Procedimento Comum Cível 0002413-71.2019.8.06.0100 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 36.358,65

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé

Partes do Processo

LUZIVALDO MESQUITA TEIXEIRA

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG

ALCUNHA

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 01/07/2025

12/07/2025, 23:07

Juntada de Certidão

12/07/2025, 23:07

Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:08

Decorrido prazo de Felipe Gazola Vieira Marques em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:08

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2025. Documento: 157968526

05/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2025. Documento: 157968526

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 157968526

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 157968526

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157968526

03/06/2025, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157968526

03/06/2025, 09:09

Julgado improcedente o pedido

31/05/2025, 12:06

Conclusos para julgamento

18/05/2025, 12:19

Juntada de certidão

18/05/2025, 12:18

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 04:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 04:16

Todas as movimentações(95)

Transitado em Julgado em 01/07/2025

12/07/2025, 23:07

Juntada de Certidão

12/07/2025, 23:07

Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:08

Decorrido prazo de Felipe Gazola Vieira Marques em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:08

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2025. Documento: 157968526

Documentos

Intimação da Sentença

•03/06/2025, 09:09

Intimação da Sentença

•03/06/2025, 09:09

05/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2025. Documento: 157968526

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 157968526

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 157968526

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157968526

03/06/2025, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157968526

03/06/2025, 09:09

Julgado improcedente o pedido

31/05/2025, 12:06

Conclusos para julgamento

18/05/2025, 12:19

Juntada de certidão

18/05/2025, 12:18

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 04:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 04:16

Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:52

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 136470652

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002413-71.2019.8.06.0100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé/CE Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Promovente: LUZIVALDO MESQUITA TEIXEIRA Promovido: BANCO BMG SA DECISÃO Passo a sanear e organizar o feito na forma do art. 357, I a V, CPC/2015. 1. Questão processual pendente Mantenho a gratuidade judiciária, pois a declaração da parte reveste-se de presunção de veracidade, na forma do art. 99, § 3º do Código de Processo Civil, não havendo prova nos autos apta a afastar a referida presunção. 2. Ponto controvertido de fato A controvérsia fática reside unicamente em esclarecer se o autor solicitou ou não o cartão de crédito questionado na exordial, e, consequentemente, se os descontos derivantes de tal serviço são devidos ou não. 3. Ponto controvertido de direito Na espécie, não há controvérsia estritamente de direito, mas fático-jurídica, de modo que a incidência das normas legais dependerá do juízo formado acerca dos fatos. 4. Ônus da prova Mantenho a decisão de ID 97051189/97051190, que inverteu o ônus da prova na forma do art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor. 5. Disposições finais Intimem-se as partes para, querendo, em 5 (cinco) dias apresentarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, advertindo, desde logo, que o deslinde do feito depende apenas de prova documental. Advirtam-se as partes de que, em caso de inércia ou de requerimento probatório não fundamentado ou genérico, o feito será julgado no estado em que se encontra na forma do art. 355, I, do CPC. Expedientes necessários. Itapajé/CE, data da assinatura eletrônica. Gabriela Carvalho Azzi Juíza de Direito

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 136470652

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136470652

27/02/2025, 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/02/2025, 16:44

Conclusos para decisão

02/10/2024, 14:24

Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 11:43

Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/08/2024, 00:02

Mov. [68] - Concluso para Despacho

04/07/2024, 10:46

Mov. [67] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

02/07/2024, 11:15

Mov. [66] - Documento

02/07/2024, 11:14

Mov. [65] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

02/07/2024, 11:12

Mov. [64] - Expedição de Termo de Audiência

02/07/2024, 11:11

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WITJ.24.01803819-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/06/2024 15:12

28/06/2024, 16:11

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WITJ.24.01803808-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/06/2024 11:46

28/06/2024, 12:47

Mov. [61] - Petição juntada ao processo

14/06/2024, 15:07

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WITJ.24.01803506-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2024 12:35

14/06/2024, 12:41

Mov. [59] - Certidão emitida

10/06/2024, 01:43

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0166/2024 Data da Publicacao: 04/06/2024 Numero do Diario: 3318

04/06/2024, 01:38

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2024, 02:38

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2024, 02:38

Mov. [55] - Certidão emitida

29/05/2024, 15:58

Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2024, 15:55

Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2024, 14:54

Mov. [52] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 02/07/2024 Hora 11:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

29/05/2024, 14:49

Mov. [51] - Reativação

08/05/2024, 08:57

Mov. [50] - Mero expediente | Processo redistribuido a esta vara em 06 de maio de 2024. Redesigne-se a audiencia de conciliacao, diante da certidao de fl. 29. A Secretaria para cumprir os expedientes e retirar a informacao de que os autos estao arquivados definitivamente.

06/05/2024, 12:43

Mov. [49] - Conclusão

06/05/2024, 10:39

Mov. [47] - Redistribuição de processo - saída | EM CUMPRIMENTO A PORTARIA N 849/2022.

06/05/2024, 10:39

Mov. [48] - Processo Redistribuído por Sorteio | EM CUMPRIMENTO A PORTARIA N 849/2022.

06/05/2024, 10:39

Mov. [46] - Baixa Definitiva [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2023, 17:33

Mov. [45] - Expedição de Ata

10/05/2023, 17:11

Mov. [44] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

10/05/2023, 16:39

Mov. [43] - Sessão de Conciliação não-realizada

05/05/2023, 16:44

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2023, 12:03

Mov. [41] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 26/04/2023 Hora 14:20 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Parcialmente Realizada

21/03/2023, 11:48

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0216/2022 Data da Publicacao: 25/04/2022 Numero do Diario: 2828

22/04/2022, 22:01

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2022, 00:03

Mov. [38] - Encerrar análise

20/09/2021, 10:08

Mov. [37] - Certidão emitida

20/09/2021, 10:07

Mov. [36] - Mero expediente

24/08/2021, 22:11

Mov. [35] - Concluso para Despacho

24/08/2021, 22:09

Mov. [34] - Mero expediente | R.H., Cumpra-se integralmente as determinacoes de fls.17-18. Expedientes Necessarios.

01/02/2021, 18:47

Mov. [33] - Conclusão

19/01/2021, 14:19

Mov. [31] - Redistribuição de processo - saída | Declinio de Competencia - Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020, Oficio Circular n 87/2020 - GAPRE e Oficio n 030/2020 - Asartint1 Grau.

19/01/2021, 14:19

Mov. [32] - Processo Redistribuído por Sorteio | Declinio de Competencia - Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020, Oficio Circular n 87/2020 - GAPRE e Oficio n 030/2020 - Asartint1 Grau.

19/01/2021, 14:19

Mov. [30] - Certidão emitida

19/01/2021, 14:10

Mov. [29] - Conclusão

25/09/2020, 15:12

Mov. [27] - Documento

25/09/2020, 15:12

Mov. [28] - Documento

25/09/2020, 15:12

Mov. [25] - Documento

25/09/2020, 15:12

Mov. [26] - Documento

25/09/2020, 15:12

Mov. [24] - Documento

25/09/2020, 15:12

Mov. [22] - Documento

25/09/2020, 15:12

Mov. [23] - Documento

25/09/2020, 15:12

Mov. [20] - Documento

25/09/2020, 15:12

Mov. [21] - Documento

25/09/2020, 15:12

Mov. [18] - Documento

25/09/2020, 15:12

Mov. [19] - Documento

25/09/2020, 15:12

Mov. [16] - Documento

25/09/2020, 15:12

Mov. [17] - Documento

25/09/2020, 15:12

Mov. [15] - Documento

25/09/2020, 15:12

Mov. [14] - Remessa | Remessa para digitalizacao - Lote 11

01/09/2020, 12:54

Mov. [13] - Certidão emitida

12/05/2020, 17:19

Mov. [12] - Certidão emitida

12/05/2020, 13:36

Mov. [11] - Audiência Designada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiencia de conciliacao para o dia 11 de maio de 2020, as 09:40h. O referido e verdade. Dou fe.

24/01/2020, 16:13

Mov. [10] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 11/05/2020 Hora 09:40 Local: CEJUSC Situacao: Suspensa

24/01/2020, 16:02

Mov. [9] - Recebimento

09/12/2019, 19:23

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2019, 18:59

Mov. [7] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Jose Arnaldo dos Santos Soares

20/11/2019, 17:05

Mov. [6] - Recebimento

20/11/2019, 17:00

Mov. [5] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 22/11/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

15/10/2019, 22:22

Mov. [4] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Claudia Waleska Mattos Mascarenhas

26/06/2019, 17:31

Mov. [3] - Recebimento

26/06/2019, 17:19

Mov. [2] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Itapaje

06/06/2019, 13:55

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/06/2019, 17:22

Sentença

•31/05/2025, 12:06

Decisão

•19/02/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 11:43

Ata de Audiência (Outras)

•02/07/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2024, 12:43

Ata de Audiência (Outras)

•10/05/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 12:03

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2021, 22:11

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 15:12

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 15:12

Todos os documentos(18)

Intimação da Sentença

•03/06/2025, 09:09

Intimação da Sentença

•03/06/2025, 09:09

Sentença

•31/05/2025, 12:06

Decisão

•19/02/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 11:43

Ata de Audiência (Outras)

•02/07/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2024, 12:43

Ata de Audiência (Outras)

•10/05/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 12:03

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2021, 22:11

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 15:12

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2020, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2020, 15:12

Certidão (Outras)

•09/12/2019, 18:59