Procedimento Comum Cível 0174708-91.2017.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0174708-91.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2026. Documento: 201286574

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 201286574

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201286574

06/05/2026, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:53

Julgado procedente o pedido

27/04/2026, 19:57

Conclusos para despacho

27/06/2025, 14:36

Decorrido prazo de RENAN SALES MONTENEGRO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:04

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 135462397

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] _ DECISÃO Vistos em inspeção interna. Compulsando os autos, verifica-se que, nos embargos apresentados no ID 118339330, a demandada ROZY MOREIRA HOLANDA DOS SANTOS ME requereu a concessão do benefício da justiça gratuita. O entendimento jurisprudencial consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça obsta à concessão de tais benefícios sem a devida comprovação, consoante preceituado na Súmula 481: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. (grifo nosso). Portanto, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, é mister constatar com exatidão a real condição financeira da empresa promovida, para que seja concedido o benefício da justiça gratuita. Isto posto, determino que a promovida seja intimada para comprovar o preenchimentos dos requisitos do benefício da gratuidade judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Expedientes necessários. Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025. ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 135462397

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135462397

27/02/2025, 13:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/02/2025, 11:37

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 09:12

Documentos

Intimação da Sentença

•06/05/2026, 12:53

Intimação da Sentença

•06/05/2026, 12:53

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Partes do Processo(30)

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2026. Documento: 201286574

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 201286574

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201286574

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RENAN SALES MONTENEGRO em 31/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 135462397

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 135462397

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135462397

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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