Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3006846-68.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EURIDES EUNI NOGUEIRA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

EURIDES EUNI NOGUEIRA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 16:44

Transitado em Julgado em 06/06/2023

12/06/2023, 16:44

Juntada de Certidão

12/06/2023, 16:44

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ MAIA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:59

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 19:41

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EURIDES EUNI NOGUEIRA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3006846-68.2022.8.06.0001 [Urgência] Vistos etc. Relatório dispensado (Lei n. 9.099/95, art. 38, caput c/c Lei n. 12.153/2009, art. 27). Conforme despacho de ID 53887461 a parte autora deveria emendar a inicial trazendo três orçamentos que comprovem o preço da cirurgia, sua posição na fila do SUS e corrigir o valor da causa. A certidão de ID 57409339 dá conta que a parte

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 17:23

Indeferida a petição inicial

17/05/2023, 18:23

Conclusos para despacho

31/03/2023, 20:01

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ MAIA em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 17:47

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ MAIA em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 17:46

Publicado Intimação em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 16:44

Transitado em Julgado em 06/06/2023

12/06/2023, 16:44

Juntada de Certidão

12/06/2023, 16:44

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ MAIA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:59

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 19:41

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 17:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 17:23

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EURIDES EUNI NOGUEIRA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3006846-68.2022.8.06.0001 [Urgência] Vistos etc. Relatório dispensado (Lei n. 9.099/95, art. 38, caput c/c Lei n. 12.153/2009, art. 27). Conforme despacho de ID 53887461 a parte autora deveria emendar a inicial trazendo três orçamentos que comprovem o preço da cirurgia, sua posição na fila do SUS e corrigir o valor da causa. A certidão de ID 57409339 dá conta que a parte

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 17:23

Indeferida a petição inicial

17/05/2023, 18:23

Conclusos para despacho

31/03/2023, 20:01

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ MAIA em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 17:47

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ MAIA em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 17:46

Publicado Intimação em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: EURIDES EUNI NOGUEIRA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3006846-68.2022.8.06.0001 [Urgência] Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por Eurides Nogueira Costa contra o Estado do Ceará, objetivando, em sede liminar e no mérito, a realização de cirurgia ortopédica. Conferiu à causa a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Contudo, a parte autora não comprovou objetivamente (com documentos) o motivo do valor da caus

27/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 17:03

Conclusos para decisão

15/12/2022, 11:37

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 11:37

SENTENÇA

•17/05/2023, 18:23

DESPACHO

•26/01/2023, 17:03