Execução Fiscal 3002166-93.2024.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 115.737,62

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1ª Vara Civel da Comarca de Ico

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

TALLES SOARES MONTEIRO

OAB/CE 15469·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

MARIA ALVES MAIA CHAVES

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARÁ em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARÁ em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:36

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:04

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 160599021

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 160599021

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160599021

26/06/2025, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 08:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/06/2025, 08:21

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARÁ em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 14:14

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:50

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/04/2025, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARÁ em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 01:10

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARÁ em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARÁ em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:36

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:04

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 160599021

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 160599021

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 22:14

Sentença

•26/06/2025, 08:21

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160599021

26/06/2025, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 08:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/06/2025, 08:21

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARÁ em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 14:14

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:50

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/04/2025, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARÁ em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARÁ em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARÁ em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:29

Decorrido prazo de MARIA ALVES MAIA CHAVES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:01

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137390258

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARÁ EXECUTADO: MARIA ALVES MAIA CHAVES DESPACHO 3002166-93.2024.8.06.0090 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137390258

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137390258

27/02/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 10:07

Conclusos para despacho

27/02/2025, 09:42

Juntada de entregue (ecarta)

10/01/2025, 03:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 17:40

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:16

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 11:16

Sentença

•26/06/2025, 08:21

Despacho

•25/04/2025, 14:14

Despacho

•25/04/2025, 14:14

Despacho

•27/02/2025, 10:07

Decisão

•04/12/2024, 17:40