Cumprimento de sentença 0050041-69.2020.8.06.0052 - TJCE

Cumprimento de sentença 0050041-69.2020.8.06.0052 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 14:50

Transitado em Julgado em 05/05/2025

12/05/2025, 14:50

Juntada de Certidão

12/05/2025, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:17

Decorrido prazo de ANTONIO DANIEL GOMES ARAUJO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:35

Decorrido prazo de ANTONIO DANIEL GOMES ARAUJO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:35

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 132932264

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO EDNALDO PEREIRA ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo n.º 0050041-69.2020.8.06.0052 Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por FRANCISCO EDNALDO PEREIRA ARAÚJO. No Id. 130993845, o autor requer a homologação da renúncia à pretensão formulada. No Id.77275395 o Estado do Ceará veio aos autos informar que o autor não compareceu para dispensação da medicação/insumos. Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. DECIDO. Nos termos do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, dispõe-se que o juiz resolverá o mérito da demanda quando homologar a renúncia à pretensão deduzida. No caso dos autos, o feito se encontra em fase de cumprimento de sentença, considerando que sua pretensão já foi reconhecida com preclusão máxima. Desse modo, observa-se que o autor demonstrou a perda superveniente de seu interesse processual, uma vez que o cumprimento de sentença não lhe é mais útil, sendo tal fato corroborado por sua ausência na dispensação dos insumos. Assim, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em custas, considerando oArt. 5, II, da Lei Estadual 16.132/2016. Expedientes necessários. Brejo Santo, data registrada na assinatura eletrônica. NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 132932264

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132932264

27/02/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2025, 16:02

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

19/12/2024, 15:09

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2024, 15:42

Documentos

Intimação da Sentença

•27/02/2025, 11:55

Intimação da Sentença

•27/02/2025, 11:55

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/05/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DANIEL GOMES ARAUJO em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DANIEL GOMES ARAUJO em 04/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 132932264

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 132932264

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132932264

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Conclusos para despacho

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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