Cumprimento de sentença 0171232-45.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Civel 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · José Tarcílio Souza da Silva 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Jose Tarcilio Sousa da Silva

Partes do Processo

RAFAEL TERCEIRO TAVARES DE VASCONCELOS

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK

OAB/CE 34832·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDILBERTO MORAIS

OAB/CE 27690·CPF·Representa: Autor

CAIRO LUCAS MACHADO PRATES

OAB/SC 33787·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 196531043

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 196531043

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196531043

15/04/2026, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/03/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 09:13

Conclusos para despacho

13/06/2025, 15:38

Juntada de certidão

13/06/2025, 15:37

Decorrido prazo de GUSTAVO MICHELOTTI FLECK em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 05:03

Decorrido prazo de CARLOS EDILBERTO MORAIS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 05:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/06/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 20:20

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 150245231

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 150245231

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150245231

27/05/2025, 15:45

Todas as movimentações(181)

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 196531043

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 196531043

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196531043

15/04/2026, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 14:38

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/03/2026, 14:01

11/03/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 09:13

Conclusos para despacho

13/06/2025, 15:38

Juntada de certidão

13/06/2025, 15:37

Decorrido prazo de GUSTAVO MICHELOTTI FLECK em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 05:03

Decorrido prazo de CARLOS EDILBERTO MORAIS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 05:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/06/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 20:20

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 150245231

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 150245231

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150245231

27/05/2025, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/04/2025, 13:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/04/2025, 14:19

Conclusos para decisão

11/04/2025, 08:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/04/2025, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 17:19

Decorrido prazo de CAIRO LUCAS MACHADO PRATES em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:27

Decorrido prazo de CARLOS EDILBERTO MORAIS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:27

Decorrido prazo de GUSTAVO MICHELOTTI FLECK em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:27

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 135462276

06/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/03/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0171232-45.2017.8.06.0001. Exequente: RAFAEL TERCEIRO TAVARES DE VASCONCELOS Executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO No ID 119170099, o INSS apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, arguindo que há excesso entre os valores cobrados pelo exequente e o efetivamente devido. Ainda, afirmou que, mesmo sem que tenha havido fixação prévia, o exequente incluiu em sua planilha de débito honorários de sucumbência no percentual de 20% (vinte por cento). Na petição de ID 119170107, o exequente concordou com os cálculos do INSS. Destarte, homologo os cálculos de ID 119170102, elaborados pelo INSS, referentes ao valor principal, no montante total de R$ 158.814,89 (cento e cinquenta e oito mil, oitocentos e catorze reais e oitenta e nove centavos). Quanto o pedido de destaque dos honorários contratuais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente, Auxílio-Doença Acidentário] intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o valor total a ser destacado e, após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Quanto aos honorários de sucumbência, saliento que, considerando o consignado no acórdão de ID 119170122, deverá haver, antes do cumprimento de sentença, liquidação prévia do julgado, a ser requerida perante o Juízo de origem, uma vez que a competência deste Núcleo 4.0 é circunscrita ao cumprimento definitivo de sentença, nos termos do artigo 12, da Res. 13/2024, do Pleno do TJCE. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DANIEL CARVALHO CARNEIRO Juiz de Direito

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 135462276

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135462276

27/02/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 09:33

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2025, 15:16

Conclusos para despacho

30/01/2025, 21:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

28/01/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 17:06

Determinada a redistribuição dos autos

10/01/2025, 09:13

Conclusos para decisão

08/01/2025, 15:28

Mov. [143] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 10:53

Mov. [142] - Petição juntada ao processo

11/10/2024, 16:01

Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02373482-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 11/10/2024 14:07

11/10/2024, 14:28

Mov. [140] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0454/2024 Data da Publicacao: 11/10/2024 Numero do Diario: 3410

10/10/2024, 18:10

Mov. [139] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02368367-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 09/10/2024 14:52

09/10/2024, 15:03

Mov. [138] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2024, 01:37

Mov. [137] - Documento Analisado

08/10/2024, 16:35

Mov. [136] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnacao ao cumprimento de sentenca, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.

18/09/2024, 13:27

Mov. [135] - Conclusão

16/09/2024, 08:38

Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02319241-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2024 17:11

15/09/2024, 17:13

Mov. [133] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

18/08/2024, 17:53

Mov. [132] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

18/08/2024, 17:53

Mov. [131] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/157738-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/08/2024 Local: Oficial de justica - Aloisio Beserra Junior

09/08/2024, 16:17

Mov. [130] - Documento Analisado

09/08/2024, 16:11

Mov. [129] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2024, 10:02

Mov. [128] - Petição juntada ao processo

02/07/2024, 11:32

Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02162174-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 02/07/2024 09:45

02/07/2024, 10:04

Mov. [126] - Conclusão

06/05/2024, 07:17

Mov. [125] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

03/05/2024, 17:18

Mov. [124] - Encerrar documento - benefício

03/05/2024, 17:18

Mov. [123] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

03/05/2024, 17:17

Mov. [122] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0019/2024 Data da Publicacao: 23/01/2024 Numero do Diario: 3231

22/01/2024, 18:46

Mov. [121] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

22/01/2024, 12:50

Mov. [120] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

22/01/2024, 12:50

Mov. [119] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2024, 01:41

Mov. [118] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/010640-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/01/2024 Local: Oficial de justica - Aloisio Beserra Junior

18/01/2024, 20:29

Mov. [117] - Documento Analisado

18/01/2024, 13:12

Mov. [116] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2024, 17:04

Mov. [115] - Conclusão

15/09/2023, 09:48

Mov. [114] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2023, 23:08

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02312687-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/09/2023 20:09

08/09/2023, 20:18

Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0322/2023 Data da Publicacao: 25/08/2023 Numero do Diario: 3145

24/08/2023, 21:38

Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2023, 01:40

Mov. [110] - Documento Analisado

22/08/2023, 15:10

Mov. [109] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a peticao e o documento acostado aos autos pelo executado as fls. 198/199, bem como, para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Expedientes Necessarios.

22/08/2023, 14:51

Mov. [108] - Conclusão

18/08/2023, 08:08

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02252463-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/08/2023 18:34

10/08/2023, 18:52

Mov. [106] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

27/07/2023, 02:03

Mov. [105] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

14/07/2023, 18:16

Mov. [104] - Documento Analisado

14/07/2023, 16:36

Mov. [103] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/07/2023, 16:36

Mov. [102] - Mero expediente | Intime-se a parte promovida/executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigacao de fazer imposta na sentenca. Expedientes Necessarios. Fortaleza, 10 de julho de 2023.

10/07/2023, 16:45

Mov. [101] - Conclusão

23/05/2023, 08:24

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02062885-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/05/2023 16:31

18/05/2023, 16:54

Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0171/2023 Data da Publicacao: 15/05/2023 Numero do Diario: 3074

12/05/2023, 18:51

Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2023, 01:37

Mov. [97] - Documento Analisado

10/05/2023, 13:26

Mov. [96] - Mero expediente | Cls. Tendo em vista o retorno dos autos a este Juizo com o transito em julgado do acordao de fls. 161/174 (cf. certidao de transito em julgado a fl. 189), intime-se a parte promovente para que requeira o que for de direito. Ademais, evolua a SEJUD a classe processual. Exp. Nec.

10/05/2023, 08:23

Mov. [95] - Concluso para Despacho

08/05/2023, 15:05

Mov. [94] - Trânsito em julgado | conforme certidao a fl. 189

08/05/2023, 15:05

Mov. [93] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

05/05/2023, 09:19

Mov. [92] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2023, 09:19

Mov. [91] - Recurso Eletrônico

06/09/2022, 14:30

Mov. [90] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau

06/09/2022, 14:29

Mov. [89] - Encerrar análise

06/09/2022, 14:28

Mov. [88] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico

06/09/2022, 08:52

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02348090-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 02/09/2022 15:30

02/09/2022, 15:40

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0791/2022 Data da Publicacao: 29/08/2022 Numero do Diario: 2915

26/08/2022, 20:45

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2022, 01:38

Mov. [84] - Documento Analisado

24/08/2022, 13:50

Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 15:53

Mov. [82] - Conclusão

11/08/2022, 08:31

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02289143-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 10/08/2022 15:53

10/08/2022, 16:08

Mov. [80] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

05/08/2022, 04:22

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0744/2022 Data da Publicacao: 28/07/2022 Numero do Diario: 2894

27/07/2022, 20:06

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2022, 01:41

Mov. [77] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

25/07/2022, 17:29

Mov. [76] - Documento Analisado

25/07/2022, 17:29

Mov. [75] - Informação

25/07/2022, 17:28

Mov. [74] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2022, 11:18

Mov. [73] - Petição juntada ao processo

01/03/2022, 12:16

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01916259-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/03/2022 11:17

01/03/2022, 11:38

Mov. [71] - Concluso para Sentença

13/08/2021, 09:43

Mov. [70] - Certidão emitida

12/08/2021, 16:55

Mov. [69] - Decurso de Prazo

12/08/2021, 16:54

Mov. [68] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

24/10/2020, 02:33

Mov. [67] - Certidão emitida

01/10/2020, 09:27

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0646/2020 Data da Publicacao: 23/09/2020 Numero do Diario: 2464

22/09/2020, 20:46

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0646/2020 Data da Publicacao: 23/09/2020 Numero do Diario: 2464

22/09/2020, 20:46

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0646/2020 Data da Publicacao: 23/09/2020 Numero do Diario: 2464

22/09/2020, 20:46

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2020, 20:08

Mov. [62] - Certidão emitida

18/09/2020, 11:23

Mov. [61] - Documento Analisado

18/09/2020, 11:22

Mov. [60] - Outras Decisões | Nao havendo mais provas a produzir, encerro a fase de instrucao processual, determinando a conclusao do feito para sentenca, devendo as partes serem devidamente intimadas. Exp. Nec.

16/09/2020, 19:33

Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/06/2020, 16:23

Mov. [58] - Certidão emitida

23/06/2020, 15:34

Mov. [57] - Decurso de Prazo

23/06/2020, 15:33

Mov. [56] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

31/03/2020, 03:46

Mov. [55] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

21/03/2020, 03:37

Mov. [54] - Certidão emitida

05/02/2020, 11:09

Mov. [53] - Documento

05/02/2020, 11:09

Mov. [52] - Documento

05/02/2020, 11:04

Mov. [51] - Petição juntada ao processo

31/01/2020, 14:00

Mov. [50] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/024842-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/02/2020 Local: Oficial de justica - Jose Agildo Parente Filho

31/01/2020, 13:30

Mov. [49] - Encerrar análise

30/01/2020, 18:09

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição

30/01/2020, 18:07

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição

30/01/2020, 18:07

Mov. [46] - Carta Precatória/Rogatória

30/01/2020, 18:07

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01044842-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/01/2020 14:13

30/01/2020, 14:28

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0024/2020 Data da Publicacao: 30/01/2020 Numero do Diario: 2308

30/01/2020, 05:09

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2020, 08:03

Mov. [42] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/01/2020, 11:47

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/01/2020, 16:55

Mov. [40] - Laudo Pericial

07/01/2020, 16:55

Mov. [39] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

19/12/2019, 01:17

Mov. [38] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

07/12/2019, 00:49

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0338/2019 Data da Publicacao: 19/09/2019 Numero do Diario: 2227

13/11/2019, 10:57

Mov. [36] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/03/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

12/11/2019, 23:48

Mov. [35] - Certidão emitida

27/09/2019, 19:43

Mov. [34] - Documento

27/09/2019, 19:43

Mov. [33] - Documento

27/09/2019, 19:42

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

23/09/2019, 15:35

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01556829-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2019 11:03

20/09/2019, 11:34

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2019, 09:35

Mov. [29] - Documento

06/09/2019, 13:09

Mov. [28] - Expedição de Carta Precatória

06/09/2019, 11:19

Mov. [27] - Certidão emitida

05/09/2019, 14:38

Mov. [26] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/210732-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/09/2019 Local: Oficial de justica - Roberto Sergio de Holanda Curchatuz

05/09/2019, 14:22

Mov. [25] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2019, 12:05

Mov. [24] - Certidão emitida

29/04/2019, 15:58

Mov. [23] - Documento

29/04/2019, 15:57

Mov. [22] - Documento

29/04/2019, 15:57

Mov. [21] - Encerrar análise

12/04/2019, 11:38

Mov. [20] - Concluso para Despacho

02/04/2019, 10:04

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01181024-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/04/2019 08:55

02/04/2019, 09:24

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

26/03/2019, 16:25

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01167739-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/03/2019 15:17

26/03/2019, 15:53

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0092/2019 Data da Disponibilizacao: 22/03/2019 Data da Publicacao: 26/03/2019 Numero do Diario: 2105 Pagina: 311

26/03/2019, 14:54

Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/064776-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/04/2019 Local: Oficial de justica - Roberto Sergio de Holanda Curchatuz

21/03/2019, 13:18

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2019, 10:48

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2019, 12:01

Mov. [12] - Encerrar documento - restrição

10/07/2018, 17:36

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

23/04/2018, 16:45

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10211740-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/04/2018 15:59

23/04/2018, 16:30

Mov. [9] - Certidão emitida

10/03/2018, 01:58

Mov. [8] - Documento

10/03/2018, 01:58

Mov. [7] - Documento

10/03/2018, 01:56

Mov. [6] - Concluso para Despacho

11/12/2017, 11:14

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10640794-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/12/2017 19:24

08/12/2017, 19:47

Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/239299-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/03/2018 Local: Oficial de justica - Arlindo Teixeira Filho

24/11/2017, 12:59

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2017, 17:23

Mov. [2] - Conclusão

22/09/2017, 12:27

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/09/2017, 12:27

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/06/2025, 16:07

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/04/2025, 13:01

Decisão

•14/04/2025, 14:19

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/04/2025, 14:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/03/2025, 09:26

Decisão

•11/02/2025, 15:16

Decisão

•10/01/2025, 09:13

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/10/2024, 14:28

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/10/2024, 15:03

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2024, 13:27

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2024, 10:02

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/07/2024, 10:04

Interlocutória

•11/01/2024, 17:04

Todos os documentos(35)

Despacho

•23/03/2026, 14:38

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/03/2026, 14:01

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/06/2025, 16:07

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/04/2025, 13:01

Decisão

•14/04/2025, 14:19

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/04/2025, 14:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/03/2025, 09:26

Decisão

•11/02/2025, 15:16

Decisão

•10/01/2025, 09:13

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/10/2024, 14:28

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/10/2024, 15:03

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2024, 13:27

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2024, 10:02

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/07/2024, 10:04

Interlocutória

•11/01/2024, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2023, 14:51

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2023, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 21:02

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 21:00

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 13:54

Ementa

•06/02/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 10:13

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2022, 21:44

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 18:35

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2022, 08:44

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 15:53

Sentença

•21/07/2022, 11:18

Interlocutória

•16/09/2020, 19:33

Interlocutória

•08/01/2020, 11:47

Interlocutória

•26/08/2019, 12:05

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2019, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2017, 17:23