Apelação Cível 0001330-84.2018.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 369,02

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ

Autor

IRISMAR DE JESUS SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2025, 07:31

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 07:30

Juntada de Certidão

29/04/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:06

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18147623

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 18147623

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18147623

27/02/2025, 09:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/02/2025, 10:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICO - CNPJ: 07.669.682/0001-79 (APELANTE) e provido

19/02/2025, 18:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 11:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2025, 10:20

Pedido de inclusão em pauta

04/02/2025, 13:14

Conclusos para despacho

31/01/2025, 09:46

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2025, 07:31

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 07:30

Juntada de Certidão

29/04/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:06

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18147623

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2025, 18:48

Despacho

•04/02/2025, 13:14

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 18147623

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18147623

27/02/2025, 09:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/02/2025, 10:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICO - CNPJ: 07.669.682/0001-79 (APELANTE) e provido

19/02/2025, 18:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 11:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2025, 10:20

Pedido de inclusão em pauta

04/02/2025, 13:14

Conclusos para despacho

31/01/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 11:45

Recebidos os autos

13/12/2024, 11:52

Conclusos para despacho

13/12/2024, 11:52

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 11:52

Sentença

•12/11/2024, 18:18

Despacho

•07/07/2024, 17:50

Despacho

•14/06/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2022, 09:57

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2022, 13:14

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 13:39

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2020, 22:39

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2020, 22:39