Agravo em Recurso Especial 0277298-73.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 13.170,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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Partes do Processo

FRANCISCO MIGUEL RODRIGUES

CPF

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO CAP DANTIBES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/CE 23298·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE NOGUEIRA MENESES

OAB/CE 6479·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

17/12/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 14:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/11/2025

24/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2025

18/11/2025, 15:10

Conhecido o recurso de FRANCISCO MIGUEL RODRIGUES e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

17/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:00

Incluído em pauta para 11/11/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

22/10/2025, 15:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

06/10/2025, 13:44

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

06/10/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/10/2025, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/10/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 01:21

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

17/12/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 14:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/11/2025

24/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/11/2025, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/09/2025, 20:10

18/11/2025, 15:10

Conhecido o recurso de FRANCISCO MIGUEL RODRIGUES e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

17/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:00

Incluído em pauta para 11/11/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

22/10/2025, 15:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

06/10/2025, 13:44

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

06/10/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/10/2025, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/10/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:08

Determinada a distribuição do feito

29/09/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

29/09/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/09/2025, 13:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/09/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

19/08/2025, 19:35

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/08/2025, 19:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/08/2025, 19:35

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/08/2025, 19:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/08/2025, 19:35

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/08/2025, 19:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/08/2025, 19:35

Sentença

•19/08/2025, 19:35