Execução Fiscal 0410358-50.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 11.238,72

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execuçoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ANTONIO JOSE LIMA 30317592300

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 15:50

Juntada de certidão

25/07/2025, 15:49

Juntada de certidão

23/07/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE NOGUEIRA MENESES em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:28

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 149655369

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 149655369

30/04/2025, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2025, 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149655369

29/04/2025, 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 22:17

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 10:47

Extinto o processo por desistência

07/04/2025, 18:51

Conclusos para decisão

07/04/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 09:02

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 15:50

Juntada de certidão

25/07/2025, 15:49

Juntada de certidão

23/07/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:25

Documentos

Despacho

•09/07/2025, 13:15

Sentença

•07/04/2025, 18:51

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE NOGUEIRA MENESES em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:28

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 149655369

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 149655369

30/04/2025, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2025, 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149655369

29/04/2025, 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 22:17

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 10:47

Extinto o processo por desistência

07/04/2025, 18:51

Conclusos para decisão

07/04/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 09:02

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE NOGUEIRA MENESES em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0410358-50.2019.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: ANTONIO JOSE LIMA 30317592300 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls.12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça: Cumpra-se a decisão retro: Tendo em vista o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, intimem-se as partes para conhecer do(s) valore(s) tornado(s) indisponível(eis) via SISBAJUD, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Intime-se a parte executada através do seu patrono, advertindo-o de que se não houver manifestação ou se esta for rejeitada, a indisponibilidade será convertida em penhora e os valores transferidos a uma conta judicial filiada ao este Juízo de Execução (art. 854, § 5º, CPC/2015) Exp. Nec. Fortaleza, 27 de fevereiro de 2025 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137400338

11/03/2025, 17:02

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137400338

06/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0410358-50.2019.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: ANTONIO JOSE LIMA 30317592300 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls.12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça: Cumpra-se a decisão retro: Tendo em vista o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, intimem-se as partes para conhecer do(s) valore(s) tornado(s) indisponível(eis) via SISBAJUD, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Intime-se a parte executada através do seu patrono, advertindo-o de que se não houver manifestação ou se esta for rejeitada, a indisponibilidade será convertida em penhora e os valores transferidos a uma conta judicial filiada ao este Juízo de Execução (art. 854, § 5º, CPC/2015) Exp. Nec. Fortaleza, 27 de fevereiro de 2025 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137400338

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137400338

27/02/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 10:30

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

27/02/2025, 09:58

Juntada de ordem de bloqueio

19/11/2024, 14:12

Juntada de certidão

18/11/2024, 20:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2024, 16:43

Conclusos para decisão

09/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 18:30

Juntada de certidão

11/06/2024, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:34

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2024, 12:22

Conclusos para decisão

05/02/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2024, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 11:03

Juntada de certidão

18/09/2023, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 15:24

Conclusos para decisão

20/03/2023, 10:15

Cancelada a movimentação processual

20/03/2023, 10:14

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 15:08

Mov. [32] - Concluso para Despacho

07/12/2022, 14:45

Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

17/11/2022, 03:52

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02490421-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2022 11:34

08/11/2022, 11:45

Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

04/11/2022, 14:50

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2022, 08:22

Mov. [27] - Documento

25/08/2022, 08:54

Mov. [26] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2022, 14:35

Mov. [25] - Conclusão

17/05/2022, 15:28

Mov. [24] - Concluso para Despacho

19/11/2021, 17:49

Mov. [23] - Certidão emitida

09/08/2021, 12:48

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01399473-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/08/2021 16:15

02/08/2021, 16:49

Mov. [21] - Certidão emitida

29/07/2021, 21:30

Mov. [20] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2021, 17:53

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/04/2021, 17:39

Mov. [18] - Certidão emitida

10/04/2021, 09:56

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01340026-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/04/2021 21:06

01/04/2021, 21:29

Mov. [16] - Certidão emitida

30/03/2021, 14:58

Mov. [15] - Mero expediente: R.H. Intime-se a Fazenda Pública exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e documentos de fls. 11/17. Expedientes necessários.

23/03/2021, 17:40

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01919114-7 Tipo da Petição: Aditamento Data: 08/03/2021 10:07

08/03/2021, 10:27

Mov. [13] - Concluso para Despacho

12/02/2021, 09:05

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01871131-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/02/2021 08:36

12/02/2021, 08:40

Mov. [11] - Certidão emitida

05/02/2021, 14:07

Mov. [10] - Documento

05/02/2021, 14:07

Mov. [9] - Documento

05/02/2021, 14:03

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/010894-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/02/2021 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Guimarães Pinto Nogueira

27/01/2021, 12:13

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada a citação epistolar.

23/01/2020, 14:51

Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 01:33

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR712515665TZ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Antonio José Lima - Me

07/11/2019, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

15/10/2019, 11:55

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2019, 09:46

Mov. [2] - Conclusão

10/10/2019, 16:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/10/2019, 16:01

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:30

Decisão

•09/08/2024, 16:43

Decisão

•05/02/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 11:03

Decisão

•11/05/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 08:22

Documentos Diversos

•18/05/2022, 14:35

Documentos Diversos

•20/04/2021, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 14:51

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2019, 09:46