Procedimento Comum Cível 0201483-36.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 70.151,94

Órgão julgador

35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MJ SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Autor

EVANGELINA BARATA FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ANDRADE DIAS

OAB/CE 33988·CPF·Representa: Autor

LUIZ ARTHUR MELO PESSOA PIRES

OAB/CE 13452·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 195192042

18/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 195192042

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195192042

16/03/2026, 13:46

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2026 14:30, 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

05/03/2026, 21:21

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:00

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 00:06

Juntada de certidão

26/09/2025, 22:46

Decorrido prazo de THIAGO ANDRADE DIAS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:25

Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR MELO PESSOA PIRES em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:25

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 165683806

24/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 165683806

24/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165683806

23/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165683806

23/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(87)

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 195192042

18/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 195192042

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195192042

16/03/2026, 13:46

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2026 14:30, 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

Documentos

Outros Documentos

•26/09/2025, 22:46

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:05

05/03/2026, 21:21

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:00

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 00:06

Juntada de certidão

26/09/2025, 22:46

Decorrido prazo de THIAGO ANDRADE DIAS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:25

Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR MELO PESSOA PIRES em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:25

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 165683806

24/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 165683806

24/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165683806

23/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165683806

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165683806

22/07/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165683806

22/07/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 15:30

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/03/2026 14:30, 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

18/07/2025, 13:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 16:43

Juntada de ofício

15/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de certidão

07/05/2025, 09:25

Juntada de documento de comprovação

06/05/2025, 16:43

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 16:52

Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR MELO PESSOA PIRES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:10

Decorrido prazo de THIAGO ANDRADE DIAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:10

Decorrido prazo de THIAGO ANDRADE DIAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR MELO PESSOA PIRES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:57

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 135294417

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0201483-36.2023.8.06.0001. AUTOR: MJ SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA REU: EVANGELINA BARATA FREIRE ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DESPACHO Considerando a manifestação da parte autora/requerente e os pedidos formulados, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Locação de Móvel, Defeito, nulidade ou anulação] designo audiência de instrução e julgamento para oitiva das partes e testemunhas arroladas, devendo as partes ser intimadas para comparecimento. A parte requerente deverá apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 357, §1º, do CPC. Expeça-se ofício à CAGECE para que encaminhe aos autos a íntegra do processo administrativo referente ao Termo de Ocorrência nº 1530457, datado de 27 de agosto de 2022, sob as penas da lei. Intimem-se as partes acerca do presente despacho. Cumpra-se. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 135294417

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135294417

27/02/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 15:47

Conclusos para despacho

30/11/2024, 14:01

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 17:52

Mov. [51] - Concluso para Despacho

08/08/2024, 17:16

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02245235-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2024 23:08

07/08/2024, 23:17

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02242945-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2024 11:06

07/08/2024, 11:23

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0260/2024 Data da Publicacao: 17/07/2024 Numero do Diario: 3349

16/07/2024, 21:07

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2024, 02:12

Mov. [46] - Documento Analisado

14/07/2024, 00:55

Mov. [45] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2024, 00:55

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/03/2024, 13:14

Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

19/02/2024, 15:28

Mov. [42] - Apensado | Apensado ao processo 0297363-89.2022.8.06.0001 - Classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Assunto principal: Impostos

19/02/2024, 15:28

Mov. [41] - Mero expediente | Apense-se os presentes autos a acao n0297363-89.2022.8.06.0001, apos, retorne-se conclusos para as devidas deliberacoes.

06/02/2024, 09:51

Mov. [40] - Concluso para Despacho

26/07/2023, 10:11

Mov. [38] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

26/07/2023, 10:08

Mov. [39] - Processo Redistribuído por Dependência | declinio de competencia

26/07/2023, 10:08

Mov. [37] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

25/07/2023, 17:40

Mov. [36] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

14/07/2023, 10:09

Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

14/07/2023, 10:08

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0247/2023 Data da Publicacao: 30/06/2023 Numero do Diario: 3106

29/06/2023, 21:38

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2023, 02:13

Mov. [32] - Documento Analisado

27/06/2023, 16:01

Mov. [31] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2023, 08:52

Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 16/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 16/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

21/06/2023, 02:24

Mov. [29] - Concluso para Despacho

20/06/2023, 11:54

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02123531-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/06/2023 13:01

15/06/2023, 13:08

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02123333-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/06/2023 12:00

15/06/2023, 12:12

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0198/2023 Data da Publicacao: 31/05/2023 Numero do Diario: 3086

30/05/2023, 21:44

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2023, 12:01

Mov. [24] - Documento Analisado

29/05/2023, 10:54

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2023, 10:50

Mov. [22] - Concluso para Despacho

25/05/2023, 15:52

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02070211-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/05/2023 18:55

22/05/2023, 19:04

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0148/2023 Data da Publicacao: 28/04/2023 Numero do Diario: 3064

27/04/2023, 21:49

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2023, 02:15

Mov. [18] - Documento Analisado

25/04/2023, 16:27

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2023, 15:35

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01978333-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/04/2023 10:11

05/04/2023, 10:45

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

16/03/2023, 12:56

Mov. [14] - Expedição de Termo de Audiência | CV - Termo de Audiencia

15/03/2023, 16:53

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01933463-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/03/2023 22:18

14/03/2023, 22:32

Mov. [12] - Concluso para Despacho

10/03/2023, 14:48

Mov. [11] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

06/02/2023, 19:32

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)

06/02/2023, 19:32

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0017/2023 Data da Publicacao: 24/01/2023 Numero do Diario: 3001

24/01/2023, 01:30

Mov. [8] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

23/01/2023, 11:01

Mov. [7] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

20/01/2023, 17:30

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2023, 11:57

Mov. [5] - Documento Analisado

20/01/2023, 11:51

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 15/03/2023 Hora 16:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

18/01/2023, 17:41

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2023, 17:38

Mov. [2] - Conclusão

10/01/2023, 14:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/01/2023, 14:33

Despacho

•11/02/2025, 15:47

Interlocutória

•14/07/2024, 00:55

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2024, 09:51

Interlocutória

•25/06/2023, 08:52

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 15:35

Ata de Audiência (Outras)

•15/03/2023, 16:53

Interlocutória

•18/01/2023, 17:38