Cumprimento de sentença 3000646-12.2017.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Órgão julgador

12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

FRANCISCO PASTEUR DOS SANTOS NETO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO CARTOES SA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BRADESCO CARTOES DE CREDITO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA APARECIDA QUETEZ

OAB/CE 14267·CPF·Representa: Autor

VITOR HONORATO RESENDE

OAB/MG 128795·CPF·Representa: Réu

THIAGO BARREIRA ROMCY

OAB/CE 23900·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FRANCISCO PASTEUR DOS SANTOS NETO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO CARTOES SA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BRADESCO CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BRADESCO CARTOES S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO AMEX CARTOES

Terceiro

FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL LTDA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 09:49

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 165211993

24/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 165211993

24/07/2025, 00:00

Determinada a expedição do alvará de levantamento

23/07/2025, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165211993

23/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165211993

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165211993

22/07/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165211993

22/07/2025, 15:05

Determinado o arquivamento definitivo

22/07/2025, 14:35

Determinada a expedição do alvará de levantamento

22/07/2025, 14:35

Juntada de certidão

21/07/2025, 09:50

Conclusos para decisão

17/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 12:08

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137385673

06/03/2025, 00:00

Publicado Decisão em 06/03/2025. Documento: 137135223

06/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 09:49

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 165211993

24/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 165211993

24/07/2025, 00:00

Determinada a expedição do alvará de levantamento

23/07/2025, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165211993

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 14:35

Decisão

•27/02/2025, 09:16

23/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165211993

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165211993

22/07/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165211993

22/07/2025, 15:05

Determinado o arquivamento definitivo

22/07/2025, 14:35

Determinada a expedição do alvará de levantamento

22/07/2025, 14:35

Juntada de certidão

21/07/2025, 09:50

Conclusos para decisão

17/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 12:08

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137385673

06/03/2025, 00:00

Publicado Decisão em 06/03/2025. Documento: 137135223

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3108-2449 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000646-12.2017.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Indenização por Dano Moral, Cartão de Crédito]EXEQUENTE(S) FRANCISCO PASTEUR DOS SANTOS NETOEXECUTADO(A)(S): BANCO BRADESCO CARTOES S.A. e FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL LTDA D E C I S Ã O Proceda à Secretaria à evolução da classe processual para cumprimento de sentença. Em atenção a manifestação do exequente no id 101776295, estabeleço o contraditório mínimo e - a teor do art. 10 do CPC - CONCEDO 5 (cinco) dias para que a parte executada BANCO BRADESCO CARTOES S.A. se MANIFESTE. Sem prejuízo, certifique à Secretária o atual saldo credor disponível na conta judicial 4030 040 01872309-1, conforme guia acostada no id 22423231, pelo sistema SAE. Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos para extinção da execução. Intimações, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

03/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137385673

03/03/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/02/2025, 13:33

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/02/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137385673

28/02/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3108-2449 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000646-12.2017.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Indenização por Dano Moral, Cartão de Crédito]EXEQUENTE(S) FRANCISCO PASTEUR DOS SANTOS NETOEXECUTADO(A)(S): BANCO BRADESCO CARTOES S.A. e FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL LTDA D E C I S Ã O Proceda à Secretaria à evolução da classe processual para cumprimento de sentença. Em atenção a manifestação do exequente no id 101776295, estabeleço o contraditório mínimo e - a teor do art. 10 do CPC - CONCEDO 5 (cinco) dias para que a parte executada BANCO BRADESCO CARTOES S.A. se MANIFESTE. Sem prejuízo, certifique à Secretária o atual saldo credor disponível na conta judicial 4030 040 01872309-1, conforme guia acostada no id 22423231, pelo sistema SAE. Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos para extinção da execução. Intimações, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137135223

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137135223

27/02/2025, 13:00

Processo Reativado

27/02/2025, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 18:41

Conclusos para decisão

28/01/2025, 18:52

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 18:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/01/2025, 18:51

Processo Desarquivado

27/08/2024, 15:35

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/08/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 11:35

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 21:11

Decorrido prazo de FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL LTDA em 02/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 20:23

Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA QUETEZ em 28/01/2022 23:59:59.

25/03/2022, 13:07

Decorrido prazo de FRANCISCO PASTEUR DOS SANTOS NETO em 22/02/2022 23:59:59.

25/03/2022, 12:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 21/02/2022 23:59:59.

25/03/2022, 01:04

Transitado em Julgado em 23/02/2022

23/02/2022, 14:37

Juntada de Certidão

23/02/2022, 14:37

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

06/02/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 16:01

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 17:13

Juntada de certidão

10/12/2021, 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2021, 15:06

Conclusos para despacho

22/11/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 17:51

Conclusos para despacho

12/08/2021, 13:15

Juntada de certidão

12/08/2021, 13:13

Expedição de Alvará.

11/08/2021, 14:51

Decorrido prazo de VITOR HONORATO RESENDE em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:06

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:08

Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA QUETEZ em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 08:19

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

07/07/2021, 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/07/2021, 15:20

Expedido alvará de levantamento

07/07/2021, 15:20

Cancelada a movimentação processual

31/03/2021, 15:09

Conclusos para decisão

31/03/2021, 13:37

Juntada de Petição de contra-razões

30/03/2021, 18:03

Decorrido prazo de VITOR HONORATO RESENDE em 22/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/03/2021, 13:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/03/2021, 16:19

Decorrido prazo de VITOR HONORATO RESENDE em 15/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 12:02

Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA QUETEZ em 15/02/2021 23:59:59.

16/02/2021, 00:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/02/2021, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 21:12

Conclusos para despacho

09/02/2021, 13:00

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:27

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/09/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 10:22

Conclusos para despacho

09/09/2020, 09:09

Juntada de Petição de contra-razões

08/09/2020, 20:16

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 09:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/08/2020, 10:22

Juntada de certidão

14/08/2020, 10:05

Conclusos para decisão

07/08/2020, 06:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/08/2020, 16:29

Decorrido prazo de VITOR HONORATO RESENDE em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:19

Juntada de Petição de recurso

29/07/2020, 15:29

Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA QUETEZ em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 18:38

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 18:38

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2020, 16:21

Conclusos para decisão

06/07/2020, 07:32

Juntada de Petição de resposta

05/07/2020, 09:42

Decorrido prazo de VITOR HONORATO RESENDE em 26/06/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 15:11

Juntada de certidão

29/06/2020, 15:10

Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA QUETEZ em 19/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/06/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 14:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

01/06/2020, 11:02

Julgado procedente em parte do pedido

01/06/2020, 11:02

Decorrido prazo de FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL LTDA em 19/06/2018 23:59:59.

13/10/2019, 09:07

Decorrido prazo de FRANCISCO PASTEUR DOS SANTOS NETO em 13/06/2018 23:59:59.

13/10/2019, 09:06

Movimentação invalidada

15/07/2019, 15:36

Conclusos para julgamento

15/07/2019, 15:36

Conclusos para despacho

15/07/2019, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 15:16

Movimentação invalidada

12/07/2019, 13:33

Conclusos para decisão

12/07/2019, 13:32

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 19:49

Conclusos para decisão

10/07/2019, 12:44

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 09:58

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 17:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 10:05

Juntada de Petição de petição

18/06/2019, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 17:16

Conclusos para decisão

12/06/2019, 15:46

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 11:05

Conclusos para decisão

08/02/2019, 16:33

Juntada de Petição de petição

05/02/2019, 14:24

Juntada de Petição de petição

14/08/2018, 15:18

Juntada de Petição de petição

05/07/2018, 17:01

Juntada de Petição de petição

03/07/2018, 16:53

Juntada de Petição de petição

21/06/2018, 13:40

Conclusos para julgamento

18/06/2018, 17:28

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 09:22

Concedida a Antecipação de tutela

29/05/2018, 19:28

Conclusos para decisão

29/05/2018, 09:41

Juntada de Petição de petição

28/05/2018, 19:51

Conclusos para julgamento

22/03/2018, 16:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/03/2018, 17:23

Juntada de Petição de petição

24/01/2018, 15:43

Conclusos para julgamento

30/11/2017, 12:07

Audiência conciliação realizada para 29/11/2017 09:30 12º Juizado Especial Cível e Criminal.

30/11/2017, 12:05

Juntada de Petição de documento de identificação

28/11/2017, 15:22

Expedição de Outros documentos.

01/11/2017, 14:55

Audiência conciliação designada para 29/11/2017 09:30 12º Juizado Especial Cível e Criminal.

01/11/2017, 14:53

Juntada de certidão

01/11/2017, 14:51

Conclusos para julgamento

10/08/2017, 15:24

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 10/08/2017 14:30 12º Juizado Especial Cível e Criminal.

10/08/2017, 15:21

Juntada de Petição de contestação

10/08/2017, 11:57

Audiência instrução e julgamento cível designada para 10/08/2017 14:30 12º Juizado Especial Cível e Criminal.

13/07/2017, 11:27

Audiência conciliação realizada para 13/07/2017 10:30 12º Juizado Especial Cível e Criminal.

13/07/2017, 11:23

Juntada de documento de comprovação

13/07/2017, 08:59

Juntada de documento de comprovação

13/07/2017, 08:57

Juntada de Petição de petição

07/07/2017, 11:02

Juntada de Petição de contestação

05/07/2017, 13:31

Expedição de Citação.

05/05/2017, 16:01

Expedição de Citação.

05/05/2017, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2017, 23:16

Conclusos para decisão

04/05/2017, 08:28

Expedição de Outros documentos.

04/05/2017, 08:28

Audiência conciliação designada para 13/07/2017 10:30 12º Juizado Especial Cível e Criminal.

04/05/2017, 08:28

Distribuído por sorteio

04/05/2017, 08:28

Decisão

•25/02/2025, 18:41

Documento de Comprovação

•26/08/2024, 14:33

Sentença

•06/02/2022, 16:01

Decisão

•01/12/2021, 15:06

Despacho

•15/10/2021, 17:51

Decisão

•07/07/2021, 15:20

Petição

•30/03/2021, 18:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/03/2021, 13:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/03/2021, 13:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/03/2021, 16:19

Despacho

•11/02/2021, 21:12

Decisão

•22/11/2020, 20:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2020, 18:46

Todos os documentos(28)

Despacho

•22/07/2025, 14:35

Decisão

•27/02/2025, 09:16

Decisão

•25/02/2025, 18:41

Documento de Comprovação

•26/08/2024, 14:33

Sentença

•06/02/2022, 16:01

Decisão

•01/12/2021, 15:06

Despacho

•15/10/2021, 17:51

Decisão

•07/07/2021, 15:20

Petição

•30/03/2021, 18:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/03/2021, 13:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/03/2021, 13:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/03/2021, 16:19

Despacho

•11/02/2021, 21:12

Decisão

•22/11/2020, 20:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2020, 18:46

Despacho

•09/09/2020, 10:22

Decisão

•14/08/2020, 10:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/08/2020, 16:29

Petição

•06/08/2020, 16:29

Sentença

•09/07/2020, 16:21

Sentença

•01/06/2020, 11:02

Despacho

•15/07/2019, 15:16

Despacho

•17/06/2019, 17:16

Decisão

•29/05/2018, 19:28

Despacho

•04/05/2017, 23:16

Documento de Comprovação

•04/05/2017, 08:28

Documento de Comprovação

•04/05/2017, 08:28

Documento de Comprovação

•04/05/2017, 08:28