Procedimento Comum Cível 0118495-94.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 27.716,73

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

GIULLE VASCONCELOS MEDEIROS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/08/2023, 08:37

Juntada de Certidão

11/08/2023, 08:36

Transitado em Julgado em 11/08/2023

11/08/2023, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:37

Decorrido prazo de GUSTAVO PAIVA MADEIRA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:51

Decorrido prazo de JOSE CLERTON COSTA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 17:03

Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: ESTADO DO CEARA Requerido: REU: GIULLE VASCONCELOS MEDEIROS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0118495-94.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Convênio] Trata-se de ação ordinária de cobrança ajuizada pelo Estado do Ceará

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:42

Julgado procedente o pedido

30/05/2023, 17:35

Conclusos para despacho

12/01/2023, 10:28

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/11/2022, 19:25

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

11/08/2023, 08:37

Juntada de Certidão

11/08/2023, 08:36

Transitado em Julgado em 11/08/2023

11/08/2023, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:37

Decorrido prazo de GUSTAVO PAIVA MADEIRA em 30/06/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 13:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 13:42

02/07/2023, 00:51

Decorrido prazo de JOSE CLERTON COSTA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 17:03

Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: ESTADO DO CEARA Requerido: REU: GIULLE VASCONCELOS MEDEIROS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0118495-94.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Convênio] Trata-se de ação ordinária de cobrança ajuizada pelo Estado do Ceará

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:42

Julgado procedente o pedido

30/05/2023, 17:35

Conclusos para despacho

12/01/2023, 10:28

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/11/2022, 19:25

Mov. [75] - Concluso para Sentença

10/01/2022, 14:33

Mov. [74] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 12:01

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 12:01

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 12:01

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 12:00

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 12:00

Mov. [69] - Certidão emitida

09/01/2022, 12:00

Mov. [68] - Concluso para Despacho

17/12/2021, 15:01

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01465082-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/12/2021 11:50

08/12/2021, 12:11

Mov. [66] - Certidão emitida

20/11/2021, 16:33

Mov. [65] - Certidão emitida

09/11/2021, 09:54

Mov. [64] - Documento Analisado

09/11/2021, 09:54

Mov. [63] - Expedição de Ato Ordinatório: Pratico de ofício o presente ato ordinatório, atendendo à determinação do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça de 10 de janeiro de 2019 e o § 4º do art. 203 do CPC/2015.

08/11/2021, 18:49

Mov. [62] - Certidão emitida

08/11/2021, 18:49

Mov. [61] - Certidão emitida

08/11/2021, 18:47

Mov. [60] - Expedição de Termo de Audiência

08/11/2021, 18:46

Mov. [59] - Certidão emitida

01/11/2021, 04:29

Mov. [58] - Concluso para Despacho

26/10/2021, 16:55

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0507/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 2723

25/10/2021, 19:50

Mov. [56] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

22/10/2021, 17:25

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01442515-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/10/2021 13:33

22/10/2021, 13:56

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2021, 01:33

Mov. [53] - Certidão emitida

21/10/2021, 15:37

Mov. [52] - Certidão emitida

21/10/2021, 15:37

Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2021, 14:48

Mov. [50] - Certidão emitida

11/09/2021, 02:29

Mov. [49] - Certidão emitida

10/09/2021, 13:36

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0320/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 2688

02/09/2021, 19:38

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2021, 01:33

Mov. [46] - Certidão emitida

31/08/2021, 14:53

Mov. [45] - Certidão emitida

31/08/2021, 14:53

Mov. [44] - Documento Analisado

31/08/2021, 14:53

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2021, 17:04

Mov. [42] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 08/11/2021 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

25/08/2021, 21:03

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição

23/04/2020, 13:14

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/11/2019, 13:43

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00732826-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/11/2019 09:32

05/11/2019, 09:57

Mov. [38] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

01/11/2019, 14:32

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição

30/10/2019, 14:52

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição

30/10/2019, 14:52

Mov. [35] - Certidão emitida

30/10/2019, 14:52

Mov. [34] - Decurso de Prazo

30/10/2019, 14:51

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01544678-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 16/09/2019 10:56

16/09/2019, 11:33

Mov. [32] - Certidão emitida

16/09/2019, 02:12

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0297/2019 Data da Disponibilização: 09/09/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 2220 Página: 804/805

10/09/2019, 09:13

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2019, 09:41

Mov. [29] - Certidão emitida

05/09/2019, 16:56

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2019, 15:48

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01504334-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/08/2019 10:51

30/08/2019, 15:34

Mov. [26] - Concluso para Despacho

21/08/2019, 16:43

Mov. [25] - Certidão emitida

16/08/2019, 08:35

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição

14/08/2019, 14:55

Mov. [23] - Certidão emitida

05/08/2019, 19:57

Mov. [22] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 112/119, uma vez que foi efetuada juntada de documentos (fls.122/216), a ensejar igualmente a aplicação do art. 437 do CPC/2015, de modo que a fase de réplica deverá ser cumprida neste feito.

02/08/2019, 16:21

Mov. [21] - Concluso para Despacho

01/08/2019, 14:10

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0252/2019 Data da Disponibilização: 23/07/2019 Data da Publicação: 24/07/2019 Número do Diário: 2187 Página: 783/786

24/07/2019, 10:09

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01425863-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/07/2019 16:15

23/07/2019, 19:09

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2019, 09:29

Mov. [17] - Certidão emitida

18/07/2019, 09:12

Mov. [16] - Certidão emitida

05/07/2019, 13:21

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2019, 16:59

Mov. [14] - Concluso para Despacho

03/07/2019, 16:23

Mov. [13] - Expedição de Termo de Audiência

03/07/2019, 16:21

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01381398-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/07/2019 13:53

03/07/2019, 16:07

Mov. [11] - Encerrar documento - restrição

23/05/2019, 16:52

Mov. [10] - Carta Precatória: Rogatória

13/05/2019, 12:14

Mov. [9] - Documento

29/04/2019, 09:05

Mov. [8] - Certidão emitida

01/04/2019, 09:01

Mov. [7] - Expedição de Carta Precatória

22/03/2019, 16:51

Mov. [6] - Certidão emitida

21/03/2019, 17:40

Mov. [5] - Certidão emitida

21/03/2019, 17:39

Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2019, 15:54

Mov. [3] - Audiência Designada: Conciliação Data: 03/07/2019 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

21/03/2019, 15:37

Mov. [2] - Conclusão

21/03/2019, 15:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/03/2019, 15:09

SENTENÇA

•30/05/2023, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 18:49

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•08/11/2021, 18:47

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•08/11/2021, 18:47

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•08/11/2021, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 14:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/08/2021, 17:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/09/2019, 15:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2019, 16:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/07/2019, 16:59

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•03/07/2019, 16:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/03/2019, 15:54