Apelação Cível 0200137-51.2024.8.06.0054 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Campos Sales

Partes do Processo

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL

CNPJ

Autor

JULIA MARIA SANTIAGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

OAB/SP 322241·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ARRAIS SILVA

OAB/CE 45906·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/04/2026, 09:21

Transitado em Julgado em 11/04/2026

14/04/2026, 09:21

Juntada de Certidão

14/04/2026, 09:21

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de JULIA MARIA SANTIAGO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:09

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 34500408

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 34500408

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34500408

12/03/2026, 06:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/03/2026, 18:03

Conhecido o recurso de UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL - CNPJ: 00.215.187/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

05/03/2026, 20:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 13:31

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026. Documento: 33956689

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 33956689

20/02/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/02/2026, 15:50

Expedição de Intimação de Pauta.

19/02/2026, 15:50

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/04/2026, 09:21

Transitado em Julgado em 11/04/2026

14/04/2026, 09:21

Juntada de Certidão

14/04/2026, 09:21

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de JULIA MARIA SANTIAGO em 10/04/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/03/2026, 20:55

Despacho

•19/02/2026, 14:30

11/04/2026, 01:09

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 34500408

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 34500408

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34500408

12/03/2026, 06:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/03/2026, 18:03

Conhecido o recurso de UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL - CNPJ: 00.215.187/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

05/03/2026, 20:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 13:31

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026. Documento: 33956689

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 33956689

20/02/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/02/2026, 15:50

Expedição de Intimação de Pauta.

19/02/2026, 15:50

Pedido de inclusão em pauta

19/02/2026, 14:30

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:32

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 10:44

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:03

Recebidos os autos

19/02/2026, 10:03

Distribuído por sorteio

19/02/2026, 10:03

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 15:39

Sentença

•05/12/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 12:36

Despacho

•03/02/2025, 14:51

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2024, 17:37

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2024, 10:22

Ata de Audiência (Outras)

•07/06/2024, 14:34

Ata de Audiência (Outras)

•07/06/2024, 14:34

Ata de Audiência (Outras)

•07/06/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:43

Interlocutória

•22/02/2024, 19:22