Usucapião 0000022-60.2018.8.06.0139 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2018

Valor da Causa

R$ 37.319,11

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

FLOSCELI CAMPOS PAIVA

CPF

Autor

LUCIA DE FATIMA CAMPOS

CPF

Autor

FRANCISCO HELDER CAMPOS

CPF

Autor

JOSE EUCLIDES CAMPOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACK

OAB/CE 25484·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

FLOSCELI CAMPOS PAIVA

CPF

Autor

LUCIA DE FATIMA CAMPOS

CPF

Autor

FRANCISCO HELDER CAMPOS

CPF

Autor

JOSE EUCLIDES CAMPOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE CARLOS CAMPOS

Terceiro

CLEMENTINO CAMPELO NETO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMACIA

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSE CARLOS CAMPOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESPOLIO DE JOSE CARLOS CAMPOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197377044

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 197377044

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197377044

23/03/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 09:52

Conclusos para despacho

28/01/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 16:47

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 184779940

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184779940

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184779940

26/11/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 10:56

Conclusos para despacho

19/08/2025, 08:31

Juntada de ato ordinatório

19/08/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 14:39

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165691647

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165691647

21/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(170)

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197377044

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 197377044

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197377044

23/03/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 09:52

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 09:52

Despacho

•26/09/2025, 10:56

28/01/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 16:47

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 184779940

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184779940

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184779940

26/11/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 10:56

Conclusos para despacho

19/08/2025, 08:31

Juntada de ato ordinatório

19/08/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 14:39

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165691647

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165691647

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165691647

18/07/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 10:16

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:23

Juntada de Petição de pedido (outros)

31/03/2025, 17:12

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137446092

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: AUTOR: FLOSCELI CAMPOS PAIVA, LUCIA DE FATIMA CAMPOS, FRANCISCO HELDER CAMPOS, JOSE EUCLIDES CAMPOS Parte Ré: CONFINANTE: CLEMENTINO CAMPELO NETO, MUNICIPIO DE PALMACIA, ESPOLIO DE JOSE CARLOS CAMPOS INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) - Via Diário Eletrônico Parte a ser intimada: Dr.(a) KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACK De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível desta Comarca de Maranguape/CE, Dr. Lucas D'avila Alves Brandão (art. 250, inciso VI do CPC), através desta, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do(a) inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO proferido(a) nestes autos, cujo documento repousa no ID 133238832. Maranguape/CE, 27 de fevereiro de 2025. David Bruno Gaspar de Oliveira à disposição Assinado por Certificação Digital Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, bairro Outra Banda, CEP 61942-460 Telefone: (85) 3108-1775 - WhatsApp: (85) 9 8193-5967 - E-mail: [email protected] PJE nº: 0000022-60.2018.8.06.0139 Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Parte

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137446092

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137446092

27/02/2025, 15:36

Mov. [147] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

23/01/2025, 13:31

Mov. [146] - Certidão emitida

20/10/2024, 04:25

Mov. [145] - Petição juntada ao processo

17/10/2024, 13:28

Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WMRG.24.01809351-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2024 14:56

16/10/2024, 14:59

Mov. [143] - Certidão emitida

09/10/2024, 14:51

Mov. [142] - Certidão emitida

09/10/2024, 14:44

Mov. [141] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2024, 16:04

Mov. [140] - Concluso para Despacho

23/07/2024, 10:07

Mov. [139] - Certidão emitida

23/07/2024, 10:06

Mov. [138] - Mero expediente | Vistos. Certifique a Secretaria da Vara se todos os confinantes indicados na exordial foram citados e/ou compareceram para participarem do processo, bem como certifique se as Fazendas Publicas foram notificadas, e, ainda, se apresentaram suas respectivas respostas. Expedientes necessarios.

17/07/2024, 09:59

Mov. [137] - Concluso para Despacho

18/06/2024, 11:10

Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WMRG.24.01805361-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2024 09:53

13/06/2024, 12:41

Mov. [135] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0194/2024 Data da Publicacao: 05/06/2024 Numero do Diario: 3319

04/06/2024, 22:53

Mov. [134] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0194/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Intime-se a parte autora, atraves de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da peticao de pags. 171/173. 2. Expedientes necessarios. Advogados(s): Kessia Pinheiro Campos Cidrack (OAB 25484/CE)

03/06/2024, 02:40

Mov. [133] - Certidão emitida

31/05/2024, 13:34

Mov. [132] - Mero expediente | Vistos. 1. Intime-se a parte autora, atraves de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da peticao de pags. 171/173. 2. Expedientes necessarios.

31/05/2024, 11:38

Mov. [131] - Encerrar análise

16/05/2024, 13:37

Mov. [130] - Concluso para Despacho

16/05/2024, 13:35

Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WMRG.24.01804331-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/05/2024 11:25

16/05/2024, 11:32

Mov. [128] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/05/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

06/04/2024, 00:18

Mov. [127] - Certidão emitida

22/03/2024, 00:21

Mov. [126] - Certidão emitida

11/03/2024, 12:32

Mov. [125] - Mero expediente | Vistos. 1. Abra-se novamente vista dos autos ao Estado do Ceara, por meio do portal eletronico, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da peticao e do documento de pags. 160/162. 2. Expedientes necessarios.

07/03/2024, 14:45

Mov. [124] - Encerrar análise

24/11/2023, 09:00

Mov. [123] - Concluso para Despacho

24/11/2023, 09:00

Mov. [122] - Decurso de Prazo

24/11/2023, 09:00

Mov. [121] - Certidão emitida

03/09/2023, 00:21

Mov. [120] - Certidão emitida

23/08/2023, 14:33

Mov. [119] - Certidão emitida

23/08/2023, 13:53

Mov. [118] - Mero expediente | Vistos em inspecao anual (Portaria n 10/2023). 1. Abra-se vista dos autos ao Estado do Ceara, por meio do portal eletronico, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da peticao de pags. 160/162. 2. Expedientes necessarios.

21/08/2023, 15:57

Mov. [117] - Concluso para Despacho

26/07/2023, 22:28

Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WMRG.23.01806565-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2023 17:40

26/07/2023, 17:53

Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0279/2023 Data da Publicacao: 04/07/2023 Numero do Diario: 3108

03/07/2023, 23:02

Mov. [114] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2023, 12:13

Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0269/2023 Data da Publicacao: 27/06/2023 Numero do Diario: 3103

26/06/2023, 22:47

Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2023, 12:23

Mov. [111] - Mero expediente | Vistos. Diante da peticao retro, concedo a parte requerente o prazo de 30 (trinta) dias para juntar nos autos os documentos solicitados pelo Estado do Ceara, em cumprimento do despacho de pag. 149. Expedientes e intimacoes necessarias.

05/06/2023, 13:56

Mov. [110] - Concluso para Despacho

30/05/2023, 10:31

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WMRG.23.01804402-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2023 15:03

29/05/2023, 15:33

Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0174/2023 Data da Publicacao: 10/05/2023 Numero do Diario: 3071

10/05/2023, 09:43

Mov. [107] - Petição juntada ao processo

08/05/2023, 10:25

Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2023, 10:24

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WMRG.23.01301910-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 04/05/2023 14:50

04/05/2023, 15:31

Mov. [104] - Mero expediente | Vistos. Intimem-se os requerentes, atraves de seus respectivos advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a documentacao solicitada pelo Estado do Ceara, na peticao de pags. 146/148. Expedientes necessarios.

02/05/2023, 12:40

Mov. [103] - Encerrar análise

27/04/2023, 15:48

Mov. [102] - Concluso para Despacho

27/04/2023, 15:48

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WMRG.23.01803270-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2023 15:10

27/04/2023, 15:32

Mov. [100] - Certidão emitida

19/03/2023, 00:14

Mov. [99] - Certidão emitida

08/03/2023, 14:21

Mov. [98] - Petição juntada ao processo

15/02/2023, 12:45

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WMRG.23.01800948-7 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 13/02/2023 13:56

13/02/2023, 14:22

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WMRG.23.01800821-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2023 13:55

07/02/2023, 14:21

Mov. [95] - Certidão emitida

07/02/2023, 12:07

Mov. [94] - Certidão emitida

02/02/2023, 00:40

Mov. [93] - Certidão emitida

02/02/2023, 00:40

Mov. [92] - Certidão emitida

02/02/2023, 00:40

Mov. [91] - Certidão emitida

26/01/2023, 10:49

Mov. [90] - Certidão emitida

23/01/2023, 11:14

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0013/2023 Data da Publicacao: 23/01/2023 Numero do Diario: 3000

20/01/2023, 22:29

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2023, 12:13

Mov. [87] - Expedição de Edital

19/01/2023, 11:44

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WMRG.23.01800278-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2023 23:08

19/01/2023, 00:16

Mov. [85] - Certidão emitida

17/01/2023, 14:26

Mov. [84] - Certidão emitida

17/01/2023, 14:25

Mov. [83] - Certidão emitida

17/01/2023, 14:25

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2023, 15:53

Mov. [81] - Concluso para Despacho

12/09/2022, 19:46

Mov. [80] - Petição juntada ao processo

05/09/2022, 22:54

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WMRG.22.01807997-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/08/2022 17:02

25/08/2022, 17:17

Mov. [78] - Decurso de Prazo

17/08/2022, 14:27

Mov. [77] - Certidão emitida

04/04/2022, 15:47

Mov. [76] - Documento

04/04/2022, 15:47

Mov. [75] - Petição juntada ao processo

21/03/2022, 09:57

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WMRG.22.01802612-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2022 07:44

20/03/2022, 07:55

Mov. [73] - Certidão emitida

18/03/2022, 06:29

Mov. [72] - Certidão emitida

18/03/2022, 06:29

Mov. [71] - Certidão emitida

18/03/2022, 06:29

Mov. [70] - Concluso para Despacho

09/03/2022, 13:03

Mov. [69] - Documento

07/03/2022, 11:09

Mov. [68] - Certidão emitida

07/03/2022, 11:03

Mov. [67] - Certidão emitida

07/03/2022, 08:50

Mov. [66] - Certidão emitida

07/03/2022, 08:49

Mov. [65] - Certidão emitida

07/03/2022, 08:49

Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2022, 08:47

Mov. [63] - Petição juntada ao processo

02/02/2022, 15:53

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WMRG.22.01800323-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2022 16:15

18/01/2022, 17:17

Mov. [61] - Certidão emitida

01/11/2021, 10:49

Mov. [60] - Documento

01/11/2021, 10:49

Mov. [59] - Expedição de Mandado | Mandado n: 119.2021/005278-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 01/11/2021 Local: Oficial de justica - Agnon Barreira Bezerra

28/10/2021, 16:52

Mov. [58] - Expedição de Mandado | Mandado n: 119.2021/005277-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/04/2022 Local: Oficial de justica - HOMERO MADEIRO AGRA

28/10/2021, 16:52

Mov. [57] - Conclusão

05/05/2021, 15:05

Mov. [55] - Documento

05/05/2021, 15:05

Mov. [56] - Documento

05/05/2021, 15:05

Mov. [53] - Petição

05/05/2021, 15:05

Mov. [54] - Documento

05/05/2021, 15:05

Mov. [50] - Documento

05/05/2021, 15:05

Mov. [51] - Documento

05/05/2021, 15:05

Mov. [52] - Documento

05/05/2021, 15:05

Mov. [48] - Petição

05/05/2021, 15:05

Mov. [49] - Documento

05/05/2021, 15:05

Mov. [45] - Documento

05/05/2021, 15:05

Mov. [46] - Documento

05/05/2021, 15:05

Mov. [47] - Documento

05/05/2021, 15:05

Mov. [43] - Documento

05/05/2021, 15:05

Mov. [44] - Documento

05/05/2021, 15:05

Mov. [41] - Documento

05/05/2021, 15:05

Mov. [42] - Petição

05/05/2021, 15:05

Mov. [39] - Documento

05/05/2021, 15:05

Mov. [40] - Documento

05/05/2021, 15:05

Mov. [38] - Documento

05/05/2021, 15:05

Mov. [36] - Documento

05/05/2021, 15:05

Mov. [37] - Documento

05/05/2021, 15:05

Mov. [35] - Documento

05/05/2021, 15:05

Mov. [33] - Redistribuição de processo - saída | RESOLUCAO 07/2020

11/03/2021, 12:18

Mov. [34] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | RESOLUCAO 07/2020

11/03/2021, 12:18

Mov. [31] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas | Tipo de local de destino: Cartorio da Distribuicao Especificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao

11/03/2021, 12:14

Mov. [32] - Recebimento

11/03/2021, 12:14

Mov. [30] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

11/03/2021, 12:10

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WMRG.20.00167579-6 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 13/08/2020 16:23

10/03/2021, 11:13

Mov. [28] - Remessa | a digitalizacao

10/12/2020, 11:47

Mov. [23] - Expedição de Mandado

17/02/2020, 15:08

Mov. [24] - Expedição de Carta

17/02/2020, 15:08

Mov. [25] - Expedição de Carta

17/02/2020, 15:08

Mov. [26] - Expedição de Mandado

17/02/2020, 15:08

Mov. [27] - Expedição de Carta

17/02/2020, 15:08

Mov. [22] - Expedição de Edital | de setembro do ano de dois mil e dezenove (2019). Eu, Suzana Campelo Reboucas, Ass. Administrativo, o digitei. - E eu, Francisca Manuela Pessoa Santana, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

11/10/2019, 12:03

Mov. [21] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Usucapiao - Numero: 80002

28/08/2019, 16:14

Mov. [19] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Maranguape

19/06/2019, 11:02

Mov. [20] - Recebimento

19/06/2019, 11:02

Mov. [18] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2019, 11:02

Mov. [17] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Deborah Cavalcante de Oliveira Salomao Guarines

09/05/2019, 15:06

Mov. [16] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Usucapiao - Numero: 80001

08/05/2019, 16:58

Mov. [15] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2019, 11:08

Mov. [14] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Deborah Cavalcante de Oliveira Salomao Guarines

07/02/2019, 16:03

Mov. [13] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Emenda a Inicial em Usucapiao - Numero: 80000

07/02/2019, 15:58

Mov. [12] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2018, 16:15

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Deborah Cavalcante de Oliveira Salomao Guarines

07/11/2018, 16:51

Mov. [10] - Recebimento

07/11/2018, 16:49

Mov. [9] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Maranguape

01/11/2018, 16:55

Mov. [6] - Processo recebido de outro Foro

01/11/2018, 16:55

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída

01/11/2018, 16:55

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio | VINCULADA

01/11/2018, 16:55

Mov. [5] - Remessa a outro Foro | COMARCA VINCULADA Foro destino: Maranguape

01/11/2018, 16:54

Mov. [4] - Recebimento

01/11/2018, 16:53

Mov. [3] - Recebimento

30/10/2018, 16:43

Mov. [2] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica Vinculada de Palmacia

26/10/2018, 12:53

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/10/2018, 12:50

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 08:31

Despacho

•06/06/2025, 10:16

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2024, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2024, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2024, 11:38

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2024, 14:45

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2023, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2023, 13:56

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2023, 12:40

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 15:05

Todos os documentos(24)

Despacho

•29/01/2026, 09:52

Despacho

•26/09/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 08:31

Despacho

•06/06/2025, 10:16

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2024, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2024, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2024, 11:38

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2024, 14:45

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2023, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2023, 13:56

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2023, 12:40

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 15:05

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 15:05

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 15:05

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 15:05

Anexo de movimentação

•11/02/2019, 11:08

Anexo de movimentação

•12/11/2018, 16:15