Apelação / Remessa Necessária 0000603-33.2019.8.06.0077 - TJCE | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJCE
2° Grau
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Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 511,86
Órgão julgador
2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE FORQUILHA
CNPJ
07.***.***.0001-03
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Autor
FRANCISCO ASSIS RODRIGUES MATOS
CPF
755.***.***-72
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
AHIRAM MARINHO FREITAS
OAB/CE 18119
·
CPF
812.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
11/06/2025, 12:22
Transitado em Julgado em 09/06/2025
11/06/2025, 12:21
Juntada de Certidão
11/06/2025, 12:21
Juntada de Petição de ciência
30/04/2025, 10:26
Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 19236298
16/04/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 19236298
15/04/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025, 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19236298
14/04/2025, 17:56
Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/04/2025, 09:44
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORQUILHA - CNPJ: 07.673.106/0001-03 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
02/04/2025, 18:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2025, 18:03
Juntada de Petição de ciência
31/03/2025, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025, 10:59
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/03/2025, 08:59
Conclusos para julgamento
18/03/2025, 12:27
Ver todas as movimentações (27)
Todas as movimentações
(27)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
11/06/2025, 12:22
Transitado em Julgado em 09/06/2025
11/06/2025, 12:21
Juntada de Certidão
11/06/2025, 12:21
Juntada de Petição de ciência
30/04/2025, 10:26
Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 19236298
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
02/04/2025, 18:40
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•
17/02/2025, 09:24
16/04/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 19236298
15/04/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025, 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19236298
14/04/2025, 17:56
Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/04/2025, 09:44
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORQUILHA - CNPJ: 07.673.106/0001-03 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
02/04/2025, 18:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2025, 18:03
Juntada de Petição de ciência
31/03/2025, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025, 10:59
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/03/2025, 08:59
Conclusos para julgamento
18/03/2025, 12:27
Conclusos para decisão
17/03/2025, 16:54
Expedição de Outros documentos.
17/03/2025, 16:54
Juntada de Petição de agravo interno
12/03/2025, 18:21
Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18004561
06/03/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 18004561
28/02/2025, 00:00
Juntada de Petição de ciência
27/02/2025, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025, 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18004561
27/02/2025, 10:00
Declarada incompetência
17/02/2025, 09:24
Recebidos os autos
09/01/2025, 11:46
Conclusos para despacho
09/01/2025, 11:46
Distribuído por sorteio
09/01/2025, 11:46
Despacho
•
13/12/2024, 11:32
Sentença
•
19/11/2024, 11:41
Despacho
•
15/08/2024, 17:17
Documento de Comprovação
•
05/07/2024, 19:34
Sentença
•
24/06/2024, 16:11
Despacho
•
29/05/2024, 14:10
Despacho
•
26/02/2024, 10:40
Despacho de Mero Expediente
•
16/11/2022, 16:49
Despacho de Mero Expediente
•
22/09/2022, 15:49
Despacho de Mero Expediente
•
20/06/2022, 12:22
Ato Ordinatório
•
04/11/2021, 09:44
Despacho de Mero Expediente
•
25/08/2021, 17:12
Ato Ordinatório
•
19/10/2020, 11:51
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
02/04/2025, 18:40
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•
17/02/2025, 09:24
Despacho
•
13/12/2024, 11:32
Sentença
•
19/11/2024, 11:41
Despacho
•
15/08/2024, 17:17
Documento de Comprovação
•
05/07/2024, 19:34
Sentença
•
24/06/2024, 16:11
Despacho
•
29/05/2024, 14:10
Despacho
•
26/02/2024, 10:40
Despacho de Mero Expediente
•
16/11/2022, 16:49
Despacho de Mero Expediente
•
22/09/2022, 15:49
Despacho de Mero Expediente
•
20/06/2022, 12:22
Ato Ordinatório
•
04/11/2021, 09:44
Despacho de Mero Expediente
•
25/08/2021, 17:12
Ato Ordinatório
•
19/10/2020, 11:51
Despacho de Mero Expediente
•
23/07/2020, 13:12
Ato Ordinatório
•
23/07/2020, 13:12
Ato Ordinatório
•
23/07/2020, 13:12
Ato Ordinatório
•
23/07/2020, 13:12