINIZ CAMPOS

OAB/CE 35903·CPF·Representa: Autor

FELIPE PANTE LEME DE CAMPOS

OAB/CE 26854·CPF·Representa: Autor

WEYDSON CASTRO SILVA

OAB/CE 22470·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 16:16

Juntada de Certidão

22/08/2023, 16:16

Transitado em Julgado em 28/07/2023

22/08/2023, 16:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 09:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DINIZ CAMPOS em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de WEYDSON CASTRO SILVA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de FELIPE PANTE LEME DE CAMPOS em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:50

Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROBSON FREITAS PEREIRA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ____________________________________________________________________________________________ INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Processo nº: 0155505-46.2017.8.06.0001 Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de Ação Anulatória de Processo Administrativo com Pedido de Tutela de Urgência de Natureza Antecipada proposta por Robson Freitas Pereira em desfavor do Estado do Ceará objetivando, em linhas ger

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:31

Julgado improcedente o pedido

30/05/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 13:02

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 16:16

Juntada de Certidão

22/08/2023, 16:16

Transitado em Julgado em 28/07/2023

22/08/2023, 16:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 13:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 13:31

05/07/2023, 09:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DINIZ CAMPOS em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de WEYDSON CASTRO SILVA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de FELIPE PANTE LEME DE CAMPOS em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:50

Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROBSON FREITAS PEREIRA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ____________________________________________________________________________________________ INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Processo nº: 0155505-46.2017.8.06.0001 Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de Ação Anulatória de Processo Administrativo com Pedido de Tutela de Urgência de Natureza Antecipada proposta por Robson Freitas Pereira em desfavor do Estado do Ceará objetivando, em linhas ger

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:31

Julgado improcedente o pedido

30/05/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 13:03

Conclusos para despacho

25/10/2022, 15:17

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 16:48

Mov. [55] - Encerrar análise

11/05/2022, 16:26

Mov. [54] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo

11/05/2022, 16:25

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 20:53

Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

07/03/2022, 03:34

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0147/2022 Data da Publicação: 28/02/2022 Número do Diário: 2793

25/02/2022, 19:53

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0147/2022 Teor do ato: A Tutela de Urgência já foi indeferida às págs.146/149. A contestação já foi apresentada pelo ESTADO DO CEARÁ. Assim sendo, intimar as partes para querendo especificarem provas. Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022. Advogados(s): Weydson Castro Silva (OAB 22470/CE)

24/02/2022, 13:37

Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

24/02/2022, 12:46

Mov. [48] - Documento Analisado

24/02/2022, 12:46

Mov. [47] - Mero expediente: A Tutela de Urgência já foi indeferida às págs.146/149. A contestação já foi apresentada pelo ESTADO DO CEARÁ. Assim sendo, intimar as partes para querendo especificarem provas. Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 14:36

Mov. [46] - Encerrar análise

21/09/2021, 20:54

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/05/2021, 03:34

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02072425-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2021 16:54

24/05/2021, 18:01

Mov. [43] - Certidão emitida

10/05/2021, 09:42

Mov. [42] - Certidão emitida

29/04/2021, 15:20

Mov. [41] - Documento Analisado

29/04/2021, 13:27

Mov. [40] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para em 72 horas o pedido de liminar de páginas 156/159. Fortaleza, 27 de abril de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

27/04/2021, 09:08

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição

20/10/2020, 14:37

Mov. [38] - Encerrar documento - restrição

20/10/2020, 14:36

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/09/2020, 15:33

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01435306-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 09/09/2020 16:27

09/09/2020, 17:37

Mov. [35] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/08/2020, 03:31

Mov. [34] - Certidão emitida

16/05/2020, 22:46

Mov. [33] - Concluso para Despacho

29/04/2020, 11:05

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01189585-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/04/2020 13:12

28/04/2020, 13:46

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0226/2020 Data da Publicação: 24/04/2020 Número do Diário: 2360

23/04/2020, 23:58

Mov. [30] - Certidão emitida

22/04/2020, 12:25

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2020, 10:39

Mov. [28] - Expedição de Carta

22/04/2020, 10:19

Mov. [27] - Outras Decisões: Ante o exposto INDEFIRO o pedido de Tutela de Urgência. Cite-se o Estado do Ceará para contestar o feito no prazo legal. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 20 de abril de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

20/04/2020, 16:20

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição

29/04/2019, 16:54

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/11/2018, 13:24

Mov. [24] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10708287-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/11/2018 12:38

27/11/2018, 12:54

Mov. [23] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

13/11/2018, 12:47

Mov. [22] - Certidão emitida

12/11/2018, 10:22

Mov. [21] - Mero expediente: Intime-se, por meio eletrônico, o representante ministerial para os fins e prazo legais.

08/11/2018, 16:41

Mov. [20] - Concluso para Despacho

06/11/2018, 15:52

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/08/2018, 12:23

Mov. [18] - Concluso para Despacho

20/08/2018, 13:55

Mov. [17] - Decurso de Prazo

20/08/2018, 13:54

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0180/2018 Data da Disponibilização: 21/05/2018 Data da Publicação: 22/05/2018 Número do Diário: 1908 Página: 462/463

22/05/2018, 12:11

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2018, 09:47

Mov. [14] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação do ente público colacionada às páginas 120/130, no prazo legal.

08/05/2018, 09:14

Mov. [13] - Concluso para Despacho

07/05/2018, 16:31

Mov. [12] - Encerrar análise

16/01/2018, 16:26

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/08/2017, 11:14

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.00611785-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2017 17:51

25/08/2017, 01:13

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0352/2017 Data da Disponibilização: 10/08/2017 Data da Publicação: 11/08/2017 Número do Diário: 1732 Página: 344

15/08/2017, 07:02

Mov. [8] - Certidão emitida

11/08/2017, 11:49

Mov. [7] - Documento

11/08/2017, 11:49

Mov. [6] - Documento

11/08/2017, 11:44

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/153114-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 454 - José Helenival Silva do Nascimento

10/08/2017, 09:21

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2017, 12:47

Mov. [3] - Citação: notificação/Defiro os benefícios da justiça gratuita.Utilizando-me do poder geral de cautela, reservo-me em apreciar o pleito de tutela de urgência de natureza antecipada, após estabelecida a relação processual.Cite-se o Requerido na pessoa de seu Representante Legal.

28/07/2017, 14:11

Mov. [2] - Conclusão

28/07/2017, 11:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/07/2017, 11:04

SENTENÇA

•30/05/2023, 16:30

DESPACHO

•08/05/2023, 13:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/02/2022, 14:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/04/2021, 09:08

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/04/2020, 16:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/11/2018, 16:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/05/2018, 09:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/07/2017, 14:11