Procedimento Comum Cível 0153748-46.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 91.531,92

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUIZ ALBERTO BARBOSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - IPM.

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DE SA CORTEZ

OAB/CE 32099·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MATOS ALVES

OAB/CE 25656·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUIZ ALBERTO BARBOSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - IPM.

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/08/2023, 18:34

Juntada de Certidão

11/08/2023, 18:34

Transitado em Julgado em 11/08/2023

11/08/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 12:35

Conclusos para despacho

31/07/2023, 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:34

Decorrido prazo de MARCELO DE SA CORTEZ em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 17:27

Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e out INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0153748-46.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente]

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:40

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

11/08/2023, 18:34

Juntada de Certidão

11/08/2023, 18:34

Transitado em Julgado em 11/08/2023

11/08/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 12:35

Conclusos para despacho

31/07/2023, 17:47

Documentos

DESPACHO

•11/08/2023, 12:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:34

Decorrido prazo de MARCELO DE SA CORTEZ em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 17:27

Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e out INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0153748-46.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente]

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:40

Julgado improcedente o pedido

01/06/2023, 16:10

Conclusos para despacho

11/01/2023, 11:11

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/11/2022, 21:10

Mov. [65] - Concluso para Sentença

01/08/2022, 17:53

Mov. [64] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo

01/08/2022, 17:53

Mov. [63] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

01/08/2022, 17:51

Mov. [62] - Encerrar análise

01/08/2022, 17:51

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição

13/06/2022, 13:31

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição

13/06/2022, 13:26

Mov. [59] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

29/04/2022, 12:35

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0352/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 2830

26/04/2022, 20:06

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2022, 01:35

Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

22/04/2022, 16:50

Mov. [55] - Documento Analisado

22/04/2022, 16:50

Mov. [54] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2022, 15:45

Mov. [53] - Certidão emitida

05/08/2021, 11:08

Mov. [52] - Petição

05/08/2021, 10:43

Mov. [51] - Ofício

05/08/2021, 10:43

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição

23/02/2021, 13:33

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição

23/02/2021, 13:33

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição

23/02/2021, 13:33

Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/02/2021, 10:31

Mov. [46] - Certidão emitida

18/02/2021, 18:51

Mov. [45] - Decurso de Prazo

18/02/2021, 18:51

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição

03/02/2021, 22:53

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2021 Data da Publicação: 13/01/2021 Número do Diário: 2527

12/01/2021, 19:26

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2021 Data da Publicação: 13/01/2021 Número do Diário: 2527

12/01/2021, 19:26

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2021, 11:31

Mov. [40] - Documento Analisado

11/01/2021, 08:39

Mov. [39] - Mero expediente: Determino a intimação das partes para dizer se pretendem produzir outras provas além das constantes nos autos, ou se este juízo poderá se valer do julgamento antecipado do mérito. Intimem-se as partes, através de seus advogados, por meio de publicação no Diário da Justiça.

18/12/2020, 10:33

Mov. [38] - Concluso para Despacho

09/12/2020, 14:42

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00995423-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/12/2020 13:43

09/12/2020, 13:52

Mov. [36] - Certidão emitida

06/12/2020, 08:57

Mov. [35] - Certidão emitida

26/11/2020, 10:47

Mov. [34] - Documento Analisado

26/11/2020, 10:47

Mov. [33] - Mero expediente: Abra-se vista ao Promotor de Justiça que atua nesta Vara, por meio do Portal Eletrônico, para, querendo, se manifestar, na hipótese de entender que o feito merece sua atuação como fiscal da ordem jurídica. Após a manifestação do Ministério Público, voltem-me os autos conclusos para análise.

25/11/2020, 13:38

Mov. [32] - Concluso para Despacho

25/11/2020, 10:58

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01578622-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2020 00:24

25/11/2020, 00:57

Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/11/2020, 01:15

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0670/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 2501

17/11/2020, 19:28

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2020, 01:37

Mov. [27] - Documento Analisado

13/11/2020, 14:41

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2020, 11:36

Mov. [25] - Encerrar documento - restrição

18/12/2019, 14:49

Mov. [24] - Concluso para Despacho

18/12/2019, 14:49

Mov. [23] - Decurso de Prazo

18/12/2019, 14:48

Mov. [22] - Documento

25/11/2019, 15:39

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0333/2019 Data da Disponibilização: 14/10/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 2245 Página: 438/439

16/10/2019, 09:15

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0333/2019 Teor do ato: Diante do exposto, face ao óbice encontrado no ordenamento jurídico pátrio, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado nestes autos. Advogados(s): Luciana Matos Alves (OAB 25656/CE), Marcelo de Sa Cortez (OAB 32099/CE)

11/10/2019, 11:05

Mov. [19] - Antecipação de tutela: Diante do exposto, face ao óbice encontrado no ordenamento jurídico pátrio, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado nestes autos.

01/10/2019, 14:20

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01573014-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/09/2019 15:13

27/09/2019, 15:42

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/09/2019, 13:16

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01559128-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/09/2019 15:39

22/09/2019, 15:41

Mov. [15] - Certidão emitida

18/09/2019, 16:11

Mov. [14] - Documento

18/09/2019, 16:10

Mov. [13] - Documento

18/09/2019, 16:09

Mov. [12] - Expedição de Carta

02/09/2019, 12:50

Mov. [11] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

30/08/2019, 15:59

Mov. [10] - Certidão emitida

23/08/2019, 14:31

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/201449-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/09/2019 Local: Oficial de justiça - Augusto Cesar da Silva Rodrigues

23/08/2019, 14:30

Mov. [8] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2019, 10:13

Mov. [7] - Concluso para Despacho

16/08/2019, 16:14

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01462645-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/08/2019 17:19

08/08/2019, 18:42

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0263/2019 Data da Disponibilização: 05/08/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 2196 Página: 787/789

06/08/2019, 16:34

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2019, 13:42

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2019, 17:17

Mov. [2] - Conclusão

29/07/2019, 10:08

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/07/2019, 10:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 13:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 13:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 13:40

SENTENÇA

•01/06/2023, 16:10

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/04/2022, 15:45

EMENTA

•05/08/2021, 10:43

EMENTA

•05/08/2021, 10:43

EMENTA

•05/08/2021, 10:43

EMENTA

•05/08/2021, 10:43

EMENTA

•05/08/2021, 10:43

EMENTA

•05/08/2021, 10:43

EMENTA

•05/08/2021, 10:43

EMENTA

•05/08/2021, 10:43

Todos os documentos(27)

DESPACHO

•11/08/2023, 12:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 13:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 13:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 13:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 13:40

SENTENÇA

•01/06/2023, 16:10

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/04/2022, 15:45

EMENTA

•05/08/2021, 10:43

EMENTA

•05/08/2021, 10:43

EMENTA

•05/08/2021, 10:43

EMENTA

•05/08/2021, 10:43

EMENTA

•05/08/2021, 10:43

EMENTA

•05/08/2021, 10:43

EMENTA

•05/08/2021, 10:43

EMENTA

•05/08/2021, 10:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/12/2020, 10:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/11/2020, 13:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/11/2020, 11:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/11/2019, 15:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/11/2019, 15:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/11/2019, 15:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/11/2019, 15:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/11/2019, 15:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/11/2019, 15:39

DOCUMENTOS DIVERSOS

•01/10/2019, 14:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2019, 10:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/07/2019, 17:17