Procedimento Comum Cível 0050077-03.2021.8.06.0109 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 53.588,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jardim

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Jardim 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Nailde Pinheiro Nogueira

Partes do Processo

RIVONALDO JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/07/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:05

Conclusos para decisão

16/02/2024, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:25

Juntada de Petição de apelação

26/06/2023, 19:51

Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ajuizada por Rivonaldo Jose de Oliveira em desfavor do Município de Jardim /CE, ambos qualificados nos autos. Alega a parte autora que é servidor público municipal, no cargo de Auxiliar de Serviços, lotado na USF VI WILSON RORIZ, e que recebia o adicional (gratificação/segundo horário) desde o ano de 2002, após ter sido nomeado e tomado posse no concurso público realizado na forma do edital nº 001/2001 de 11 de

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:21

Julgado improcedente o pedido

04/06/2023, 20:50

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/07/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 08:33

Decisão

•12/05/2025, 14:27

08/05/2024, 17:05

Conclusos para decisão

16/02/2024, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:25

Juntada de Petição de apelação

26/06/2023, 19:51

Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ajuizada por Rivonaldo Jose de Oliveira em desfavor do Município de Jardim /CE, ambos qualificados nos autos. Alega a parte autora que é servidor público municipal, no cargo de Auxiliar de Serviços, lotado na USF VI WILSON RORIZ, e que recebia o adicional (gratificação/segundo horário) desde o ano de 2002, após ter sido nomeado e tomado posse no concurso público realizado na forma do edital nº 001/2001 de 11 de

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:21

Julgado improcedente o pedido

04/06/2023, 20:50

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 13:15

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/12/2022, 02:06

Mov. [32] - Concluso para Sentença

10/08/2022, 11:19

Mov. [31] - Concluso para Despacho

02/08/2022, 10:28

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.22.01300928-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/08/2022 10:50

01/08/2022, 11:24

Mov. [29] - Certidão emitida

29/07/2022, 00:40

Mov. [28] - Certidão emitida

18/07/2022, 10:46

Mov. [27] - Julgamento em Diligência: Vistos. Sobre o mérito, vista ao Ministério Público. Expedientes necessários.

14/07/2022, 16:59

Mov. [26] - Concluso para Sentença

14/03/2022, 13:21

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.22.01800974-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/03/2022 16:10

07/03/2022, 16:44

Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados

23/02/2022, 03:25

Mov. [23] - Certidão emitida

18/02/2022, 00:55

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

10/02/2022, 11:17

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.22.01800518-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2022 14:04

09/02/2022, 14:20

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

09/02/2022, 08:12

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0036/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 2780

08/02/2022, 22:37

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2022, 11:15

Mov. [17] - Certidão emitida

07/02/2022, 10:06

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2022, 07:59

Mov. [15] - Concluso para Despacho

04/02/2022, 08:05

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.22.01800288-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/01/2022 09:58

28/01/2022, 10:15

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

28/01/2022, 09:32

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0020/2022 Data da Publicação: 28/01/2022 Número do Diário: 2772

27/01/2022, 21:31

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2022, 09:51

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2021, 11:07

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.21.00168047-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/11/2021 15:56

22/11/2021, 16:51

Mov. [8] - Certidão emitida

05/10/2021, 10:20

Mov. [7] - Certidão emitida

04/10/2021, 22:47

Mov. [6] - Expedição de Carta

04/10/2021, 21:01

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2021, 10:25

Mov. [4] - Expedição de Carta

28/04/2021, 17:34

Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2021, 08:55

Mov. [2] - Conclusão

11/02/2021, 21:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/02/2021, 21:09

Despacho

•12/12/2024, 13:24

Despacho

•09/10/2024, 09:08

Despacho

•08/05/2024, 17:05

Intimação da Sentença

•05/06/2023, 14:21

Intimação da Sentença

•05/06/2023, 14:21

Sentença

•04/06/2023, 20:50

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2022, 07:59

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 11:07

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 10:25

Documentos Diversos

•20/03/2021, 08:55