Execução de Título Extrajudicial 3000523-65.2023.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 13.858,40

Órgão julgador

21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 09:21

Juntada de Certidão

30/01/2024, 09:21

Transitado em Julgado em 30/01/2024

30/01/2024, 09:21

Decorrido prazo de DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:27

Publicado Intimação em 13/12/2023. Documento: 73104367

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 73104367

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº. º 3000523-65.2023.8.06.0016 SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução intentada pelo CONDOMÍNIO HAWAII RESIDENCE em face de MARIA DAS GRACAS BORGES CHAVES, ambos qualificados nos presentes autos, pelas razões fáticas elencadas na exordial. Em análise dos autos, constata-se que o autor foi intimado, em várias oportunidades, no sentido de regularizar a ação, com a comprovação documental da legitimidade passiva da devedora, bem com

12/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73104367

11/12/2023, 15:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/12/2023, 12:29

Indeferida a petição inicial

11/12/2023, 12:29

Extinto o processo por negligência das partes

11/12/2023, 12:29

Conclusos para despacho

30/10/2023, 10:11

Decorrido prazo de DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:19

Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 69754603

04/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 69754603

03/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 09:21

Juntada de Certidão

30/01/2024, 09:21

Transitado em Julgado em 30/01/2024

30/01/2024, 09:21

Decorrido prazo de DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:27

Publicado Intimação em 13/12/2023. Documento: 73104367

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 73104367

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº. º 3000523-65.2023.8.06.0016 SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução intentada pelo CONDOMÍNIO HAWAII RESIDENCE em face de MARIA DAS GRACAS BORGES CHAVES, ambos qualificados nos presentes autos, pelas razões fáticas elencadas na exordial. Em análise dos autos, constata-se que o autor foi intimado, em várias oportunidades, no sentido de regularizar a ação, com a comprovação documental da legitimidade passiva da devedora, bem com

12/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73104367

11/12/2023, 15:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/12/2023, 12:29

Indeferida a petição inicial

11/12/2023, 12:29

Extinto o processo por negligência das partes

11/12/2023, 12:29

Conclusos para despacho

30/10/2023, 10:11

Decorrido prazo de DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:19

Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 69754603

04/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 69754603

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Defiro o pedido de dilação de prazo, por quinze dias, sob pena de extinção. Exp. Nec. Fortaleza, 29 de setembro de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

03/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69754603

02/10/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 13:44

Conclusos para despacho

29/09/2023, 11:04

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/09/2023, 23:47

Publicado Intimação em 14/09/2023. Documento: 68800774

14/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 68800774

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - R.h. Trata-se de Ação de Execução de taxa de condomínio. O despacho anterior foi parcialmente cumprido. Acolho os argumentos do autor, quanto às cotas condominiais, que não se referem a acordo administrativo. Por se tratar de ação de execução resta imprescindível que a obrigação preencha os requisitos do art. 783 do CPC. A matrícula do imóvel consta registrado em nome de terceiro. A autora não reside na unidade devedora. Não há como prosseguir a ação sem antes ser comprovada a legitimidade pass

13/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68800774

12/09/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 15:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO HAWAII RESIDENCE em 31/08/2023 23:59.

04/09/2023, 08:25

Juntada de entregue (ecarta)

02/09/2023, 05:41

Conclusos para despacho

01/09/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 17:11

Decorrido prazo de DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:09

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:50

Publicado Intimação em 19/07/2023. Documento: 63657928

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - R.h. O despacho anterior foi parcialmente cumprido. Acolho os argumentos do autor, quanto às cotas condominiais, que não se referem a acordo administrativo. Contudo, a ata das taxas extras denominadas "TXA EXTRA:REF.PINT.MUROS,HALLS,TORRES" se referem àquelas deliberadas, no valor de R$ 64,25, para serem cobradas em dezembro/2018 e janeiro/2019. Portanto divergentes daquelas que compõem a planilha de débito. Insta salientar que é entendimento deste Juízo que o débito exequendo trata, tão soment

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 63657928

18/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63657928

17/07/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 12:46

Conclusos para despacho

30/06/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 13:49

Juntada de documento de comprovação

21/06/2023, 14:29

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Trata-se de ação de execução de taxas condominiais ordinárias e extraordinária e, ainda, débitos relativos a acordo. Preliminarmente, insta ressaltar ao autor que acordos administrativos não homologados judicialmente não têm força executiva, e, muito menos, poderão ser objeto em ação de cobrança, devendo as parcelas relativas ao pacto serem desprezadas e o débito ser cobrado como taxa condominial comum, em seus valores de origem, com a correção e juros cabíveis. O valor indicado nos pedidos

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 11:32

Conclusos para despacho

18/05/2023, 17:43

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 17:21

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2023, 12:29

DESPACHO

•29/09/2023, 13:44

DESPACHO

•11/09/2023, 15:18

DESPACHO

•10/08/2023, 17:11

DESPACHO

•17/07/2023, 12:46

DESPACHO

•21/06/2023, 14:29

DESPACHO

•05/06/2023, 11:32

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