Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0123356-41.2010.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0123356-41.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 12:53

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 135951492

06/03/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2025, 18:23

Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA. REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0123356-41.2010.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] DEFIRO o pedido de sucessão processual de ID nº 90581126, tendo em vista a juntada de certidão de óbito (ID nº 90581128), bem como considerando que houve concordância pelo ente executado (ID nº 130461117), em conformidade com o art. 110, do CPC. DEFIRO o pedido de justiça gratuita em benefício do Espólio. Em ato contínuo, à SEJUD para a retificação do ofício de ID nº 86068829, para que conste os dados indicados no Ofício de ID nº 90581127, expedido pela 1ª Vara de Sucessões desta Comarca. Determino, ainda, a renovação da intimação para que, no prazo de 05 (cinco) dias, as demais partes se manifestem sobre os ofícios de IDs nº 86068828 e 86068833, sob pena de os requisitórios/precatórios não serem expedidos em definitivo. Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos. Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 135951492

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135951492

27/02/2025, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2025, 10:18

Conclusos para despacho

07/02/2025, 11:45

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 15:45

Decisão

•28/02/2025, 18:23

—

Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 135951492

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 135951492

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135951492

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(158)

Todos os documentos(21)