Execução da Pena 0000732-74.2010.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJCE - Fortaleza - 1ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal 2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

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WASHINGTON LUIS LUCAS DE SOUSA

Reu

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

06/12/2025, 15:06

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2025, 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2025, 11:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 23:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2025, 23:25

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

24/11/2025, 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/11/2025, 14:35

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

24/11/2025, 11:29

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

24/11/2025, 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2025, 11:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

21/10/2025, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

03/10/2025, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2025, 16:46

DECORRIDO PRAZO DE SÍLVIO LÚCIO CONRADO CORREIA LIMA

18/09/2025, 02:34

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2025, 02:34

Todas as movimentações(169)

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

06/12/2025, 15:06

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2025, 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2025, 11:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 23:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2025, 23:25

Documentos

OUTROS

•10/05/2023, 17:07

OUTROS

•05/05/2023, 19:01

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JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

24/11/2025, 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/11/2025, 14:35

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

24/11/2025, 11:29

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

24/11/2025, 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2025, 11:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

21/10/2025, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

03/10/2025, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2025, 16:46

DECORRIDO PRAZO DE SÍLVIO LÚCIO CONRADO CORREIA LIMA

18/09/2025, 02:34

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2025, 02:34

DECORRIDO PRAZO DE SÍLVIO LÚCIO CONRADO CORREIA LIMA

18/09/2025, 02:29

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2025, 02:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2025, 02:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2025, 02:22

DECORRIDO PRAZO DE WASHINGTON LUIZ LUCAS DE SOUZA

09/09/2025, 04:42

DECORRIDO PRAZO DE WASHINGTON LUIZ LUCAS DE SOUZA

06/09/2025, 06:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2025, 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2025, 10:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 10:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/09/2025, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

03/09/2025, 00:28

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

02/09/2025, 09:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/09/2025, 20:41

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

01/09/2025, 20:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/09/2025, 20:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/09/2025, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2025, 16:44

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

01/09/2025, 16:44

DECLARADA A REMIÇÃO

01/09/2025, 13:49

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

01/09/2025, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/09/2025, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/09/2025, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2025, 09:33

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

29/08/2025, 11:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/08/2025, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

19/05/2025, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA

25/04/2025, 11:51

JUNTADA DE PARECER

14/04/2025, 17:40

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2025, 17:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2025, 16:28

JUNTADA DE OFÍCIO

04/04/2025, 13:31

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2025, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

31/03/2025, 23:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2025, 23:41

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

31/03/2025, 16:46

RECEBIDOS OS AUTOS

29/03/2025, 02:49

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0184 - UNIDADE PRISIONAL DE ENSINO, CAPACITAÇÃO E TRABALHO DE ITAITINGA (UPECT-ITAITINGA)

29/03/2025, 02:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2025, 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2025, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2025, 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/03/2025, 16:24

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

27/03/2025, 10:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2025, 17:05

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

26/03/2025, 17:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/03/2025, 17:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/03/2025, 17:02

JUNTADA DE PARECER

26/03/2025, 16:47

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2025, 16:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2025, 16:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

26/03/2025, 13:32

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

26/03/2025, 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/03/2025, 10:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

25/03/2025, 10:16

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

25/03/2025, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 10:16

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

25/03/2025, 02:52

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2025, 02:52

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

24/03/2025, 18:18

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

24/03/2025, 09:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/03/2025, 09:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

21/03/2025, 13:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2025, 15:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/03/2025, 15:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/03/2025, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

06/03/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará - Agravado: Washington Luiz Lucas de Souza - Des. MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, não conheceu do Agravo em Execução Penal, nos termos do voto da Desa. Relatora." - EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. DECISÃO QUE CONCEDEU A REMIÇÃO POR LEITURA SEM A APRESENTAÇÃO DE RESENHA DA OBRA. CUMPRIMENTO DO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANDO DA APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO. PERDA DE OBJETO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL.TRATA-SE DE AGRAVO EM EXECUÇÃO MANEJADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU 4 (QUATRO) DIAS DE REMIÇÃO DE PENA PELA LEITURA REALIZADA PELO APENADO, ORA AGRAVADO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE APENAS ATESTADO DE LEITURA, SEM QUE FOSSE ENTREGUE RESENHA DA OBRA, MOTIVO PELO QUAL O PARQUET ALEGOU DESRESPEITO O ART. 5º, DA RESOLUÇÃO N° 391, DO CNJ.OCORRE QUE O APENADO, APÓS CIENTIFICADO DO PRESENTE AGRAVO, JUNTO COM AS CONTRARRAZÕES, APRESENTOU RESENHA DA OBRA ¿PATRIARCAS E PROFETAS¿ (SEQ. 83.2), NO QUE FOI ACOSTADA AOS AUTOS, MOTIVO PELO QUAL REQUER A DECLARAÇÃO DE PERDA DE OBJETO DESTE RECURSO, NO QUE OBTEVE PARECER FAVORÁVEL DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA.3.ASSIM SENDO, ENTENDE-SE QUE O FATO DE TER HAVIDO A APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO FALTANTE, O QUAL MOTIVOU O MANEJO DO PRESENTE RECURSO, RESULTOU NA SATISFAÇÃO DO QUE ERA ESPERADO PELO PARQUET, ESVAZIANDO O OBJETO DESTE RECURSO, DEVENDO-SE CONCLUIR QUE O PEDIDO ESTÁ PREJUDICADO POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL.. - Advs: Ministério Público Estadual (OAB: OO) - Nara Mônica da Costa Mota (OAB: 31792/CE) Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000732-74.2010.8.06.0167 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza -

28/02/2025, 00:00

JUNTADA DE ACÓRDÃO

25/02/2025, 09:36

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

10/01/2025, 15:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

10/01/2025, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

06/11/2024, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/11/2024, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

04/11/2024, 21:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2024, 21:30

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

04/11/2024, 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2024, 11:06

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

02/11/2024, 02:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/10/2024, 13:45

JUNTADA DE PARECER

25/10/2024, 15:28

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2024, 15:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/10/2024, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/10/2024, 16:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2024, 16:21

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

16/10/2024, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2024, 10:34

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

16/10/2024, 10:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/10/2024, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2024, 21:54

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

14/10/2024, 21:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/10/2024, 21:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2024, 14:43

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2024, 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/10/2024, 10:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

14/10/2024, 10:02

DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

14/10/2024, 09:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/08/2024, 08:02

JUNTADA DE PARECER

21/08/2024, 18:28

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2024, 18:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2024, 18:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/08/2024, 08:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/08/2024, 08:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

10/08/2024, 00:22

JUNTADA DE CIÊNCIA

23/07/2024, 18:46

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2024, 18:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2024, 18:45

JUNTADA DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

23/07/2024, 10:44

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2024, 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2024, 10:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

14/07/2024, 16:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/07/2024, 16:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/07/2024, 16:27

JUNTADA DE PARECER

23/05/2023, 15:01

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2023, 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2023, 06:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2023, 10:58

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2023, 10:58

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

10/05/2023, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/05/2023, 13:42

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

10/05/2023, 13:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/05/2023, 13:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/05/2023, 13:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

08/05/2023, 09:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/05/2023, 09:21

UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS

05/05/2023, 19:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/09/2022, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/09/2022, 11:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/09/2022, 11:32

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

06/09/2022, 08:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/08/2022, 13:11

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

18/08/2022, 13:07

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0021 - COORDENADORIA ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- CEAP

29/06/2022, 00:38

RECEBIDOS OS AUTOS

29/06/2022, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2022, 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

15/06/2022, 09:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/06/2022, 09:58

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

21/05/2021, 19:09

JUNTADA DE PARECER

19/05/2021, 14:33

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2021, 14:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/05/2021, 15:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2021, 10:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/05/2021, 10:21

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

11/05/2021, 10:11

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - COORDENADORIA ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- CEAP

19/12/2020, 00:40

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2020, 00:40

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

11/12/2020, 00:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

01/12/2020, 15:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/11/2020, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2020, 13:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/02/2020, 14:26

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

27/02/2020, 14:17

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

17/12/2019, 01:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2019, 01:44

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2019, 01:44

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

17/12/2019, 01:44

Início do Cumprimento de Pena

18/08/2009, 00:00

DESPACHO

•26/11/2020, 14:34