Execução de Título Extrajudicial 3002731-51.2023.8.06.0071 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002731-51.2023.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 14:24

Juntada de certidão

24/03/2025, 14:24

Transitado em Julgado em 22/03/2025

24/03/2025, 14:23

Juntada de Certidão

24/03/2025, 14:23

Decorrido prazo de THALES RONALDO DOS SANTOS TAVARES em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:10

Decorrido prazo de EDGAR FIGUEIREDO SIEBRA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:01

Publicado Sentença em 06/03/2025. Documento: 137219449

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDGAR FIGUEIREDO SIEBRA EXECUTADO: THALES RONALDO DOS SANTOS TAVARES SENTENÇA Dispensado o relatório em face ao art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. EXEQUENTE: EDGAR FIGUEIREDO SIEBRA em desfavor da parte EXECUTADA: THALES RONALDO DOS SANTOS TAVARES, ambos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. O exequente foi intimado para se manifestar sobre a Exceção de Pré-executividade - Impugnação ao Cumprimento de Sentença (ID 130418040), apresentada pela parte executada. Ao se manifestar no ID 136808344, o exequente reconheceu a quitação da dívida contratual em 09/12/2024 e requereu a extinção do processo pela perda de objeto da pretensão processual. Neste aspecto, havendo manifestação da parte autora informando que o débito cobrado foi satisfeito, impõe-se a extinção do processo, sem resolução de mérito, por perda do objeto em razão da superveniência da falta de interesse processual, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil, senão vejamos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Destaque-se, que a extinção do processo não depende de prévia intimação pessoal das partes, conforme leciona o parágrafo 1º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95. Face ao exposto, extingo o presente feito, sem resolução do mérito, para que surta seus jurídicos e legais efeitos com fundamento no inc. VI do art. 485 do CPC. Intimem-se as partes autora e ré, através de seu advogado, com prazo de 10 (dez) dias, via sistema. Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquive-se. Crato/CE, data da publicação no sistema. Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006. PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE. Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] Processo nº 3002731-51.2023.8.06.0071 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial promovida pela parte em desfavor da parte

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137219449

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137219449

27/02/2025, 09:41

Extinto os autos em razão de perda de objeto

27/02/2025, 09:40

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 10:11

Documentos

Sentença

•27/02/2025, 09:40

Despacho

•03/02/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDGAR FIGUEIREDO SIEBRA EXECUTADO: THALES RONALDO DOS SANTOS TAVARES SENTENÇA Dispensado o relatório em face ao art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. EXEQUENTE: EDGAR FIGUEIREDO SIEBRA em desfavor da parte EXECUTADA: THALES RONALDO DOS SANTOS TAVARES, ambos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. O exequente foi intimado para se manifestar sobre a Exceção de Pré-executividade - Impugnação ao Cumprimento de Sentença (ID 130418040), apresentada pela parte executada. Ao se manifestar no ID 136808344, o exequente reconheceu a quitação da dívida contratual em 09/12/2024 e requereu a extinção do processo pela perda de objeto da pretensão processual. Neste aspecto, havendo manifestação da parte autora informando que o débito cobrado foi satisfeito, impõe-se a extinção do processo, sem resolução de mérito, por perda do objeto em razão da superveniência da falta de interesse processual, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil, senão vejamos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Destaque-se, que a extinção do processo não depende de prévia intimação pessoal das partes, conforme leciona o parágrafo 1º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95. Face ao exposto, extingo o presente feito, sem resolução do mérito, para que surta seus jurídicos e legais efeitos com fundamento no inc. VI do art. 485 do CPC. Intimem-se as partes autora e ré, através de seu advogado, com prazo de 10 (dez) dias, via sistema. Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquive-se. Crato/CE, data da publicação no sistema. Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006. PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE. Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] Processo nº 3002731-51.2023.8.06.0071 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial promovida pela parte em desfavor da parte

28/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 22/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de THALES RONALDO DOS SANTOS TAVARES em 21/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDGAR FIGUEIREDO SIEBRA em 20/03/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/03/2025. Documento: 137219449

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137219449

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137219449

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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