Execução de Título Extrajudicial 0001494-08.2018.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 82.099,87

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes do Processo

OSWALDO CRUZ QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS MANGINI RUSSO

OAB/SP 269792·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

OSWALDO CRUZ QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

MARGARET PINHEIRO XAVIER

CPF

Reu

AQUALINE INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE PACAJUS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188807826

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 188807826

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188807826

15/01/2026, 13:15

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 13:14

Juntada de outros documentos

26/11/2025, 12:54

Juntada de outros documentos

24/11/2025, 14:32

Juntada de outros documentos

24/11/2025, 10:19

Juntada de outros documentos

18/11/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 18:57

Juntada de outros documentos

06/06/2025, 10:22

Todas as movimentações(111)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188807826

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 188807826

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188807826

15/01/2026, 13:15

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 13:14

Juntada de outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 13:14

Decisão

•23/04/2025, 15:27

26/11/2025, 12:54

Juntada de outros documentos

24/11/2025, 14:32

Juntada de outros documentos

24/11/2025, 10:19

Juntada de outros documentos

18/11/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 18:57

Juntada de outros documentos

06/06/2025, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 15:27

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 11:04

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 135179832

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: OSWALDO CRUZ QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: MARGARET PINHEIRO XAVIER, AQUALINE INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Pacajus AV. LÚCIO JOSÉ DE MENEZES, S/N, CROATÁ, PACAJUS - CE - CEP: 62870-000 PROCESSO Nº: 0001494-08.2018.8.06.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente, através de seu advogado constituído, para que se manifeste sobre a certidão de pág. 15 da carta precatória de ID 132828475 e requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. PACAJUS/CE, 7 de fevereiro de 2025. CARLOS ANDRE ROCHA Técnico Judiciário

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 135179832

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135179832

27/02/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 10:49

Juntada de outros documentos

21/01/2025, 08:24

Decorrido prazo de 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VILA VELHA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:49

Juntada de ofício

02/12/2024, 08:26

Juntada de documento de comprovação

28/11/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 11:00

Juntada de certidão

23/09/2024, 12:15

Juntada de certidão

20/09/2024, 20:17

Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/08/2024, 02:22

Mov. [79] - Expedição de Carta Precatória

06/08/2024, 12:27

Mov. [78] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2024, 15:02

Mov. [77] - Petição juntada ao processo

17/07/2024, 14:43

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WPAC.24.01805034-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/07/2024 15:06

16/07/2024, 15:33

Mov. [75] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 16/07/2024 atraves da guia n 136.1002813-70 no valor de 79,17

16/07/2024, 14:11

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0288/2024 Data da Publicacao: 02/07/2024 Numero do Diario: 3338

02/07/2024, 11:53

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0288/2024 Teor do ato: Intime-se o exequente para tomar conhecimento da certidao de pag. 115 e adotar as providencias necessarias para o prosseguimento do feito em 10 dias, sob pena de extincao. Advogados(s): Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP)

28/06/2024, 03:42

Mov. [72] - Certidão emitida

27/06/2024, 14:04

Mov. [71] - Certidão emitida

27/06/2024, 14:00

Mov. [70] - Homologação de Transação | Intime-se o exequente para tomar conhecimento da certidao de pag. 115 e adotar as providencias necessarias para o prosseguimento do feito em 10 dias, sob pena de extincao.

19/06/2024, 12:57

Mov. [69] - Concluso para Despacho

16/02/2024, 12:34

Mov. [68] - Certidão emitida

16/02/2024, 12:33

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WPAC.24.01800120-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/01/2024 16:07

11/01/2024, 16:41

Mov. [66] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 11/01/2024 atraves da guia n 136.1002266-04 no valor de 21,68

11/01/2024, 14:06

Mov. [65] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 136.1002266-04 - Custas Intermediarias

11/01/2024, 10:42

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0646/2023 Data da Publicacao: 15/12/2023 Numero do Diario: 3217

15/12/2023, 00:03

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2023, 03:08

Mov. [62] - Certidão emitida

12/12/2023, 15:08

Mov. [61] - Mero expediente | Cite-se, considerando o endereco apresentado as pags. 96/97. Antes, porem, intime-se o requerente para comprovar o recolhimento das custas da expedicao da Carta Precatoria, em 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.

07/12/2023, 17:24

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WPAC.23.01806926-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2023 11:33

19/09/2023, 11:58

Mov. [59] - Certidão emitida

20/06/2023, 15:38

Mov. [58] - Concluso para Despacho

16/06/2023, 16:53

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WPAC.23.01804339-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/06/2023 14:41

16/06/2023, 14:57

Mov. [56] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 15/06/2023 atraves da guia n 136.1001714-35 no valor de 57,67

15/06/2023, 20:03

Mov. [55] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 136.1001714-35 - Custas Intermediarias

15/06/2023, 17:17

Mov. [54] - Mero expediente | Visto em inspecao anual (Portaria n 05/2023). Intime-se a parte exequente dos documentos de pags. 86/91, para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes.

05/06/2023, 10:53

Mov. [53] - Aviso de Recebimento (AR)

04/04/2023, 12:38

Mov. [52] - Aviso de Recebimento (AR)

16/03/2023, 10:37

Mov. [51] - Aviso de Recebimento (AR)

16/03/2023, 09:56

Mov. [50] - Documento

07/02/2023, 14:47

Mov. [49] - Expedição de Carta

07/02/2023, 14:36

Mov. [48] - Expedição de Carta

07/02/2023, 14:11

Mov. [47] - Expedição de Carta

07/02/2023, 13:56

Mov. [46] - Mero expediente | Cite-se o reu, nos termos do despacho de pag. 24, atentando para os enderecos indicados a pag. 78.

11/10/2022, 16:10

Mov. [45] - Concluso para Despacho

01/07/2022, 10:07

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WPAC.22.01805591-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/06/2022 18:06

30/06/2022, 18:26

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WPAC.22.01803882-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2022 19:04

02/05/2022, 19:35

Mov. [42] - Bacenjud

28/04/2022, 22:05

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WPAC.22.01803198-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2022 08:56

05/04/2022, 09:44

Mov. [40] - Mero expediente | A Secretaria, para que proceda com as pesquisas requeridas na peticao de pag. 71, com a finalidade de obter informacoes para a citacao da executada. Apos, havendo exito com a pesquisa, cite-se. Caso nao sejam localizados os enderecos, faca-se conclusao para ulteriores deliberacoes.

18/02/2022, 12:32

Mov. [39] - Concluso para Despacho

08/11/2021, 15:33

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WPAC.21.00171780-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2021 11:16

08/11/2021, 11:28

Mov. [37] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para tomar conhecimento da certidao que repousa a pg. 68, devendo proceder da forma que entender cabivel, sob pena de extincao da execucao sem resolucao de merito.

29/10/2021, 19:17

Mov. [36] - Concluso para Despacho

13/05/2021, 16:04

Mov. [35] - Correção de classe | Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (12154) | Corrigida a classe de Execucao de Titulo Extrajudicial para Execucao de Titulo Extrajudicial.

13/05/2021, 14:32

Mov. [34] - Carta Precatória/Rogatória

26/02/2021, 12:11

Mov. [33] - Conclusão

19/01/2021, 11:29

Mov. [31] - Redistribuição de processo - saída | Resolucao TJCE n 07/2020

19/01/2021, 11:28

Mov. [32] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Resolucao TJCE n 07/2020

19/01/2021, 11:28

Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/05/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a movimentacao foi alterado para 18/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

23/12/2020, 01:18

Mov. [29] - Documento

09/12/2020, 07:50

Mov. [28] - Expedição de Carta Precatória

02/12/2020, 10:21

Mov. [27] - Mero expediente

20/07/2020, 19:46

Mov. [26] - Informações | ENVIADO AO NUCLEO DE DIGITALIZACAO DO TJ

09/06/2020, 09:34

Mov. [25] - Conclusão

09/06/2020, 02:17

Mov. [24] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Edisio Meira Tejo Neto

07/10/2019, 11:48

Mov. [23] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao de Titulo Extrajudicial - Numero: 80001 - Protocolo: PPAC19000197098

07/10/2019, 09:13

Mov. [22] - Recebimento | 0001494-08.2018.8.06.0136/80001 Petição Cível

03/10/2019, 17:39

Mov. [21] - Remessa | 0001494-08.2018.8.06.0136/80001 Petição Cível | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Pacajus

03/10/2019, 17:30

Mov. [20] - Informações | PROCESSO INVENTARIADO

17/09/2019, 11:10

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0078/2019 Data da Disponibilizacao: 10/09/2019 Data da Publicacao: 11/09/2019 Numero do Diario: Pagina: 655

16/09/2019, 09:28

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2019, 09:50

Mov. [17] - Mero expediente | Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias uteis a parte exequente para se manifestar acerca da AR de fl. 25, requerendo o que entender de direito, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, retornem-me os autos conclusos.

14/08/2019, 12:21

Mov. [16] - Concluso para Despacho

19/07/2019, 12:31

Mov. [15] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao de Titulo Extrajudicial - Numero: 80000 - Protocolo: PPAC19000179431

19/07/2019, 10:31

Mov. [14] - Recebimento | 0001494-08.2018.8.06.0136/80000 Petição Cível

10/07/2019, 17:22

Mov. [13] - Remessa | 0001494-08.2018.8.06.0136/80000 Petição Cível | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Pacajus

10/07/2019, 14:22

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0052/2019 Data da Disponibilizacao: 24/06/2019 Data da Publicacao: 25/06/2019 Numero do Diario: Pagina: 854

27/06/2019, 09:32

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2019, 13:07

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2019, 11:17

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2019, 11:10

Mov. [8] - Juntada | DO AR

22/03/2019, 13:28

Mov. [7] - Juntada | 2 VIA DE CARTA DE CITACAO

07/02/2019, 12:02

Mov. [6] - Expedição de Carta

05/02/2019, 11:49

Mov. [5] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2019, 14:57

Mov. [4] - Concluso para Despacho

14/12/2018, 13:29

Mov. [3] - Recebimento

14/12/2018, 13:24

Mov. [2] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Pacajus

07/12/2018, 10:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2018, 10:34

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 15:02

Sentença

•19/06/2024, 12:57

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2023, 17:24

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2023, 10:53

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2022, 16:10

Documentos Diversos

•28/04/2022, 22:05

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2022, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 19:17

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2020, 19:46

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2020, 02:17

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 02:17

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 13:14

Decisão

•23/04/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 15:02

Sentença

•19/06/2024, 12:57

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2023, 17:24

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2023, 10:53

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2022, 16:10

Documentos Diversos

•28/04/2022, 22:05

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2022, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 19:17

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2020, 19:46

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2020, 02:17

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 02:17

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 02:17

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 02:17

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 02:16

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2020, 02:16

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 02:16