Cumprimento de sentença 0193107-71.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 35.473.322,00

Órgão julgador

23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO SERGIO LINS OLIVEIRA REGES

CPF

Autor

MARIA LUCIENE DE AGUIAR REGES

CPF

Autor

CONSTRUTORA ALVES LIMA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS LEVY GONDIM SALES

OAB/CE 29326·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA

OAB/CE 14480·CPF·Representa: Réu

FÁBIO RENÊ OLIVEIRA MARTINES DE ANDRADE

OAB/CE 30659·CPF·Representa: Réu

PEDRO ALVES DA SILVA NETO

OAB/CE 11318·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 177626925

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 177626925

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177626925

22/10/2025, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 09:12

Conclusos para despacho

27/08/2025, 13:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

26/08/2025, 07:05

Alterado o assunto processual

26/08/2025, 07:04

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/08/2025, 06:59

Alterado o assunto processual

26/08/2025, 06:59

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

25/08/2025, 21:00

Determinada a redistribuição dos autos

06/08/2025, 20:54

Conclusos para despacho

04/04/2025, 17:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/04/2025, 17:25

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA SILVA NETO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:32

Decorrido prazo de Fábio Renê Oliveira Martines de Andrade em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:32

Todas as movimentações(160)

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 177626925

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 177626925

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177626925

22/10/2025, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 09:12

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 09:12

Decisão

•06/08/2025, 20:54

27/08/2025, 13:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

26/08/2025, 07:05

Alterado o assunto processual

26/08/2025, 07:04

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/08/2025, 06:59

Alterado o assunto processual

26/08/2025, 06:59

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

25/08/2025, 21:00

Determinada a redistribuição dos autos

06/08/2025, 20:54

Conclusos para despacho

04/04/2025, 17:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/04/2025, 17:25

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA SILVA NETO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:32

Decorrido prazo de Fábio Renê Oliveira Martines de Andrade em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:32

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 16:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

14/03/2025, 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/03/2025, 10:07

Determinada a redistribuição dos autos

13/03/2025, 14:02

Conclusos para decisão

13/03/2025, 12:40

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 135487467

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista a petição ID 122741093 que informa o índice de correção monetária e as datas de acordo com o contrato discutido, retornem-se os autos à Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua. Expedientes necessários. Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025. Fabrícia Ferreira de Freitas Juíza de Direito

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 135487467

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135487467

27/02/2025, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

27/02/2025, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 14:13

Conclusos para decisão

28/11/2024, 17:51

Mov. [131] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 01:31

Mov. [130] - Conclusão

20/09/2024, 11:55

Mov. [129] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0352/2024 Data da Publicacao: 10/09/2024 Numero do Diario: 3387

10/09/2024, 13:27

Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02309391-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/09/2024 13:03

10/09/2024, 13:24

Mov. [127] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0352/2024 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das fls. 568/569. Exp. Necessarios. Advogados(s): Marcos Levy Gondim Sales (OAB 29326/CE)

06/09/2024, 01:53

Mov. [126] - Encerrar análise

05/09/2024, 18:31

Mov. [125] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das fls. 568/569. Exp. Necessarios.

23/08/2024, 14:12

Mov. [124] - Conclusão

10/06/2024, 14:16

Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02058136-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2024 16:39

15/05/2024, 16:50

Mov. [122] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

15/03/2024, 16:04

Mov. [121] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao dos autos com informacao.

15/03/2024, 16:04

Mov. [120] - Documento

15/03/2024, 16:03

Mov. [119] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

11/12/2023, 10:36

Mov. [118] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/08/2023, 14:24

Mov. [117] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria

13/06/2023, 11:31

Mov. [116] - Mero expediente | A Contadoria do Forum. Expedientes necessarios.

07/06/2023, 14:00

Mov. [115] - Concluso para Despacho

05/06/2023, 08:30

Mov. [114] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE

30/05/2023, 15:00

Mov. [113] - Documento

30/05/2023, 15:00

Mov. [112] - Mero expediente | Apresentados os dados bancarios, expeca-se o alvara determinado a fl. 553. Apos, remeta-se a contadoria do forum. Expedientes necessarios.

24/05/2023, 22:09

Mov. [111] - Concluso para Despacho

22/05/2023, 11:55

Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0168/2023 Data da Publicacao: 15/05/2023 Numero do Diario: 3074

12/05/2023, 19:24

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02049757-4 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 12/05/2023 15:24

12/05/2023, 15:34

Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0168/2023 Teor do ato: Intime-se o exequente para informar os dados solicitados na certidao de fl. 555, no prazo de 10 (dez) dias. Encaminhe-se os autos ao setor contabil, como determinado a fl. 553. Expedientes necessarios. Advogados(s): Marcos Levy Gondim Sales (OAB 29326/CE)

11/05/2023, 11:44

Mov. [107] - Documento Analisado

11/05/2023, 11:14

Mov. [106] - Mero expediente | Intime-se o exequente para informar os dados solicitados na certidao de fl. 555, no prazo de 10 (dez) dias. Encaminhe-se os autos ao setor contabil, como determinado a fl. 553. Expedientes necessarios.

10/05/2023, 17:50

Mov. [105] - Concluso para Despacho

08/05/2023, 13:35

Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0125/2023 Data da Publicacao: 14/04/2023 Numero do Diario: 3055

13/04/2023, 19:24

Mov. [103] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

13/04/2023, 11:22

Mov. [102] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

13/04/2023, 11:15

Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2023, 01:56

Mov. [100] - Documento Analisado

11/04/2023, 18:14

Mov. [99] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2023, 11:22

Mov. [98] - Concluso para Despacho

06/12/2022, 15:58

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0781/2022 Data da Publicacao: 01/11/2022 Numero do Diario: 2958

28/10/2022, 20:53

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0781/2022 Teor do ato: Atualize o cadastro do processo de acordo com a pag. 533. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Marcos Levy Gondim Sales (OAB 29326/CE)

27/10/2022, 01:44

Mov. [95] - Documento Analisado

26/10/2022, 20:41

Mov. [94] - Mero expediente | Atualize o cadastro do processo de acordo com a pag. 533. Expedientes Necessarios.

21/10/2022, 11:46

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02450634-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2022 21:48

18/10/2022, 22:10

Mov. [92] - Concluso para Despacho

13/10/2022, 16:21

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0754/2022 Data da Publicacao: 10/10/2022 Numero do Diario: 2944

07/10/2022, 20:14

Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2022, 11:37

Mov. [89] - Documento Analisado

06/10/2022, 09:04

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02402322-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/09/2022 09:41

27/09/2022, 10:06

Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2022, 22:27

Mov. [86] - Concluso para Despacho

21/09/2022, 05:52

Mov. [85] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

10/08/2022, 15:56

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02174102-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/06/2022 17:59

20/06/2022, 18:46

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0557/2022 Data da Publicacao: 10/06/2022 Numero do Diario: 2862

09/06/2022, 20:50

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2022, 14:39

Mov. [81] - Documento Analisado

08/06/2022, 14:16

Mov. [80] - Desarquivamento | Despacho de pagina 510.

08/06/2022, 14:13

Mov. [79] - Mero expediente | R.H. Conforme noticia de falecimento do patrono da parte autora, defiro a habilitacao da causidica que assina as pags. 508/509. Intime-se o requerido para que se manifeste sobre a peticao de pags. 471/476. A SEJUD para promover o desarquivamento do feito. Exp. Nec.

06/06/2022, 10:06

Mov. [78] - Petição juntada ao processo

30/05/2022, 14:54

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02322149-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/09/2021 16:08

21/09/2021, 16:52

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02255250-3 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 19/08/2021 17:29

19/08/2021, 17:55

Mov. [75] - Concluso para Despacho

31/03/2021, 15:19

Mov. [74] - Petição juntada ao processo

08/03/2021, 14:00

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01905412-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/03/2021 15:16

01/03/2021, 15:44

Mov. [72] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

11/02/2021, 03:29

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0032/2021 Data da Publicacao: 10/02/2021 Numero do Diario: 2547

09/02/2021, 21:30

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2021, 02:35

Mov. [69] - Documento Analisado

05/02/2021, 15:16

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2021, 14:15

Mov. [67] - Concluso para Despacho

27/10/2020, 11:47

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01335309-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2020 15:22

17/07/2020, 15:42

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição

12/05/2020, 13:23

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição

12/05/2020, 13:23

Mov. [63] - Certidão emitida

18/06/2019, 11:48

Mov. [62] - Documento

18/06/2019, 11:48

Mov. [61] - Documento

18/06/2019, 11:40

Mov. [60] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/139816-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/06/2019 Local: Oficial de justica - Eli Cosme de Lacerda

11/06/2019, 12:46

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2019, 15:14

Mov. [58] - Concluso para Despacho

06/06/2019, 14:53

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

05/06/2019, 15:54

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01308064-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/05/2019 12:19

03/06/2019, 10:46

Mov. [55] - Certidão emitida

31/05/2019, 08:15

Mov. [54] - Documento

31/05/2019, 08:15

Mov. [53] - Certidão emitida

29/05/2019, 16:40

Mov. [52] - Documento

29/05/2019, 16:39

Mov. [51] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/128642-8 Situacao: Nao cumprido em 29/05/2019 Local: Oficial de justica - Eli Cosme de Lacerda

28/05/2019, 17:12

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

27/05/2019, 14:26

Mov. [49] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.19.01296734-1 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 27/05/2019 08:34

27/05/2019, 08:50

Mov. [48] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/121143-6 Situacao: Nao cumprido em 31/05/2019 Local: Oficial de justica - Francisco de Assis Farias Carneiro

21/05/2019, 16:35

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, fora observado a presenca de um erro material no endereco do mandado de fls. 423. Portanto, encaminho para elaboracao de um novo mandado.

21/05/2019, 15:37

Mov. [46] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/118982-1 Situacao: Cancelado em 21/05/2019 Local: Oficial de justica - Eli Cosme de Lacerda

20/05/2019, 13:01

Mov. [45] - Encerrar análise

10/05/2019, 09:44

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2019, 14:48

Mov. [43] - Baixa Definitiva | PROSSIGA-SE O FEITO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA

09/05/2019, 14:34

Mov. [42] - Conclusão

09/05/2019, 14:22

Mov. [41] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 07/05/2019 atraves da guia n 001.1064760-09 no valor de 44.74

07/05/2019, 14:05

Mov. [40] - Cumprimento de sentença | N Protocolo: WEB1.19.01251841-5 Tipo da Peticao: Cumprimento de sentenca Data: 07/05/2019 13:02

07/05/2019, 13:29

Mov. [39] - Entranhado | Entranhado o processo 0193107-71.2017.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Comum - Assunto principal: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro

07/05/2019, 13:29

Mov. [38] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 02 - Cumprimento de sentenca

07/05/2019, 13:29

Mov. [37] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1064760-09 - Custas Intermediarias

07/05/2019, 11:05

Mov. [36] - Trânsito em julgado

22/04/2019, 07:31

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0055/2019 Data da Disponibilizacao: 15/03/2019 Data da Publicacao: 18/03/2019 Numero do Diario: 2101 Pagina: 434/435

18/03/2019, 14:42

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2019, 10:35

Mov. [33] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2019, 14:52

Mov. [32] - Encerrar análise

14/02/2019, 10:04

Mov. [31] - Concluso para Sentença

10/12/2018, 10:35

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10730197-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/12/2018 13:58

06/12/2018, 14:16

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0293/2018 Data da Disponibilizacao: 30/11/2018 Data da Publicacao: 03/12/2018 Numero do Diario: 2040 Pagina: 536/539

03/12/2018, 13:24

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2018, 10:36

Mov. [27] - Mero expediente | R.h. Em homenagem ao principio do contraditorio e da ampla defesa, intime-se o reu, para que se manifeste sobre os embargos de declaracao de fls. 360/363, no prazo de 05 (cinco) dias. Apos, retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessarios.

28/11/2018, 10:13

Mov. [26] - Concluso para Despacho

28/11/2018, 09:34

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

22/11/2018, 14:46

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10688318-3 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 19/11/2018 17:03

19/11/2018, 17:33

Mov. [23] - Entranhado | Entranhado o processo 0193107-71.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro

19/11/2018, 17:33

Mov. [22] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao

19/11/2018, 17:33

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0277/2018 Data da Disponibilizacao: 13/11/2018 Data da Publicacao: 14/11/2018 Numero do Diario: 2028 Pagina: 460/464

14/11/2018, 13:57

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2018, 11:57

Mov. [19] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2018, 15:32

Mov. [18] - Concluso para Despacho

27/09/2018, 13:40

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/05/2018, 15:10

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10263697-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/05/2018 07:59

17/05/2018, 08:12

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0096/2018 Data da Disponibilizacao: 24/04/2018 Data da Publicacao: 25/04/2018 Numero do Diario: 1890 Pagina: 488

26/04/2018, 10:12

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0096/2018 Teor do ato: RhRecebo a contestacao e reconvencao.Intime-se a parte autora para replicar o feito e contestar a reconvencao no prazo de lei.Expedientes necessarios. Advogados(s): Mauro Ferreira Gondim (OAB 17291/CE)

23/04/2018, 13:48

Mov. [13] - Mero expediente | RhRecebo a contestacao e reconvencao.Intime-se a parte autora para replicar o feito e contestar a reconvencao no prazo de lei.Expedientes necessarios.

19/04/2018, 23:15

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10127101-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/03/2018 12:18

13/03/2018, 14:17

Mov. [11] - Concluso para Despacho

13/03/2018, 14:02

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10125326-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/03/2018 17:25

12/03/2018, 22:42

Mov. [9] - Certidão emitida

20/02/2018, 15:51

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)

20/02/2018, 14:15

Mov. [7] - Certidão emitida

30/01/2018, 17:01

Mov. [6] - Expedição de Carta

30/01/2018, 10:17

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0004/2018 Data da Disponibilizacao: 10/01/2018 Data da Publicacao: 11/01/2018 Numero do Diario: 1821 Pagina: 258/260

11/01/2018, 10:16

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2018, 13:31

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2017, 14:38

Mov. [2] - Conclusão

13/12/2017, 13:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/12/2017, 13:35

Decisão

•13/03/2025, 14:02

Decisão

•11/02/2025, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2024, 14:12

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2023, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2023, 22:09

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2023, 17:50

Interlocutória

•10/04/2023, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2022, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2022, 22:27

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2022, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2021, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2019, 15:14

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 15:37

Todos os documentos(22)

Despacho

•07/10/2025, 09:12

Decisão

•06/08/2025, 20:54

Decisão

•13/03/2025, 14:02

Decisão

•11/02/2025, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2024, 14:12

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2023, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2023, 22:09

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2023, 17:50

Interlocutória

•10/04/2023, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2022, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2022, 22:27

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2022, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2021, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2019, 15:14

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2019, 14:48

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/05/2019, 13:29

Sentença

•07/03/2019, 14:52

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2018, 10:13

Sentença

•08/11/2018, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2018, 23:15

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2017, 14:38