Procedimento Comum Cível 0108574-48.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2018

Valor da Causa

R$ 43.137,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Horizonte

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

JOSE FRANCISCO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 16:36

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 16:36

Juntada de Certidão

24/07/2025, 16:36

Decorrido prazo de KAROL CARDOSO DA SILVA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 04:48

Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2025. Documento: 162144450

01/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162144450

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162144450

27/06/2025, 12:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/06/2025, 09:41

Conclusos para despacho

26/06/2025, 06:03

Decorrido prazo de KAROL CARDOSO DA SILVA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:39

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 149723716

09/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 149723716

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149723716

05/06/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 11:17

Conclusos para despacho

08/04/2025, 06:48

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 16:36

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 16:36

Juntada de Certidão

24/07/2025, 16:36

Decorrido prazo de KAROL CARDOSO DA SILVA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 04:48

Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2025. Documento: 162144450

Documentos

DESPACHO

•07/11/2024, 19:58

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/10/2022, 11:18

01/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162144450

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162144450

27/06/2025, 12:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/06/2025, 09:41

Conclusos para despacho

26/06/2025, 06:03

Decorrido prazo de KAROL CARDOSO DA SILVA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:39

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 149723716

09/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 149723716

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149723716

05/06/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 11:17

Conclusos para despacho

08/04/2025, 06:48

Decorrido prazo de KAROL CARDOSO DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:34

Decorrido prazo de KAROL CARDOSO DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:34

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 115218573

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE Vistos etc. Considerando que já houve o julgamento do tema 986 do STJ em 13/03/2024, firmando a tese que a TUST e a TUSD integram a base de cálculo do ICMS quando lançadas na fatura da energia elétrica como encargo do consumidor final. Intime-se a parte promovente, através de seu advogado constituído, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Horizonte, data do sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 115218573

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115218573

27/02/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 19:58

Conclusos para despacho

04/11/2024, 09:48

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 20:09

Mov. [43] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2022, 11:18

Mov. [42] - Conclusão

21/10/2022, 07:23

Mov. [40] - Redistribuição de processo - saída: Competencia Exclusiva

21/10/2022, 07:23

Mov. [41] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Competencia Exclusiva

21/10/2022, 07:23

Mov. [39] - Incompetência: Ante o exposto, determino a remessa dos autos ao setor de distribuição, para fins de distribuir a presente ação ao juízo competente para processamento na Vara comum (2ª Vara) deste juízo.

11/10/2022, 14:08

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/10/2022, 09:14

Mov. [36] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Competencia Exclusiva

27/09/2022, 07:21

Mov. [37] - Redistribuição de processo - saída: Competencia Exclusiva

27/09/2022, 07:21

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0590/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 2892

25/07/2022, 21:12

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2022, 06:52

Mov. [33] - Certidão emitida

30/06/2022, 16:23

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

20/06/2022, 10:33

Mov. [31] - Mero expediente: R.h Diante do lapso temporal desde a última movimentação, determino a intimação da parte autora, por meio de seu patrono para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar se ainda possui interesse no prosseguimento do presente feito, ou requerer o que entender por direito.

08/06/2022, 14:43

Mov. [30] - Carta Precatória: Rogatória

08/06/2022, 12:00

Mov. [29] - Remessa dos autos à Vara de Origem

08/06/2022, 11:58

Mov. [28] - Conclusão

08/06/2022, 11:57

Mov. [26] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Devolução à Vara de Origem.

08/06/2022, 11:57

Mov. [27] - Redistribuição de processo - saída: Devolução à Vara de Origem.

08/06/2022, 11:57

Mov. [25] - Documento

23/06/2021, 10:46

Mov. [24] - Expedição de Carta Precatória

26/03/2020, 15:06

Mov. [23] - Mero expediente: ...

04/11/2019, 14:16

Mov. [22] - Recebimento

15/02/2019, 10:55

Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída: redistribuição

14/01/2019, 16:19

Mov. [21] - Processo Redistribuído por Sorteio: redistribuição

14/01/2019, 16:19

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

11/05/2018, 08:42

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

08/05/2018, 09:01

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

03/05/2018, 14:05

Mov. [16] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

03/05/2018, 14:04

Mov. [13] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

03/05/2018, 13:48

Mov. [14] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

03/05/2018, 13:48

Mov. [15] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

03/05/2018, 13:48

Mov. [12] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

28/03/2018, 14:52

Mov. [11] - Remessa a outro Foro: declinio de competencia Foro destino: Horizonte

23/03/2018, 16:01

Mov. [10] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas: Declinio de competência

23/03/2018, 13:08

Mov. [9] - Documento

23/03/2018, 12:51

Mov. [8] - Expedição de Ofício

22/03/2018, 15:46

Mov. [7] - Certidão emitida

22/03/2018, 15:46

Mov. [6] - Certidão emitida

22/03/2018, 14:11

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0136/2018 Data da Disponibilização: 09/02/2018 Data da Publicação: 14/02/2018 Número do Diário: 1843 Página: 355/356

15/02/2018, 09:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2018, 09:10

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2018, 14:31

Mov. [2] - Concluso para Despacho

07/02/2018, 09:55

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/02/2018, 09:55

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/10/2022, 14:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/06/2022, 14:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/06/2021, 10:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/06/2021, 10:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/06/2021, 10:46

DOCUMENTOS DIVERSOS

•07/02/2018, 14:31