Apelação Cível 0024301-07.2011.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.550,00

Órgão julgador

Maria Nailde Pinheiro Nogueira

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

VALDENOR DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Representa: Autor

ALEXANDRE COUTO UCHOA

OAB/CE 12152·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR RIBEIRO MAIA

OAB/CE 6584·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

23/01/2024, 10:43

Baixa Definitiva

23/01/2024, 10:43

Transitado em Julgado em #{data}

23/01/2024, 10:43

Transitado em Julgado em #{data}

23/01/2024, 10:43

INCONSISTENTE

23/01/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 10:25

INCONSISTENTE

01/12/2023, 22:34

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 02:33

INCONSISTENTE

01/11/2023, 15:29

INCONSISTENTE

30/10/2023, 00:50

INCONSISTENTE

30/10/2023, 00:50

INCONSISTENTE

30/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:17

Todas as movimentações(55)

INCONSISTENTE

23/01/2024, 10:43

Baixa Definitiva

23/01/2024, 10:43

Transitado em Julgado em #{data}

23/01/2024, 10:43

Transitado em Julgado em #{data}

23/01/2024, 10:43

INCONSISTENTE

23/01/2024, 10:43

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•18/04/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 10:25

INCONSISTENTE

01/12/2023, 22:34

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 02:33

INCONSISTENTE

01/11/2023, 15:29

INCONSISTENTE

30/10/2023, 00:50

INCONSISTENTE

30/10/2023, 00:50

INCONSISTENTE

30/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:46

INCONSISTENTE

26/10/2023, 09:35

INCONSISTENTE

26/10/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 09:34

INCONSISTENTE

26/10/2023, 09:34

Processo Encaminhado a #{destinatario}

21/10/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 18:30

INCONSISTENTE

19/10/2023, 07:33

Juntada de Acórdão

18/10/2023, 18:02

INCONSISTENTE

18/10/2023, 14:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

18/10/2023, 14:00

Conclusos para despacho

16/10/2023, 20:46

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 20:46

INCONSISTENTE

03/10/2023, 07:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 16:30

Processo Encaminhado a #{destinatario}

29/09/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 10:45

Processo Encaminhado a #{destinatario}

24/08/2023, 11:30

Processo Encaminhado a #{destinatario}

23/08/2023, 18:10

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 17:37

Conclusos para despacho

18/05/2023, 13:19

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/05/2023, 19:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

17/05/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 08:32

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

12/05/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:18

INCONSISTENTE

25/04/2023, 13:20

INCONSISTENTE

20/04/2023, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

18/04/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:32

Conclusos para despacho

17/04/2023, 13:32

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 13:12

Registrado para Retificada a autuação

17/04/2023, 10:30

INCONSISTENTE

17/04/2023, 10:30