Procedimento Comum Cível 0245607-07.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 16.047,50

Órgão julgador

23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA

OAB/RJ 135753·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

PORTO SEGUROS

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 197344117

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 197344117

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197344117

16/04/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 11:03

Conclusos para despacho

23/09/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:36

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 06:42

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 06:42

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 158069492

09/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 158069492

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158069492

07/07/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 12:32

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:52

Conclusos para despacho

13/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de réplica

12/03/2025, 15:06

Todas as movimentações(64)

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 197344117

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 197344117

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197344117

16/04/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 11:03

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 11:03

Despacho

•18/06/2025, 12:32

23/09/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:36

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 06:42

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 06:42

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 158069492

09/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 158069492

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158069492

07/07/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 12:32

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:52

Conclusos para despacho

13/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de réplica

12/03/2025, 15:06

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 135570558

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: ENEL DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo n°: 0245607-07.2023.8.06.0001 Vistos, Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15(quinze) dias. Exp. Nec. Fortaleza/CE, 12 de fevereiro de 2025 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 135570558

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135570558

27/02/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 10:37

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:01

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 19:31

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02367213-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/10/2024 09:38

09/10/2024, 10:10

Mov. [41] - Concluso para Despacho

27/09/2024, 12:49

Mov. [40] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

19/09/2024, 16:07

Mov. [39] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo

19/09/2024, 15:07

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02325035-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/09/2024 09:52

19/09/2024, 11:37

Mov. [37] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

18/09/2024, 20:40

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02324772-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2024 07:36

18/09/2024, 08:01

Mov. [35] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

02/08/2024, 18:51

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0286/2024 Data da Publicacao: 02/08/2024 Numero do Diario: 3361

01/08/2024, 20:26

Mov. [33] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

31/07/2024, 11:11

Mov. [32] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

31/07/2024, 08:55

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2024, 01:55

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2024, 12:40

Mov. [29] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 18/09/2024 Hora 10:20 Local: COOPERACAO 08 Situacao: Realizada

12/07/2024, 11:39

Mov. [28] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação | TODOS - Certidao de Envio CEJUSC

09/07/2024, 12:56

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2024, 09:45

Mov. [26] - Conclusão

29/04/2024, 10:09

Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

15/04/2024, 14:16

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01889979-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 22/02/2024 17:54

22/02/2024, 18:03

Mov. [23] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 22/02/2024 atraves da guia n 001.1553325-54 no valor de 2.237,15

22/02/2024, 00:02

Mov. [22] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1553325-54 - Custas Iniciais

21/02/2024, 17:19

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0029/2024 Data da Publicacao: 30/01/2024 Numero do Diario: 3236

29/01/2024, 19:24

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0029/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para integralizar o recolhimento de custas, sob pena de cancelamento da distribuicao. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Sergio Pinheiro Maximo de Souza (OAB 135753/RJ)

26/01/2024, 01:54

Mov. [19] - Documento Analisado

25/01/2024, 14:45

Mov. [18] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para integralizar o recolhimento de custas, sob pena de cancelamento da distribuicao. Expedientes Necessarios.

16/01/2024, 11:44

Mov. [17] - Conclusão

09/01/2024, 14:48

Mov. [16] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

19/09/2023, 02:00

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02327465-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2023 12:58

15/09/2023, 13:10

Mov. [14] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1506912-54 - Custas Iniciais

15/09/2023, 10:44

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0338/2023 Data da Publicacao: 11/09/2023 Numero do Diario: 3154

07/09/2023, 00:21

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0338/2023 Teor do ato: Defiro o pedido de fl. 52. Apos decurso do prazo de 15 (quinze) dias, com ou sem manifestacao, voltem conclusos. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Sergio Pinheiro Maximo de Souza (OAB 135753/RJ)

05/09/2023, 01:54

Mov. [11] - Documento Analisado

04/09/2023, 14:42

Mov. [10] - Mero expediente | Defiro o pedido de fl. 52. Apos decurso do prazo de 15 (quinze) dias, com ou sem manifestacao, voltem conclusos. Expedientes Necessarios.

28/08/2023, 17:18

Mov. [9] - Conclusão

28/08/2023, 11:08

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02213021-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2023 14:02

25/07/2023, 14:20

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1488640-58 - Custas Iniciais

21/07/2023, 12:50

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0262/2023 Data da Publicacao: 19/07/2023 Numero do Diario: 3119

18/07/2023, 20:50

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0262/2023 Teor do ato: Vistos em inspecao anual Intime-se a parte autora para proceder ao recolhimento de custas, sob pena de cancelamento da distribuicao. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Sergio Pinheiro Maximo de Souza (OAB 135753/RJ)

17/07/2023, 01:54

Mov. [4] - Documento Analisado

14/07/2023, 13:02

Mov. [3] - Mero expediente | Vistos em inspecao anual Intime-se a parte autora para proceder ao recolhimento de custas, sob pena de cancelamento da distribuicao. Expedientes Necessarios.

10/07/2023, 17:55

Mov. [2] - Conclusão

10/07/2023, 15:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/07/2023, 15:34

Despacho

•12/02/2025, 10:37

Ata de Audiência (Outras)

•18/09/2024, 20:40

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 12:40

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2024, 09:45

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2024, 11:44

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2023, 17:18

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2023, 17:55