Execução Fiscal 0403594-82.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJCE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/10/2018
Valor da Causa
R$ 461.917,10
Órgão julgador
3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.***.***.0001-64
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Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.***.***.0001-64
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Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 01:13
Confirmada a comunicação eletrônica
09/02/2026, 23:59
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA
ALCUNHA
VAREJAO DA CONSTRUCAO COMERCIAL LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-81
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Reu
LEONARDO QUERINO DIAS
CPF
085.***.***-30
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OUTROS_PARTICIPANTES
JOSE CEZAR PINHEIRO BRAGA
CPF
101.***.***-97
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2026, 18:03
Proferido despacho de mero expediente
30/01/2026, 16:00
Conclusos para despacho
30/01/2026, 14:55
Juntada de certidão
24/11/2025, 11:40
Ato ordinatório praticado
22/11/2025, 07:19
Decorrido prazo de JOSE CEZAR PINHEIRO BRAGA em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 04:24
Juntada de Petição de diligência
29/09/2025, 17:43
Confirmada a comunicação eletrônica
29/09/2025, 17:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2025, 17:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2025, 14:43
Expedição de Mandado.
18/09/2025, 16:46
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025, 07:18
Conclusos para despacho
29/07/2025, 08:37
Ver todas as movimentações (100)
Todas as movimentações
(100)
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 01:13
Confirmada a comunicação eletrônica
09/02/2026, 23:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2026, 18:03
Proferido despacho de mero expediente
30/01/2026, 16:00
Conclusos para despacho
30/01/2026, 14:55
Juntada de certidão
24/11/2025, 11:40
Ato ordinatório praticado
22/11/2025, 07:19
Decorrido prazo de JOSE CEZAR PINHEIRO BRAGA em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 04:24
Juntada de Petição de diligência
29/09/2025, 17:43
Confirmada a comunicação eletrônica
29/09/2025, 17:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2025, 17:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2025, 14:43
Expedição de Mandado.
18/09/2025, 16:46
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025, 07:18
Conclusos para despacho
29/07/2025, 08:37
Juntada de Certidão
29/07/2025, 08:37
Decorrido prazo de LEONARDO QUERINO DIAS em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025, 00:14
Publicado Edital em 06/03/2025. Documento: 137389103
06/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0403594-82.2018.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: VAREJAO DA CONSTRUCAO COMERCIAL LTDA, JOSE CEZAR PINHEIRO BRAGA, LEONARDO QUERINO DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO - 20 (Vinte) DIAS A Dra. Gesília Pacheco Cavalcanti, Juiz de Direito da 3ª Vara de Execuções Fiscais, Estado do Ceará, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que SEJA INTIMADA a parte executada - LEONARDO QUERINO DIAS, para se manifestar sobre os valores tornado indisponíveis via SISBAJUD - ID 72820193, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Ficando o(a) mesmo(a) advertido (a) de que se não houver manifestação ou se esta for rejeitada, a indisponibilidade será convertida em penhora e os valores transferidos a uma conta judicial filiada ao este Juízo de Execução (art. 854, § 5º, CPC/2015). Fortaleza,27 de fevereiro de 2025 Gesília Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Edital Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:
28/02/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137389103
28/02/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137389103
27/02/2025, 09:41
Expedição de Mandado.
27/02/2025, 09:38
Juntada de certidão
27/02/2025, 09:25
Juntada de certidão
27/02/2025, 09:16
Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024, 07:47
Conclusos para decisão
13/11/2024, 10:57
Juntada de Petição de petição (outras)
23/10/2024, 10:17
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 00:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024, 10:10
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024, 10:10
Conclusos para despacho
20/09/2024, 08:45
Juntada de Petição de petição
14/06/2024, 15:20
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024, 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024, 00:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2024, 08:59
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024, 08:59
Conclusos para despacho
03/05/2024, 12:06
Juntada de Petição de petição (outras)
07/02/2024, 17:28
Ato ordinatório praticado
29/11/2023, 13:09
Juntada de resposta da ordem de bloqueio
29/11/2023, 13:06
Juntada de certidão
08/08/2023, 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023, 12:17
Conclusos para despacho
06/02/2023, 12:07
Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/12/2022, 22:44
Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
08/08/2022, 04:28
Mov. [55] - Concluso para Despacho
05/08/2022, 12:02
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02263770-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/08/2022 11:07
01/08/2022, 11:24
Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2022, 16:45
Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2022, 13:01
Mov. [51] - Decurso de Prazo
24/05/2021, 19:25
Mov. [50] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2021, 04:45
Mov. [49] - Certidão emitida
07/01/2021, 11:07
Mov. [48] - Certidão emitida
10/12/2020, 13:11
Mov. [47] - Expedição de Edital
07/12/2020, 12:43
Mov. [46] - Certidão emitida
15/10/2020, 12:47
Mov. [45] - Mero expediente: CITE-SE o coobrigado Leonardo Quirino Dias, POR MEIO DE EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias. Empós, ABRA-SE VISTA À EXEQUENTE, para que impulsione o feito.
07/10/2020, 10:33
Mov. [44] - Concluso para Despacho
07/10/2020, 08:15
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01487570-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2020 12:40
06/10/2020, 13:16
Mov. [42] - Certidão emitida
02/10/2020, 16:12
Mov. [41] - Mero expediente: R.H. Abra-se vista à exequente para se manifestar sobre a certidão de fls. 36, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.
30/09/2020, 23:10
Mov. [40] - Concluso para Despacho
11/09/2020, 10:04
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
10/09/2020, 19:30
Mov. [38] - Certidão emitida
13/07/2020, 11:29
Mov. [37] - Documento
13/07/2020, 11:29
Mov. [36] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/040404-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/07/2020 Local: Oficial de justiça - Michele de Castro Pereira
19/02/2020, 11:25
Mov. [35] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/01/2020, 11:34
Mov. [34] - Concluso para Despacho
15/01/2020, 09:44
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01380064-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/07/2019 07:51
03/07/2019, 08:12
Mov. [32] - Certidão emitida
01/07/2019, 11:15
Mov. [31] - Documento
01/07/2019, 11:15
Mov. [30] - Documento
01/07/2019, 11:14
Mov. [29] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/150471-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/07/2019 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
27/06/2019, 11:17
Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: abra-se vista à exequente para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e arquivamento dos autos, nos termos do art. 40 da LEF.
21/06/2019, 13:40
Mov. [27] - Decurso de Prazo
12/06/2019, 09:11
Mov. [26] - Certidão emitida
26/04/2019, 08:47
Mov. [25] - Certidão emitida
02/03/2019, 22:44
Mov. [24] - Documento
02/03/2019, 22:43
Mov. [23] - Expedição de Edital
27/02/2019, 19:17
Mov. [22] - Certidão emitida
19/02/2019, 20:08
Mov. [21] - Documento
19/02/2019, 20:07
Mov. [20] - Documento
19/02/2019, 20:00
Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/024883-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/03/2019 Local: Oficial de justiça - José Fabiano Coelho Pitombeira
31/01/2019, 17:33
Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/024892-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/02/2019 Local: Oficial de justiça - Silvana Cavalcanti Machado Pessoa
31/01/2019, 17:32
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2019, 10:06
Mov. [16] - Concluso para Despacho
19/12/2018, 15:45
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10760255-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/12/2018 14:14
19/12/2018, 14:44
Mov. [14] - Certidão emitida
18/12/2018, 16:26
Mov. [13] - Documento
18/12/2018, 16:26
Mov. [12] - Documento
18/12/2018, 16:25
Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/284856-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/12/2018 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria de Almeida Oliveira
13/12/2018, 12:20
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua ,
12/12/2018, 14:20
Mov. [9] - Certidão emitida
10/12/2018, 10:44
Mov. [8] - Documento
10/12/2018, 10:44
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/276132-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/12/2018 Local: Oficial de justiça - Leonel Maia Silva Neto
03/12/2018, 22:57
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada a citação epistolar.
27/11/2018, 17:21
Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR712413710TZ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Varejao da Construçao Comercial Ltda - Me
14/11/2018, 00:00
Mov. [4] - Expedição de Carta
05/11/2018, 07:56
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/11/2018, 09:09
Mov. [2] - Conclusão
31/10/2018, 12:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
31/10/2018, 12:02
Documentos
Decisão
•
11/05/2026, 16:13
Despacho
•
30/01/2026, 16:00
Ato Ordinatório
•
22/11/2025, 07:19
Despacho
•
02/09/2025, 07:18
Decisão
•
19/11/2024, 07:47
Despacho
•
20/09/2024, 10:10
Despacho
•
06/05/2024, 08:59
Ato Ordinatório
•
29/11/2023, 13:09
Decisão
•
24/04/2023, 12:17
Ato Ordinatório
•
19/04/2022, 13:01
Despacho de Mero Expediente
•
07/10/2020, 10:33
Despacho de Mero Expediente
•
30/09/2020, 23:10
Despacho de Mero Expediente
•
16/01/2020, 11:34
Ato Ordinatório
•
21/06/2019, 13:40
Despacho de Mero Expediente
•
09/01/2019, 10:06
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Decisão
•
11/05/2026, 16:13
Despacho
•
30/01/2026, 16:00
Ato Ordinatório
•
22/11/2025, 07:19
Despacho
•
02/09/2025, 07:18
Decisão
•
19/11/2024, 07:47
Despacho
•
20/09/2024, 10:10
Despacho
•
06/05/2024, 08:59
Ato Ordinatório
•
29/11/2023, 13:09
Decisão
•
24/04/2023, 12:17
Ato Ordinatório
•
19/04/2022, 13:01
Despacho de Mero Expediente
•
07/10/2020, 10:33
Despacho de Mero Expediente
•
30/09/2020, 23:10
Despacho de Mero Expediente
•
16/01/2020, 11:34
Ato Ordinatório
•
21/06/2019, 13:40
Despacho de Mero Expediente
•
09/01/2019, 10:06
Ato Ordinatório
•
12/12/2018, 14:20
Ato Ordinatório
•
27/11/2018, 17:21
Despacho de Mero Expediente
•
01/11/2018, 09:09