Procedimento Comum Cível 0050070-83.2020.8.06.0064 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050070-83.2020.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050070-83.2020.8.06.0064. AUTOR: SUELLEN SOARES VIANA ARRAIS REU: FRANCISCO NAZARE CAVALCANTE FEITOSA, FRANCISCO DE DEUS ALVES FEITOSA NETO, VIVIANY JORGE ALVES PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Processo submetido à análise em esforço concentrado para cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano de 2025, consoante Portaria nº 01/2025 da 1ª Vara Cível de Caucaia, Ceará. Considerando que foram citados os promovidos FRANCISCO DE DEUS ALVES FEITOSA NETO (ID 113581282) e FRANCISCO NAZARÉ CAVALCANTE FEITOSA (ID 113578641), contudo não apresentaram contestação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE/ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] defiro o pedido de exclusão do polo passivo dos promovidos VIVIANY JORGE ALVES, MARIA LETICIA ALVES DE OLIVEIRA e FRANCISCO NAZARÉ CAVALCANTE FEITOSA. Destarte, corrija-se o cadastro de partes. Outrossim, decreto a revelia do promovido FRANCISCO DE DEUS ALVES FEITOSA NETO, com os efeitos da confissão ficta, com espeque no artigo 344 e seguintes do Código de Processo Civil. Considerando o requerimento do Ministério Público Estadual, defiro a prova pericial requerida no imóvel usucapido, a fim de verificar se faz parte dos lotes registrados em nome dos requerentes. Ante o exposto, nomeio como perito(a) judicial SANDERSON DE OLIVEIRA MARQUES, perito em engenharia civil, regularmente credenciado de acordo com a Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça nº 04/2017 (DJE de 06/04/2017), junto ao Sistema de Peritos - SIPER (Termo de Homologação de Credenciamento do Edital nº 126/2022, DJE de 31/05/2023), nos termos dos artigos 357, §8º e 465, do Código de Processo Civil. Intimem-se os litigantes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação do despacho de nomeação da perita, aleguem o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso, indiquem assistente técnico e formulem quesitos, com supedâneo no artigo 465, §1º, da aludida legislação processual. Cumpridos os alvitres, intime-se o perito nomeado, através do endereço eletrônico [email protected], para indicar dia e hora para a realização da perícia através da justiça gratuita, cujos honorários serão pagos de acordo com a Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça nº 04/2017. Informada a data da perícia, intimem-se as partes para que compareçam ao local no dia e hora indicados pelo perito. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito respondendo

28/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 179738134

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 179738134

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179738134

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Nomeado perito

Conclusos para despacho

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de MARCELO QUEIROZ DE MORAES em 08/05/2025 23:59.

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