Execução Fiscal 0016128-51.2017.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2017

Valor da Causa

R$ 2.073,35

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Autor

SEMACE

Terceiro

ANTONIO SOARES PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Conclusos para decisão

16/10/2024, 08:16

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 11:46

Juntada de certidão

27/09/2024, 11:46

Juntada de certidão

27/09/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:34

Juntada de Certidão

28/08/2024, 14:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2024, 09:16

Juntada de Petição de contestação

20/07/2024, 07:42

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 11:46

Conclusos para decisão

16/10/2024, 08:16

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 11:46

Juntada de certidão

27/09/2024, 11:46

Juntada de certidão

27/09/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:34

Juntada de Certidão

28/08/2024, 14:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2024, 09:16

Juntada de Petição de contestação

20/07/2024, 07:42

Conclusos para despacho

16/07/2024, 11:28

Juntada de certidão

16/07/2024, 11:28

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES PIRES em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 09:38

Conclusos para decisão

02/04/2024, 13:19

Juntada de Certidão

02/04/2024, 13:18

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES PIRES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 09:16

Conclusos para decisão

30/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 17:27

Conclusos para despacho

26/07/2023, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 17:32

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 13/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:52

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 05:21

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapipoca-CE 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca-CE Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-000,Itapipoca-CE. Fone: (85) 8160-3238 E-mail:[email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a

27/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:05

Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 02:31

Mov. [83] - Decurso de Prazo

05/10/2022, 15:49

Mov. [82] - Certidão emitida

26/08/2022, 14:46

Mov. [81] - Certidão emitida

26/08/2022, 14:40

Mov. [80] - Documento

14/06/2022, 10:18

Mov. [79] - Documento

14/06/2022, 10:17

Mov. [78] - Certidão emitida

06/06/2022, 09:35

Mov. [77] - Documento

06/06/2022, 09:34

Mov. [76] - Expedição de Edital

03/06/2022, 17:50

Mov. [75] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2022, 14:38

Mov. [74] - Certidão emitida

17/03/2022, 14:32

Mov. [73] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2021, 17:20

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00179270-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 28/09/2021 16:15

28/09/2021, 17:23

Mov. [71] - Documento

17/08/2021, 16:41

Mov. [70] - Certidão emitida

25/06/2021, 11:32

Mov. [69] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2021, 11:25

Mov. [68] - Expedição de Ato Ordinatório: Feito redistribuído por força da Resolução n.º 07/2020 e Portaria n.º 1724/2020. Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, CUMPRA-SE no que faltar o despacho de fls. 54.

11/02/2021, 12:42

Mov. [67] - Conclusão

22/01/2021, 07:53

Mov. [65] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUIÇÃO

22/01/2021, 07:53

Mov. [66] - Redistribuição de processo - saída: REDISTRIBUIÇÃO

22/01/2021, 07:53

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2020, 15:02

Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/11/2020, 13:10

Mov. [62] - Petição juntada ao processo

23/11/2020, 13:10

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WITC.20.00172557-2 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 20/11/2020 21:16

20/11/2020, 21:21

Mov. [60] - Certidão emitida

14/11/2020, 07:29

Mov. [59] - Certidão emitida

03/11/2020, 15:31

Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se o exequente acerca da certidão do oficial de justiça.

21/10/2020, 17:49

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição

21/10/2020, 17:48

Mov. [56] - Certidão emitida

20/10/2020, 16:18

Mov. [55] - Documento

20/10/2020, 16:18

Mov. [54] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 101.2020/003714-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/10/2020 Local: Oficial de justiça - Raony Paula Pessoa Pereira

29/09/2020, 23:13

Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2020, 22:55

Mov. [52] - Mero expediente: Não obstante o pleito de fls. 39/40, determino que seja tentada a citação do executado no endereço indicado à fl. 15, através de oficial de justiça. Caso não haja êxito na citação, proceda a secretaria a consulta de endereços do executado nos sistemas Siel e Infojud.

06/02/2020, 17:17

Mov. [51] - Concluso para Despacho

22/01/2020, 15:04

Mov. [50] - Petição

13/12/2019, 17:40

Mov. [49] - Juntada

13/12/2019, 17:26

Mov. [48] - Aviso de Recebimento (AR)

08/11/2019, 13:31

Mov. [47] - Ofício

08/11/2019, 13:29

Mov. [46] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR805841525BI Situação : Cumprido Modelo : (CRAJUBAR) - TODOS - Ofício Genérico (Correios) Destinatário : Superintendencia Estadual do Meio Ambiente - Semace Diligência : 04/10/2019

04/11/2019, 11:54

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se determinação judicial retro.

24/10/2019, 17:12

Mov. [44] - Certidão emitida

22/10/2019, 14:13

Mov. [43] - Conversão para Processo Digital

22/10/2019, 10:44

Mov. [42] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

16/10/2019, 09:17

Mov. [40] - Recebimento: SEMACE

26/09/2019, 17:33

Mov. [41] - Entrega em carga: vista/SEMACE Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual

26/09/2019, 17:33

Mov. [39] - Expedição de Ofício

26/09/2019, 17:28

Mov. [38] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Complemento: protocolo:36436 data:16/09/2019 hora:12;21

19/09/2019, 13:16

Mov. [36] - Recebimento

16/09/2019, 12:45

Mov. [37] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1º Vara da Comarca de Itapipoca

16/09/2019, 12:45

Mov. [34] - Recebimento

13/09/2019, 09:20

Mov. [35] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal

13/09/2019, 09:20

Mov. [33] - Mero expediente: R. h. Intime-se o ente público exequente acerca da informação prestada pelos correios às fls. 31 para as manifestações que entender pertinentes. Expedientes necessários.

06/09/2019, 12:25

Mov. [32] - Concluso para Despacho

28/08/2019, 17:13

Mov. [31] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR805833419BI Situação : Desconhecido Modelo : CVEsp - Execução - Carta de Citação Execução Fiscal Destinatário : ANTÔNIO SOARES PIRES Diligência : 26/07/2019

26/08/2019, 17:14

Mov. [30] - Juntada: 2º VIA DE CARTA DE CITAÇÃO

24/07/2019, 16:10

Mov. [29] - Expedição de Carta

17/07/2019, 13:50

Mov. [27] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1º Vara da Comarca de Itapipoca

28/06/2019, 13:43

Mov. [28] - Recebimento

28/06/2019, 13:43

Mov. [26] - Mero expediente: Vistos em inspeção (Portaria 04/2019). Renove-se o expediente citatório de fls. 11, desta feita observando-se o endereço apontado às fls. 15 (item "2"). Expedientes necessários.

27/06/2019, 09:59

Mov. [25] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Leslie Anne Maia Campos

21/02/2019, 16:04

Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)

19/11/2018, 11:48

Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR): AR REF. AO OFICIO Nº1636/2018, ENVIADO Á SEMACE.

15/11/2018, 11:12

Mov. [22] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Leslie Anne Maia Campos

07/11/2018, 14:18

Mov. [21] - Informações: Recebidos os autos pela unidade Judiciária - SEMACE

06/11/2018, 11:07

Mov. [20] - Remessa: REMESSA DOS AUTOS A SEMACE/FORTALEZA

12/09/2018, 13:13

Mov. [19] - Expedição de Ofício

12/09/2018, 13:04

Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

10/07/2018, 12:18

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juíza PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

28/06/2018, 17:32

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Tendo em vista certidão de fls. 12, intime-se o Exequente para que se manifeste no prazo de 10 dias. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

28/06/2018, 17:32

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO certidão oriunda da central de mandados - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

07/06/2018, 09:44

Mov. [15] - Mandado devolvido não cumprido: MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

07/06/2018, 09:44

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO mandado de citação ao sr. antõnio soares pires - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

07/06/2018, 09:43

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

10/05/2018, 11:17

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

10/05/2018, 11:16

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

10/05/2018, 11:15

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO aguardando expediente pela secretaria - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

16/11/2017, 18:20

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO reclassificação dos autos por critério cronológico - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

16/11/2017, 18:18

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

06/10/2017, 13:25

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

22/09/2017, 11:43

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

24/08/2017, 11:08

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

23/08/2017, 14:18

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

23/08/2017, 13:55

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

23/08/2017, 13:55

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

23/08/2017, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 14:34

DECISÃO

•31/07/2024, 09:16

DESPACHO

•11/06/2024, 09:38

DESPACHO

•31/10/2023, 09:16

DESPACHO

•28/07/2023, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2021, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2021, 12:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/12/2020, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2020, 17:49

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•25/10/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 14:34

DECISÃO

•31/07/2024, 09:16

DESPACHO

•11/06/2024, 09:38

DESPACHO

•31/10/2023, 09:16

DESPACHO

•28/07/2023, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2021, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2021, 12:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/12/2020, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2020, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 22:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/02/2020, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2019, 17:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/10/2019, 10:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/10/2019, 10:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/10/2019, 10:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/10/2019, 10:38