Cumprimento de sentença 3001509-89.2022.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 35.399,75

Órgão julgador

12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais JE · TJCE · Cumprimento de sentença · 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

OTAVIO CENILSON PINHEIRO JUNIOR

CPF

Autor

VIP IMOBILIARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ SERGIO RIBEIRO CORREA JUNIOR

OAB/SP 220674·CPF·Representa: Autor

PASCHOAL DE CASTRO ALVES

OAB/CE 18692·CPF·Representa: Réu

AMAILZA SOARES PAIVA

OAB/CE 2394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 166594219

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166594219

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166594219

27/07/2025, 22:16

Ato ordinatório praticado

27/07/2025, 22:15

Decorrido prazo de AMAILZA SOARES PAIVA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 12:57

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 162538612

04/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 162538612

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162538612

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162538612

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162538612

02/07/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162538612

02/07/2025, 16:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/07/2025, 16:04

Todas as movimentações(70)

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 166594219

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166594219

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166594219

27/07/2025, 22:16

Ato ordinatório praticado

27/07/2025, 22:15

Decorrido prazo de AMAILZA SOARES PAIVA em 25/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 17:13

Despacho

•17/09/2025, 09:29

26/07/2025, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 12:57

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 162538612

04/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 162538612

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162538612

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162538612

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162538612

02/07/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162538612

02/07/2025, 16:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/07/2025, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 16:11

Conclusos para despacho

24/06/2025, 12:06

Processo Reativado

24/06/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 10:29

Juntada de intimação de pauta

23/06/2025, 06:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/02/2023, 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

27/01/2023, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: O Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001509-89.2022.8.06.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Compra e Venda, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

27/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2023, 17:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/01/2023, 11:08

Juntada de certidão

26/01/2023, 10:38

Conclusos para decisão

16/12/2022, 09:24

Juntada de Petição de recurso

16/12/2022, 09:05

Publicado Sentença em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2022, 09:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/12/2022, 09:17

Decorrido prazo de OTAVIO CENILSON PINHEIRO JUNIOR em 25/10/2022 23:59.

27/10/2022, 01:54

Conclusos para decisão

13/10/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

08/10/2022, 09:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:26

Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto

29/09/2022, 17:26

Juntada de certidão

07/09/2022, 14:26

Decorrido prazo de OTAVIO CENILSON PINHEIRO JUNIOR em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:26

Juntada de certidão

19/08/2022, 09:59

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 10:17

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/08/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 08:48

Audiência Conciliação realizada para 22/07/2022 08:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

22/07/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 16:10

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO RIBEIRO CORREA JUNIOR em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 03:03

Juntada de certidão

08/06/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 21:30

Recebida a emenda à inicial

24/05/2022, 15:48

Conclusos para despacho

21/05/2022, 15:51

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/05/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 14:50

Conclusos para despacho

18/04/2022, 09:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/04/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 17:17

Conclusos para decisão

06/04/2022, 14:49

Audiência Conciliação designada para 22/07/2022 08:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

06/04/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 14:49

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•27/07/2025, 22:15

Decisão

•30/06/2025, 16:11

Petição (Outras)

•24/06/2025, 10:29

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•26/05/2025, 15:26

Despacho

•23/04/2024, 16:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2024, 21:22

Documento de Comprovação

•27/01/2023, 17:49

Documento de Comprovação

•27/01/2023, 17:49

Documento de Comprovação

•27/01/2023, 17:49

Decisão

•26/01/2023, 11:08

Decisão

•26/01/2023, 11:08

Sentença

•01/12/2022, 09:17

Sentença

•01/12/2022, 09:17

Todos os documentos(26)

Sentença

•26/01/2026, 17:13

Despacho

•17/09/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•27/07/2025, 22:15

Decisão

•30/06/2025, 16:11

Petição (Outras)

•24/06/2025, 10:29

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•26/05/2025, 15:26

Despacho

•23/04/2024, 16:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2024, 21:22

Documento de Comprovação

•27/01/2023, 17:49

Documento de Comprovação

•27/01/2023, 17:49

Documento de Comprovação

•27/01/2023, 17:49

Decisão

•26/01/2023, 11:08

Decisão

•26/01/2023, 11:08

Sentença

•01/12/2022, 09:17

Sentença

•01/12/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•08/10/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•08/10/2022, 09:37

Sentença

•29/09/2022, 17:26

Sentença

•29/09/2022, 17:26

Documento de Comprovação

•17/08/2022, 15:26

Documento de Comprovação

•17/08/2022, 15:26

Documento de Comprovação

•17/08/2022, 15:26

Despacho

•24/05/2022, 15:48

Despacho

•06/05/2022, 14:50

Documento de Comprovação

•14/04/2022, 16:44

Despacho

•12/04/2022, 17:17