Procedimento Comum Cível 0000534-75.2018.8.06.0096 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0000534-75.2018.8.06.0096 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

07/04/2025, 12:54

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 11:20

Conclusos

02/04/2025, 15:38

Recebidos os autos

02/04/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Gonçalo Pereira de Macedo - Des. JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO DOS PROMOVENTES CONTRA SENTENÇA DE EXTINÇÃO, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO DE DANOS, NA QUAL O JUÍZO RECONHECEU A CONFIGURAÇÃO DA COISA JULGADA EM DECORRÊNCIA DA AÇÃO DE ALVARÁ N. 0010347-97.2016.8.06.0096.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR, EM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. EM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, INFERE-SE QUE O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO NÃO MERECE CONHECIMENTO, ANTE A EVIDENTE INTEMPESTIVIDADE.4. VERIFICA-SE QUE A SENTENÇA FOI DISPONIBILIZADA NO DJE NO DIA 21.05.2024, CONSIDERADA PUBLICADA NO DIA 22.05.2024 E COM INÍCIO DE PRAZO O DIA 23.05.2024. O PRAZO FINAL PARA APRESENTAÇÃO DO RECURSO FOI NO DIA 13.06.2024 (FL. 195). O PRESENTE RECURSO SÓ FOI PROTOCOLADO EM 22.08.2024, SENDO, PORTANTO, INTEMPESTIVO.IV. DISPOSITIVO5. RECURSO NÃO CONHECIDO.ACÓRDÃOVISTO, RELATADO E DISCUTIDO O RECURSO ACIMA INDICADO, ACORDA A SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DA RELATORA.FORTALEZA, DATA E HORA DA ASSINATURA DIGITAL.EVERARDO LUCENA SEGUNDOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORJANE RUTH MAIA DE QUEIROGADESEMBARGADORA RELATORA. - Advs: José Aurivan Holanda Pinho Filho (OAB: 22666/CE) - Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 35877/DF) Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000534-75.2018.8.06.0096 - Apelação Cível - Ipueiras -

28/02/2025, 00:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

16/10/2024, 22:02

Remetidos os Autos

23/09/2024, 13:58

Juntada de Petição

23/09/2024, 13:31

Expedição de documento

23/09/2024, 13:29

Juntada de Petição

23/09/2024, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2024, 20:29

Encaminhado edital/relação para publicação

19/09/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 09:12

Juntada de Petição

22/08/2024, 14:57

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2024, 09:12

Sentença (Outras)

•17/05/2024, 20:22

—

Expedição de documento

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos

Recebidos os autos

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

Remetidos os Autos

Juntada de Petição

Expedição de documento

Juntada de Petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Encaminhado edital/relação para publicação

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição

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