Procedimento Comum Cível 0205048-63.2023.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 13.182,72

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Lucidio de Queiroz Junior

Partes do Processo

PEDRO AMERICO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO HENRIQUE ELOI DE MELO

OAB/CE 50332·CPF·Representa: Autor

MARIA CLARA DE MACEDO SOARES

OAB/PE 53458·CPF·Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/CE 30071·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PEDRO AMERICO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BMG

ALCUNHA

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 200399765

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 200399765

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200399765

22/04/2026, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2026, 14:32

Conclusos para despacho

17/04/2026, 10:21

Juntada de despacho

18/02/2026, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2025, 13:38

Alterado o assunto processual

17/10/2025, 13:37

Alterado o assunto processual

17/10/2025, 13:37

Decorrido prazo de Felipe Gazola Vieira Marques em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:44

Juntada de Petição de Contra-razões

08/10/2025, 15:58

Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 174760995

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 174760995

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174760995

18/09/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 22:57

Todas as movimentações(64)

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 200399765

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 200399765

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200399765

22/04/2026, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2026, 14:32

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•21/04/2026, 14:32

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•07/01/2026, 09:02

17/04/2026, 10:21

Juntada de despacho

18/02/2026, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2025, 13:38

Alterado o assunto processual

17/10/2025, 13:37

Alterado o assunto processual

17/10/2025, 13:37

Decorrido prazo de Felipe Gazola Vieira Marques em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:44

Juntada de Petição de Contra-razões

08/10/2025, 15:58

Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 174760995

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 174760995

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174760995

18/09/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 22:57

Conclusos para decisão

22/07/2025, 16:30

Decorrido prazo de Felipe Gazola Vieira Marques em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:40

Decorrido prazo de MARIA CLARA DE MACEDO SOARES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:39

Juntada de Petição de Apelação

11/07/2025, 10:01

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2025. Documento: 160422735

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160422735

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160422735

16/06/2025, 11:17

Julgado improcedente o pedido

13/06/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 08:56

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:43

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:43

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 17:49

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 136757340

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: AUTOR: PEDRO AMERICO DOS SANTOS Parte Promovida: REU: BANCO BMG SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R.H. Intimadas para produzir provas, a parte autora requereu o julgamento antecipado e a parte promovida pediu a realização de audiência de instrução, "para, expressamente, confirmar em audiência como ocorreu a contratação do advogado". Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte / CE 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte / CE Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533 | 3108-1660, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 0205048-63.2023.8.06.0112 Apensos: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] Parte INDEFIRO o pedido de realização de audiência, porquanto inexistem indícios de judicialização predatória nos autos. Forte no art. 355, "I", do Código de Processo Civil, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, por versar os autos acerca de matéria que prescinde da produção de outras provas, além da documental produzida nos autos. Intimem-se as Partes do teor deste decisório. Não havendo insurgência recursal acerca do anúncio do julgamento antecipado da lide, renove-se a conclusão dos autos para julgamento do feito. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 20 de fevereiro de 2025. MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 136757340

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136757340

27/02/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 11:34

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2025, 09:02

Conclusos para despacho

28/08/2024, 09:45

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

23/08/2024, 23:26

Mov. [29] - Concluso para Despacho

28/05/2024, 12:06

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01822047-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2024 11:28

24/05/2024, 11:58

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01821668-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2024 16:58

22/05/2024, 17:15

Mov. [26] - Certidão emitida

09/05/2024, 02:02

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0184/2024 Data da Publicacao: 02/05/2024 Numero do Diario: 3296

01/05/2024, 01:09

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2024, 02:40

Mov. [23] - Certidão emitida

26/04/2024, 12:50

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2024, 12:50

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01852282-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/11/2023 17:02

29/11/2023, 17:13

Mov. [20] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

09/11/2023, 14:28

Mov. [19] - Documento

09/11/2023, 14:28

Mov. [18] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

09/11/2023, 10:21

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01849047-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/11/2023 08:17

09/11/2023, 08:25

Mov. [16] - Concluso para Despacho

07/11/2023, 21:20

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01848500-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/11/2023 12:46

06/11/2023, 14:18

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01848202-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2023 16:15

01/11/2023, 16:36

Mov. [13] - Certidão emitida

22/09/2023, 03:53

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0371/2023 Data da Publicacao: 13/09/2023 Numero do Diario: 3156

12/09/2023, 22:30

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2023, 12:09

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2023, 12:09

Mov. [9] - Certidão emitida

11/09/2023, 12:01

Mov. [8] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2023, 10:33

Mov. [7] - Expedição de Carta

11/09/2023, 10:30

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2023, 10:24

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 08/11/2023 Hora 13:30 Local: Sala CEJUSC 1 Situacao: Realizada

29/08/2023, 09:52

Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2023, 09:50

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2023, 17:04

Mov. [2] - Conclusão

25/08/2023, 10:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/08/2023, 10:10

Despacho

•23/11/2025, 12:11

Despacho

•17/09/2025, 22:57

Intimação da Sentença

•16/06/2025, 11:17

Sentença

•13/06/2025, 18:01

Decisão

•24/02/2025, 09:02

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 09:50

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2023, 17:04