Apelação / Remessa Necessária 0035742-07.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 9.674,30

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

FRANCISCO GILBERTO QUEIROZ DELMIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/PR 104158·CPF·Representa: Autor

MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO

OAB/PB 12934·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO MAGALHAES PESSOA DE MELO

CPF·Representa: Autor

MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO

OAB/PB 12934·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO MAGALHAES PESSOA DE MELO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FRANCISCO GILBERTO QUEIROZ DELMIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FRANCISCO GILBERTO QUEIROZ DELMIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/PR 104158·CPF·Representa: Autor

MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO

OAB/PB 12934·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO MAGALHAES PESSOA DE MELO

CPF·Representa: Autor

MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO

OAB/PB 12934·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO MAGALHAES PESSOA DE MELO

CPF·Representa: Réu

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/PR 104158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 11:47

Conclusos para decisão

29/04/2026, 18:04

Recebidos os autos

29/04/2026, 18:04

Distribuído por sorteio

29/04/2026, 18:04

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 11:47

Sentença

•02/12/2025, 20:32

Despacho

•09/09/2025, 13:57

Decisão

•16/06/2025, 13:56

Despacho

•27/05/2025, 13:54

Despacho

•11/02/2025, 11:37

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2024, 17:31

Interlocutória

•22/10/2024, 11:35

Interlocutória

•22/10/2024, 11:35