Procedimento Comum Cível 0856824-13.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2014

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Lisete de Sousa Gadelha 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Lisete de Sousa Gadelha 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ENISIO CORDEIRO GURGEL

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

ENISIO CORDEIRO GURGEL

OAB/CE 2656·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA

OAB/CE 8881·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

BARBARA AVELINO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP 163613·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ENISIO CORDEIRO GURGEL

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

CARLOS ANDRE LINO DA SILVEIRA

Terceiro

BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de ENISIO CORDEIRO GURGEL em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de BARBARA AVELINO RODRIGUES em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:30

Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 189060685

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 189060685

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189060685

28/01/2026, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 17:11

Conclusos para despacho

19/01/2026, 15:07

Mov. [156] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

19/01/2026, 12:41

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de ENISIO CORDEIRO GURGEL em 06/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 17:11

Decisão de Tribunal Superior

•17/11/2025, 15:57

07/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de BARBARA AVELINO RODRIGUES em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:30

Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 189060685

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 189060685

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189060685

28/01/2026, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 17:11

Conclusos para despacho

19/01/2026, 15:07

Mov. [156] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

19/01/2026, 12:41

Mov. [155] - Encerrar documento - restrição

19/11/2025, 08:28

Mov. [154] - Conclusão

17/11/2025, 20:05

Mov. [153] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

17/11/2025, 20:05

Mov. [152] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2025, 20:05

Mov. [151] - Petição juntada ao processo

24/06/2025, 10:17

Mov. [150] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01923433-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/06/2025 19:10

20/06/2025, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Enísio Cordeiro Gurgel - Apelado: Estado do Ceará - Apelado: Sendas Distribuidora S.A - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 27 de fevereiro de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Enísio Correia Gurgel (OAB: 20965/CE) - Enísio Cordeiro Gurgel (OAB: 2656/CE) - Procuradoria Geral do Estado do Ceará - José Antônio Martins (OAB: 49310A/CE) Nº 0856824-13.2014.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -

28/02/2025, 00:00

Mov. [149] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01938092-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 15/03/2024 13:12

15/03/2024, 13:15

Mov. [148] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

12/03/2024, 05:35

Mov. [147] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

29/02/2024, 11:10

Mov. [146] - Documento Analisado

29/02/2024, 11:10

Mov. [145] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2024, 12:51

Mov. [143] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

11/01/2024, 12:00

Mov. [144] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

11/01/2024, 12:00

Mov. [142] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

10/01/2024, 20:15

Mov. [141] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

10/01/2024, 20:07

Mov. [140] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2024, 18:36

Mov. [139] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/01/2024, 07:46

Mov. [138] - Recurso Eletrônico

14/02/2017, 16:34

Mov. [137] - Certidão emitida

14/02/2017, 16:30

Mov. [136] - Decurso de Prazo

14/02/2017, 16:25

Mov. [135] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0405/2016 Data da Disponibilizacao: 12/12/2016 Data da Publicacao: 13/12/2016 Numero do Diario: 1583 Pagina: 275/276

14/12/2016, 12:28

Mov. [134] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0405/2016 Data da Disponibilizacao: 12/12/2016 Data da Publicacao: 13/12/2016 Numero do Diario: 1583 Pagina: 275/276

14/12/2016, 12:28

Mov. [133] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2016, 14:01

Mov. [132] - Com efeito suspensivo | Ciente do apelo de pags. 622/645.Intime-se o Apelado para contrarrazoar, no prazo de 30 (trinta) dias.Ciente o Ministerio Publico Estadual do Ceara da sentenca (pag. 593), decorridos os prazos estipulados, com ou sem manifestacao, remetam-se os autos ao TJCE. Cumpra-se.

08/12/2016, 10:19

Mov. [131] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/11/2016, 13:44

Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10545867-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 24/11/2016 15:58

25/11/2016, 13:09

Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10545844-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 24/11/2016 15:53

25/11/2016, 13:00

Mov. [128] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0380/2016 Data da Disponibilizacao: 03/11/2016 Data da Publicacao: 04/11/2016 Numero do Diario: 1556 Pagina: 412 - 414

05/11/2016, 21:09

Mov. [127] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0380/2016 Data da Disponibilizacao: 03/11/2016 Data da Publicacao: 04/11/2016 Numero do Diario: 1556 Pagina: 412 - 414

05/11/2016, 21:09

Mov. [126] - Petição juntada ao processo

04/11/2016, 18:03

Mov. [125] - Processo devolvido do MP

04/11/2016, 18:03

Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10506996-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/11/2016 09:16

03/11/2016, 10:47

Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2016, 12:22

Mov. [122] - Certidão emitida

01/11/2016, 00:15

Mov. [121] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2016, 10:24

Mov. [120] - Concluso para Sentença

22/08/2016, 14:46

Mov. [119] - Petição juntada ao processo

18/08/2016, 18:20

Mov. [118] - Processo devolvido do MP

18/08/2016, 18:20

Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10377859-0 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 18/08/2016 09:29

18/08/2016, 12:04

Mov. [116] - Petição juntada ao processo

18/08/2016, 09:25

Mov. [115] - Processo devolvido do MP

18/08/2016, 09:25

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10377400-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2016 18:37

18/08/2016, 08:52

Mov. [113] - Certidão emitida

11/08/2016, 23:26

Mov. [112] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:Vista ao representante do Ministerio Publico (intimacao digital).

11/08/2016, 15:22

Mov. [111] - Petição juntada ao processo

11/08/2016, 15:18

Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10367018-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/08/2016 22:07

11/08/2016, 02:56

Mov. [109] - Petição juntada ao processo

25/07/2016, 17:35

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10334927-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2016 15:44

22/07/2016, 22:48

Mov. [107] - Certidão emitida

21/07/2016, 15:26

Mov. [106] - Aviso de Recebimento (AR)

21/07/2016, 15:24

Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0218/2016 Data da Disponibilizacao: 18/07/2016 Data da Publicacao: 19/07/2016 Numero do Diario: 1483 Pagina: 303/304

19/07/2016, 07:26

Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0218/2016 Data da Disponibilizacao: 18/07/2016 Data da Publicacao: 19/07/2016 Numero do Diario: 1483 Pagina: 303/304

19/07/2016, 07:25

Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2016, 07:13

Mov. [102] - Petição juntada ao processo

08/07/2016, 15:20

Mov. [101] - Petição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2016, 17:32

Mov. [100] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2016, 11:07

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10300977-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/07/2016 14:47

04/07/2016, 18:23

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10299988-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/07/2016 10:45

04/07/2016, 11:55

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0195/2016 Data da Disponibilizacao: 27/06/2016 Data da Publicacao: 28/06/2016 Numero do Diario: 1468 Pagina: 371/375

28/06/2016, 11:59

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0195/2016 Data da Disponibilizacao: 27/06/2016 Data da Publicacao: 28/06/2016 Numero do Diario: 1468 Pagina: 371/375

28/06/2016, 11:59

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2016, 09:11

Mov. [94] - Certidão emitida

20/06/2016, 10:40

Mov. [93] - Expedição de Ofício

15/06/2016, 09:15

Mov. [92] - Audiência Designada | Instrucao Data: 05/07/2016 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

24/05/2016, 10:58

Mov. [91] - Expedição de Termo de Audiência

24/05/2016, 10:32

Mov. [90] - Petição juntada ao processo

24/05/2016, 08:44

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10225722-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/05/2016 17:15

23/05/2016, 22:33

Mov. [88] - Petição juntada ao processo

03/05/2016, 16:03

Mov. [87] - Ofício

03/05/2016, 13:20

Mov. [86] - Certidão emitida

28/04/2016, 11:11

Mov. [85] - Aviso de Recebimento (AR)

28/04/2016, 11:08

Mov. [84] - Certidão emitida

28/04/2016, 11:08

Mov. [83] - Aviso de Recebimento (AR)

28/04/2016, 11:05

Mov. [82] - Certidão emitida

28/04/2016, 10:58

Mov. [81] - Aviso de Recebimento (AR)

28/04/2016, 10:56

Mov. [80] - Certidão emitida

22/04/2016, 16:56

Mov. [79] - Aviso de Recebimento (AR)

22/04/2016, 16:54

Mov. [78] - Certidão emitida

22/04/2016, 16:54

Mov. [77] - Aviso de Recebimento (AR)

22/04/2016, 16:51

Mov. [76] - Certidão emitida

22/04/2016, 16:49

Mov. [75] - Aviso de Recebimento (AR)

22/04/2016, 16:45

Mov. [74] - Certidão emitida

22/04/2016, 16:44

Mov. [73] - Aviso de Recebimento (AR)

22/04/2016, 16:42

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0109/2016 Data da Publicacao: 14/04/2016 Data da Disponibilizacao: 12/04/2016 Numero do Diario: 1417 Pagina: 256/257

14/04/2016, 11:04

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0109/2016 Data da Publicacao: 14/04/2016 Data da Disponibilizacao: 12/04/2016 Numero do Diario: 1417 Pagina: 256/257

14/04/2016, 11:04

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2016, 09:06

Mov. [69] - Certidão emitida

06/04/2016, 11:25

Mov. [68] - Aviso de Recebimento (AR)

06/04/2016, 11:23

Mov. [67] - Certidão emitida

06/04/2016, 11:23

Mov. [66] - Aviso de Recebimento (AR)

06/04/2016, 11:21

Mov. [65] - Certidão emitida

04/04/2016, 08:40

Mov. [64] - Certidão emitida

04/04/2016, 08:14

Mov. [63] - Expedição de Ofício

28/03/2016, 11:28

Mov. [62] - Expedição de Ofício

28/03/2016, 11:27

Mov. [61] - Expedição de Ofício

28/03/2016, 11:21

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

16/02/2016, 15:58

Mov. [59] - Audiência Designada | Instrucao Data: 24/05/2016 Hora 09:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

16/02/2016, 15:30

Mov. [58] - Expedição de Termo de Audiência

16/02/2016, 10:55

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10062456-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/02/2016 19:32

16/02/2016, 10:17

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0001/2016 Data da Disponibilizacao: 08/01/2016 Data da Publicacao: 11/01/2016 Numero do Diario: 1354 Pagina: 660/661

12/01/2016, 11:46

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0001/2016 Data da Disponibilizacao: 08/01/2016 Data da Publicacao: 11/01/2016 Numero do Diario: 1354 Pagina: 660/661

12/01/2016, 11:46

Mov. [54] - Petição juntada ao processo

07/01/2016, 14:07

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/01/2016, 10:59

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0569/2015 Data da Disponibilizacao: 18/12/2015 Data da Publicacao: 07/01/2016 Numero do Diario: 1352 Pagina: 321

07/01/2016, 10:41

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0569/2015 Data da Disponibilizacao: 18/12/2015 Data da Publicacao: 07/01/2016 Numero do Diario: 1352 Pagina: 321

07/01/2016, 10:41

Mov. [50] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.16.10001464-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 04/01/2016 18:02

05/01/2016, 05:10

Mov. [49] - Expedição de Ofício

18/12/2015, 08:56

Mov. [48] - Expedição de Carta

18/12/2015, 08:54

Mov. [47] - Expedição de Carta

18/12/2015, 08:54

Mov. [46] - Expedição de Carta

18/12/2015, 08:54

Mov. [45] - Expedição de Carta

18/12/2015, 08:54

Mov. [44] - Expedição de Carta

18/12/2015, 08:54

Mov. [43] - Certidão emitida

17/12/2015, 12:01

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2015, 10:45

Mov. [41] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2015, 10:56

Mov. [40] - Audiência Designada | Inquiricao de Testemunha Data: 16/02/2016 Hora 09:20 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

26/11/2015, 19:19

Mov. [39] - Concluso para Despacho

25/05/2015, 15:06

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10146716-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/04/2015 10:16

28/04/2015, 10:38

Mov. [37] - Concluso para Despacho

27/11/2014, 10:35

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0430/2014 Data da Disponibilizacao: 15/10/2014 Data da Publicacao: 16/10/2014 Numero do Diario: 1066 Pagina: 209/210

15/10/2014, 16:13

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2014, 07:55

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

26/09/2014, 17:37

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71540328-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2014 16:56

26/09/2014, 17:01

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2014, 09:39

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/09/2014, 14:11

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71536076-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/09/2014 11:42

24/09/2014, 12:06

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

23/09/2014, 09:18

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71533331-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2014 08:52

23/09/2014, 09:03

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0328/2014 Data da Disponibilizacao: 16/09/2014 Data da Publicacao: 17/09/2014 Numero do Diario: 1046 Pagina: 283/285

17/09/2014, 16:35

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2014, 07:51

Mov. [25] - Mero expediente | Especifiquem as partes, no prazo comum de dez dias, se pretendem produzir provas orais ou tecnicas, detalhando a pertinencia e utilidade de cada qual. Apos, retornem os autos conclusos. Fortaleza, 09 de setembro de 2014. Roberto Viana Diniz de Freitas Juiz

10/09/2014, 10:50

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

21/08/2014, 09:42

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71490530-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/08/2014 17:10

20/08/2014, 18:19

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0291/2014 Data da Disponibilizacao: 07/08/2014 Data da Publicacao: 08/08/2014 Numero do Diario: 1019 Pagina: 328/329

08/08/2014, 09:39

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0289/2014 Data da Disponibilizacao: 07/08/2014 Data da Publicacao: 08/08/2014 Numero do Diario: 1019 Pagina: 327

08/08/2014, 09:37

Mov. [20] - Concluso para Despacho

06/08/2014, 13:19

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71472516-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/08/2014 10:45

06/08/2014, 11:07

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2014, 08:34

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2014, 08:30

Mov. [16] - Certidão emitida

25/07/2014, 13:36

Mov. [15] - Mandado

25/07/2014, 13:36

Mov. [14] - Certidão emitida

25/07/2014, 13:35

Mov. [13] - Mandado

25/07/2014, 13:35

Mov. [12] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para , querendo, manifestar-se acerca da contestacao de pags. 65/81. Publique-se e intime-se. Fortaleza, 22 de julho de 2014. Francisco Luciano Lima Rodrigues Juiz

24/07/2014, 17:15

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

22/07/2014, 13:15

Mov. [10] - Concluso para Despacho

22/07/2014, 13:14

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71451864-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2014 08:28

22/07/2014, 08:34

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71451846-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/07/2014 08:00

22/07/2014, 08:30

Mov. [7] - Expedição de Mandado

26/06/2014, 15:53

Mov. [6] - Expedição de Mandado

26/06/2014, 15:52

Mov. [5] - Citação/notificação | Citem-se os promovidos para, querendo, ofertarem respostas, no prazo legal, sob as penas legais. Fortaleza, 22 de julho de 2014. Francisco Luciano Lima Rodrigues Juiz

26/06/2014, 12:09

Mov. [4] - Concluso para Despacho

12/05/2014, 17:05

Mov. [2] - Redistribuição de processo - saída | TRATA-SE DE COMPETENCIA DA FAZENDA PUBLICA

12/05/2014, 17:05

Mov. [3] - Processo Redistribuído por Sorteio | TRATA-SE DE COMPETENCIA DA FAZENDA PUBLICA

12/05/2014, 17:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/05/2014, 17:03

Decisão de Tribunal Superior

•17/11/2025, 15:56

Decisão de Tribunal Superior

•17/11/2025, 15:56

Decisão de Tribunal Superior

•17/11/2025, 15:56

Decisão de Tribunal Superior

•17/11/2025, 15:56

Decisão de Tribunal Superior

•17/11/2025, 15:56

Decisão de Tribunal Superior

•17/11/2025, 15:56

Decisão de Tribunal Superior

•17/11/2025, 15:56

Decisão de Tribunal Superior

•17/11/2025, 15:56

Decisão de Tribunal Superior

•17/11/2025, 15:56

Decisão de Tribunal Superior

•17/11/2025, 15:56

Decisão de Tribunal Superior

•17/11/2025, 15:56

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 17:50

Todos os documentos(66)

Despacho

•19/01/2026, 17:11

Decisão de Tribunal Superior

•17/11/2025, 15:57

Decisão de Tribunal Superior

•17/11/2025, 15:56

Decisão de Tribunal Superior

•17/11/2025, 15:56

Decisão de Tribunal Superior

•17/11/2025, 15:56

Decisão de Tribunal Superior

•17/11/2025, 15:56

Decisão de Tribunal Superior

•17/11/2025, 15:56

Decisão de Tribunal Superior

•17/11/2025, 15:56

Decisão de Tribunal Superior

•17/11/2025, 15:56

Decisão de Tribunal Superior

•17/11/2025, 15:56

Decisão de Tribunal Superior

•17/11/2025, 15:56

Decisão de Tribunal Superior

•17/11/2025, 15:56

Decisão de Tribunal Superior

•17/11/2025, 15:56

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 12:38

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2025, 21:50

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:12

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 22:20

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:58

Ementa

•03/02/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 23:20

Ementa

•26/08/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 17:54

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 09:12

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2024, 14:44

Interlocutória

•23/02/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 15:42

Interlocutória

•09/01/2024, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2023, 16:41

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2021, 13:05

Ato Ordinatório

•05/07/2018, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2018, 15:02

Interlocutória

•08/12/2016, 10:19

Sentença

•31/10/2016, 10:24

Ato Ordinatório

•11/08/2016, 15:22

Ata de Audiência (Outras)

•05/07/2016, 11:07

Ata de Audiência (Outras)

•05/07/2016, 11:07

Ata de Audiência (Outras)

•24/05/2016, 10:32

Ata de Audiência (Outras)

•16/02/2016, 10:56

Ata de Audiência (Outras)

•16/02/2016, 10:56

Ata de Audiência (Outras)

•16/02/2016, 10:55

Ata de Audiência (Outras)

•16/02/2016, 10:55

Ata de Audiência (Outras)

•16/02/2016, 10:55

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2015, 10:56

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2014, 09:39

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2014, 10:50

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2014, 17:15

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2014, 12:09