Cumprimento de sentença 0555818-35.2000.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0555818-35.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão de custas

02/04/2025, 13:03

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 10:17

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 10:16

Juntada de Certidão

01/04/2025, 10:16

Decorrido prazo de Banco de Credito Nacional S/A em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:05

Decorrido prazo de JOSE CLERTON DE OLIVEIRA MARTINS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:05

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALMEIDA MARTINS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:05

Publicado Sentença em 06/03/2025. Documento: 137404759

06/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137404759

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS ALMEIDA MARTINS, JOSE CLERTON DE OLIVEIRA MARTINS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A., BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0555818-35.2000.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO [Causas Supervenientes à Sentença] Trata-se de Ação Revisional de Contrato de Financiamento de Imóvel (SFH) formulada por Maria das Graças Almeida Martins e Jose Clerton de Oliveira Martins contra o Banco de Credito Nacional S/A, sucedido pelo Banco Bradesco S/A, em fase de liquidação de sentença e com obrigação de fazer. Decisão homologou os cálculos em liquidação da sentença (ID 137104941) com pagamento de valores (ID 137104959 e 137104960). A obrigação de fazer foi devidamente cumprida (ID 137104996). É o breve relato. Decido. No caso em análise, verifica-se que houve o cumprimento integral da obrigação de fazer e de pagar, não havendo nada a ser requestado pelas partes. À propósito, o art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, preleciona que: "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". Referido dispositivo deve ser interpretado extensivamente, uma vez que a execução se extingue, a rigor, pela satisfação da obrigação, seja ela efetivada pelo devedor, por terceiros em seu nome ou pelo Estado-Juiz. Diante do exposto, em razão da extinção total da obrigação e com fundamento no art. 924, II e art. 526, §3º, todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a fase de Cumprimento de Sentença. Sem custas e honorários nesta fase processual, diante do pagamento voluntário antes da deflagração do cumprimento de sentença propriamente dito. Considerando a petição (ID 137104972) fica a parte intimada que o comprovante de pagamento do alvará expedido (ID 137104948) foi juntado no ID 137104960. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem os autos. Fortaleza, 27 de fevereiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS ALMEIDA MARTINS, JOSE CLERTON DE OLIVEIRA MARTINS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A., BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0555818-35.2000.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO [Causas Supervenientes à Sentença] Trata-se de Ação Revisional de Contrato de Financiamento de Imóvel (SFH) formulada por Maria das Graças Almeida Martins e Jose Clerton de Oliveira Martins contra o Banco de Credito Nacional S/A, sucedido pelo Banco Bradesco S/A, em fase de liquidação de sentença e com obrigação de fazer. Decisão homologou os cálculos em liquidação da sentença (ID 137104941) com pagamento de valores (ID 137104959 e 137104960). A obrigação de fazer foi devidamente cumprida (ID 137104996). É o breve relato. Decido. No caso em análise, verifica-se que houve o cumprimento integral da obrigação de fazer e de pagar, não havendo nada a ser requestado pelas partes. À propósito, o art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, preleciona que: "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". Referido dispositivo deve ser interpretado extensivamente, uma vez que a execução se extingue, a rigor, pela satisfação da obrigação, seja ela efetivada pelo devedor, por terceiros em seu nome ou pelo Estado-Juiz. Diante do exposto, em razão da extinção total da obrigação e com fundamento no art. 924, II e art. 526, §3º, todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a fase de Cumprimento de Sentença. Sem custas e honorários nesta fase processual, diante do pagamento voluntário antes da deflagração do cumprimento de sentença propriamente dito. Considerando a petição (ID 137104972) fica a parte intimada que o comprovante de pagamento do alvará expedido (ID 137104948) foi juntado no ID 137104960. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem os autos. Fortaleza, 27 de fevereiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137404759

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137404759

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137404759

27/02/2025, 13:08

Documentos

Sentença

•27/02/2025, 12:04

Sentença

•27/02/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS ALMEIDA MARTINS, JOSE CLERTON DE OLIVEIRA MARTINS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A., BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0555818-35.2000.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO [Causas Supervenientes à Sentença] Trata-se de Ação Revisional de Contrato de Financiamento de Imóvel (SFH) formulada por Maria das Graças Almeida Martins e Jose Clerton de Oliveira Martins contra o Banco de Credito Nacional S/A, sucedido pelo Banco Bradesco S/A, em fase de liquidação de sentença e com obrigação de fazer. Decisão homologou os cálculos em liquidação da sentença (ID 137104941) com pagamento de valores (ID 137104959 e 137104960). A obrigação de fazer foi devidamente cumprida (ID 137104996). É o breve relato. Decido. No caso em análise, verifica-se que houve o cumprimento integral da obrigação de fazer e de pagar, não havendo nada a ser requestado pelas partes. À propósito, o art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, preleciona que: "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". Referido dispositivo deve ser interpretado extensivamente, uma vez que a execução se extingue, a rigor, pela satisfação da obrigação, seja ela efetivada pelo devedor, por terceiros em seu nome ou pelo Estado-Juiz. Diante do exposto, em razão da extinção total da obrigação e com fundamento no art. 924, II e art. 526, §3º, todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a fase de Cumprimento de Sentença. Sem custas e honorários nesta fase processual, diante do pagamento voluntário antes da deflagração do cumprimento de sentença propriamente dito. Considerando a petição (ID 137104972) fica a parte intimada que o comprovante de pagamento do alvará expedido (ID 137104948) foi juntado no ID 137104960. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem os autos. Fortaleza, 27 de fevereiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

28/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de certidão de custas

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Banco de Credito Nacional S/A em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CLERTON DE OLIVEIRA MARTINS em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALMEIDA MARTINS em 31/03/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/03/2025. Documento: 137404759

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137404759

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137404759

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137404759

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137404759

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