Procedimento Comum Cível 0014275-52.2017.8.06.0086 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2017

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Horizonte

Partes do Processo

FRANCISCO CESAR LOPES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

FRANCISCO CESAR LOPES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 08:44

Decorrido prazo de CAMILA IWARA SANTOS MAIA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:28

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 149723717

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 149723717

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149723717

06/06/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 11:22

Conclusos para despacho

08/04/2025, 06:49

Decorrido prazo de CAMILA IWARA SANTOS MAIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:40

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 115218529

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE Vistos etc. Considerando que já houve o julgamento do tema 986 em 13/03/2024; firmando a tese que a TUST e a TUSD integram a base de cálculo do ICMS quando lançadas na fatura de energia elétrica como encargo do consumidor final. Intime-se a parte promovente, através de seu advogado constituído, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Horizonte, data do sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 115218529

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115218529

27/02/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 19:58

Conclusos para despacho

04/11/2024, 09:38

Todas as movimentações(65)

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 08:44

Decorrido prazo de CAMILA IWARA SANTOS MAIA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:28

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 149723717

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 149723717

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 16:05

Despacho

•10/04/2025, 11:22

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149723717

06/06/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 11:22

Conclusos para despacho

08/04/2025, 06:49

Decorrido prazo de CAMILA IWARA SANTOS MAIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:40

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 115218529

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE Vistos etc. Considerando que já houve o julgamento do tema 986 em 13/03/2024; firmando a tese que a TUST e a TUSD integram a base de cálculo do ICMS quando lançadas na fatura de energia elétrica como encargo do consumidor final. Intime-se a parte promovente, através de seu advogado constituído, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Horizonte, data do sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 115218529

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115218529

27/02/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 19:58

Conclusos para despacho

04/11/2024, 09:38

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 22:58

Mov. [49] - Documento

19/05/2021, 09:22

Mov. [47] - Documento

19/05/2021, 09:21

Mov. [48] - Documento

19/05/2021, 09:21

Mov. [46] - Documento

19/05/2021, 09:17

Mov. [45] - Documento

19/05/2021, 09:17

Mov. [43] - Redistribuição de processo - saída: DECISÃO TJCE- COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/01/2021, 10:57

Mov. [44] - Processo Redistribuído por Sorteio: DECISÃO TJCE- COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/01/2021, 10:57

Mov. [42] - Recebimento

15/01/2021, 10:55

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0049/2019 Data da Disponibilização: 12/08/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 2201 Página: 691

13/08/2019, 09:48

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0049/2019 Teor do ato: Ante ao exposto , determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão do STJ no julgamento do Tema 986 em recurso repetitivo. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Camila Iwara Santos Maia (OAB 26759-0/CE)

09/08/2019, 10:06

Mov. [39] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente: Ante ao exposto , determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão do STJ no julgamento do Tema 986 em recurso repetitivo. Intimem-se. Cumpra-se.

25/07/2019, 10:47

Mov. [38] - Conclusão

30/04/2019, 14:24

Mov. [37] - Certidão emitida

29/04/2019, 15:17

Mov. [36] - Juntada: AR COM FINALIDADE ATINGIDO

14/03/2019, 12:42

Mov. [35] - Conclusão

21/02/2019, 10:08

Mov. [34] - Expedição de Ofício

14/01/2019, 10:39

Mov. [33] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: EDITAL

10/12/2018, 16:09

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0030/2018 Data da Disponibilização: 23/11/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: 2035 Página: 620/623

07/12/2018, 10:37

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2018, 10:15

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2018, 16:53

Mov. [29] - Conclusão: certidão

19/11/2018, 12:22

Mov. [28] - Certidão emitida

16/11/2018, 10:29

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0001/2018 Data da Disponibilização: 28/08/2018 Data da Publicação: 29/08/2018 Número do Diário: 1976 Página: 663-666

12/11/2018, 15:49

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

09/10/2018, 13:51

Mov. [25] - Juntada: edital

29/08/2018, 13:42

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0001/2018 Teor do ato: Intime-se o autor para réplica à contestação de fls.17/56. Advogados(s): Camila Iwara Santos Maia (OAB 26759-0/CE)

27/08/2018, 08:34

Mov. [23] - Decisão: Intime-se o autor para réplica à contestação de fls.17/56.

09/08/2018, 15:01

Mov. [22] - Recebimento

01/08/2018, 14:03

Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída: REDISTRIBUIÇÃO

01/08/2018, 13:42

Mov. [21] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUIÇÃO

01/08/2018, 13:42

Mov. [18] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

01/08/2018, 13:35

Mov. [19] - Recebimento

01/08/2018, 13:35

Mov. [17] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas

01/08/2018, 13:34

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

01/06/2018, 10:41

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

29/05/2018, 14:13

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

29/05/2018, 14:11

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

23/03/2018, 12:53

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

08/02/2018, 08:03

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

01/02/2018, 14:41

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

01/02/2018, 14:40

Mov. [9] - Ofício devolvido: OFÍCIO DEVOLVIDO RESULTADO: ENTREGUE MOTIVO: DEVOLUÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

01/02/2018, 14:38

Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

19/01/2018, 14:56

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇAÕ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

19/01/2018, 13:51

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

06/10/2017, 11:28

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

06/10/2017, 11:27

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE HORIZONTE

06/10/2017, 11:05

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE HORIZONTE

06/10/2017, 11:05

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE HORIZONTE

06/10/2017, 11:05

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE HORIZONTE

06/10/2017, 10:58

Despacho

•07/11/2024, 19:58

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 09:21

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 09:21

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 09:17

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 09:17

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 09:17

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 09:17

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 09:17

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 09:17

Anexo de movimentação

•19/11/2018, 16:53