Usucapião 0184408-91.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CARLOS ANDRE ALBUQUERQUE DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ADENISE DE MATOS MONTEIRO

OAB/CE 6168·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2026. Documento: 193308236

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 193308236

23/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

20/02/2026, 16:10

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193308236

20/02/2026, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 15:37

Julgado procedente o pedido

20/02/2026, 15:07

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 11:44

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2025 10:30, 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

03/07/2025, 12:09

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2025 10:30, 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

03/07/2025, 11:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 09:45

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 10:30, 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

08/04/2025, 12:41

Decorrido prazo de ADENISE DE MATOS MONTEIRO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 04:16

Todas as movimentações(181)

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2026. Documento: 193308236

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 193308236

23/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

20/02/2026, 16:10

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193308236

Documentos

Intimação da Sentença

•20/02/2026, 15:37

Intimação da Sentença

•20/02/2026, 15:37

20/02/2026, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 15:37

Julgado procedente o pedido

20/02/2026, 15:07

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 11:44

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2025 10:30, 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

03/07/2025, 12:09

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2025 10:30, 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

03/07/2025, 11:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 09:45

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 10:30, 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

08/04/2025, 12:41

Decorrido prazo de ADENISE DE MATOS MONTEIRO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 04:16

Juntada de Petição de parecer

06/03/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Em cumprimento ao despacho ID 134521975, agendo a audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de abril de 2025, às 10h30min, que esta será realizada de FORMA PRESENCIAL, no Fórum Clóvis Beviláqua. Intimem-se as partes. Expedientes necessários.

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 135083808

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135083808

27/02/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:58

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2025 10:30, 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

06/02/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:56

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:52

Mov. [157] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 11:07

Mov. [156] - Concluso para Despacho

22/10/2024, 11:53

Mov. [155] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

19/10/2024, 10:45

Mov. [154] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01404842-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 18/10/2024 15:40

18/10/2024, 16:04

Mov. [153] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

16/10/2024, 12:43

Mov. [152] - Documento Analisado

16/10/2024, 12:43

Mov. [151] - Mero expediente | Retornem os autos com vista ao M.P. Expedientes necessarios.

29/09/2024, 13:26

Mov. [150] - Conclusão

18/09/2024, 13:45

Mov. [149] - Concluso para Despacho

05/09/2024, 11:54

Mov. [148] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02250811-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/08/2024 15:48

10/08/2024, 16:03

Mov. [147] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

08/07/2024, 13:28

Mov. [146] - Aviso de Recebimento (AR)

08/07/2024, 13:28

Mov. [145] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

13/06/2024, 14:20

Mov. [144] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

13/06/2024, 14:20

Mov. [143] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

13/06/2024, 14:20

Mov. [142] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

13/06/2024, 11:18

Mov. [141] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

13/06/2024, 11:18

Mov. [140] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

13/06/2024, 11:18

Mov. [139] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certiao automatica Ag. Analise URGENTE

13/06/2024, 10:57

Mov. [138] - Mero expediente | R.H. Defiro a citacao solicitada pelo membro do Ministerio Publico, em fl.158/159, devendo os expedientes serem cumpridos com maior brevidade possivel, considerando que os presentes autos pertencem a processo incluido na Meta 02 do CNJ. Expedientes necessarios.

29/05/2024, 14:37

Mov. [137] - Conclusão

15/05/2024, 13:59

Mov. [136] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

11/05/2024, 22:10

Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01343624-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 11/05/2024 21:40

11/05/2024, 22:08

Mov. [134] - Documento Analisado

07/05/2024, 22:41

Mov. [133] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

07/05/2024, 22:39

Mov. [132] - Mero expediente | Intime o Ministerio Publico.

22/04/2024, 15:16

Mov. [131] - Concluso para Despacho

28/02/2024, 14:05

Mov. [130] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

22/11/2023, 13:11

Mov. [129] - Aviso de Recebimento (AR)

22/11/2023, 13:11

Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02434633-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2023 22:07

07/11/2023, 22:12

Mov. [127] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

26/10/2023, 10:33

Mov. [126] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias

26/10/2023, 07:26

Mov. [125] - Documento Analisado

11/10/2023, 10:54

Mov. [124] - Mero expediente | Vistos, Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, em 05 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito e cumprir a providencia judicial de fl. 139, sob pena de extincao do processo por abandono, na forma do art. 485, inciso III c/c 1 do CPC. Exp. Nec.

10/10/2023, 18:19

Mov. [123] - Concluso para Despacho

06/10/2023, 12:14

Mov. [122] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0219/2023 Data da Publicacao: 21/06/2023 Numero do Diario: 3099

20/06/2023, 19:29

Mov. [121] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0219/2023 Teor do ato: Intime a parte autora, atraves de seu advogado para que proceda a qualificacao completa dos confinantes, inclusive seus respectivos estados civis e enderecos, para fins de citacao. Expedientes necessarios. Advogados(s): Adenise de Matos Monteiro (OAB 6168/CE)

19/06/2023, 02:04

Mov. [120] - Documento Analisado

16/06/2023, 16:34

Mov. [119] - Mero expediente | Intime a parte autora, atraves de seu advogado para que proceda a qualificacao completa dos confinantes, inclusive seus respectivos estados civis e enderecos, para fins de citacao. Expedientes necessarios.

13/06/2023, 16:18

Mov. [118] - Concluso para Despacho

23/01/2023, 12:28

Mov. [117] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

25/11/2022, 19:20

Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01436544-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 25/11/2022 16:55

25/11/2022, 17:15

Mov. [115] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

24/11/2022, 11:49

Mov. [114] - Documento Analisado

24/11/2022, 11:49

Mov. [113] - Mero expediente | De-se vista ao Ministerio Publico. Expedientes Necessarios.

23/11/2022, 20:45

Mov. [112] - Conclusão

13/07/2022, 15:28

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02075926-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2022 12:20

10/05/2022, 12:47

Mov. [110] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

04/05/2022, 12:23

Mov. [109] - Aviso de Recebimento (AR)

04/05/2022, 12:23

Mov. [108] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

08/04/2022, 10:52

Mov. [107] - Aviso de Recebimento (AR)

08/04/2022, 10:52

Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02006011-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/04/2022 07:31

07/04/2022, 07:42

Mov. [105] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e

04/04/2022, 08:52

Mov. [104] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e

31/03/2022, 10:29

Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0229/2022 Data da Publicacao: 29/03/2022 Numero do Diario: 2812

28/03/2022, 20:52

Mov. [102] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

28/03/2022, 11:46

Mov. [101] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

28/03/2022, 11:46

Mov. [100] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

28/03/2022, 11:46

Mov. [99] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - Usucapiao 20 dias

27/03/2022, 11:45

Mov. [98] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

24/03/2022, 17:42

Mov. [97] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

24/03/2022, 17:42

Mov. [96] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

24/03/2022, 17:42

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2022, 01:43

Mov. [94] - Documento Analisado

23/03/2022, 15:09

Mov. [93] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

23/03/2022, 15:06

Mov. [92] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2022, 13:38

Mov. [91] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/03/2022, 12:21

Mov. [90] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

20/10/2021, 16:20

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01441364-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 20/10/2021 13:07

20/10/2021, 13:24

Mov. [88] - Certidão emitida

13/10/2021, 08:28

Mov. [87] - Documento Analisado

13/10/2021, 08:28

Mov. [86] - Mero expediente | Vistos, etc. Ao Ministerio Publico. Expediente. P.I.

13/10/2021, 08:28

Mov. [85] - Concluso para Despacho

11/10/2021, 13:20

Mov. [84] - Certidão emitida

01/07/2021, 09:39

Mov. [83] - Julgamento em Diligência | R.H. O processo nao esta concluso para julgamento, dessa forma determino a remessa dos autos para a fila respectiva. Expedientes necessarios. Fortaleza (CE), 29 de junho de 2021. Fabricia Ferreira de Freitas Juiza de Direito

30/06/2021, 16:17

Mov. [82] - Concluso para Sentença

29/06/2021, 11:33

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02112264-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/06/2021 17:48

11/06/2021, 17:58

Mov. [80] - Certidão emitida

12/05/2021, 14:39

Mov. [79] - Aviso de Recebimento (AR)

12/05/2021, 14:38

Mov. [78] - Petição juntada ao processo

23/04/2021, 18:26

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02009413-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/04/2021 10:38

23/04/2021, 10:58

Mov. [76] - Concluso para Despacho

29/03/2021, 13:38

Mov. [75] - Concluso para Despacho

29/03/2021, 13:07

Mov. [74] - Certidão emitida

23/03/2021, 14:34

Mov. [73] - Expedição de Carta

22/02/2021, 18:45

Mov. [72] - Documento Analisado

16/02/2021, 11:37

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2021, 14:54

Mov. [70] - Concluso para Despacho

11/02/2021, 14:09

Mov. [69] - Concluso para Sentença

11/02/2021, 14:09

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0599/2020 Data da Publicacao: 15/09/2020 Numero do Diario: 2458

18/09/2020, 14:01

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2020, 13:36

Mov. [66] - Documento Analisado

11/09/2020, 12:47

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2020, 16:02

Mov. [64] - Concluso para Despacho

10/09/2020, 10:34

Mov. [63] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

09/09/2020, 18:59

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00957569-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 09/09/2020 17:18

09/09/2020, 17:53

Mov. [61] - Certidão emitida

04/09/2020, 14:36

Mov. [60] - Documento Analisado

04/09/2020, 14:36

Mov. [59] - Mero expediente | Vistos, etc. Ante a peticao retro, retornem-se ao Ministerio Publico. Expediente. P.I.

04/09/2020, 14:36

Mov. [58] - Concluso para Despacho

25/08/2020, 12:38

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01404915-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/08/2020 11:07

25/08/2020, 11:41

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0512/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432

10/08/2020, 16:45

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2020, 13:18

Mov. [54] - Mero expediente | Diante do parecer ministerial, intime-se autora atraves do seu patrono, a fim de que, acostem aos autos certidoes dos oficios de registro de imoveis, para demonstrar se sao ou nao proprietarios do imovel. Intime-se

29/07/2020, 15:28

Mov. [53] - Concluso para Despacho

01/04/2020, 14:46

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00888059-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 26/03/2020 11:26

26/03/2020, 11:58

Mov. [51] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

26/03/2020, 11:05

Mov. [50] - Certidão emitida

26/03/2020, 06:04

Mov. [49] - Mero expediente | Vistos em inspecao. A consideracao do Ministerio Publico. Expedientes necessarios.

10/03/2020, 12:00

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01445664-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2019 10:52

01/08/2019, 11:23

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01431352-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/07/2019 13:31

25/07/2019, 14:26

Mov. [46] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR768740018BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimacao para Interesse no Feito (5 dias) Destinatario : Carlos Andre Albuquerque da Silva

23/07/2019, 08:32

Mov. [45] - Certidão emitida

23/07/2019, 08:05

Mov. [44] - Aviso de Recebimento (AR)

23/07/2019, 08:05

Mov. [43] - Conclusão

17/07/2019, 14:32

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01409358-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/07/2019 14:38

16/07/2019, 15:38

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0135/2019 Data da Disponibilizacao: 08/07/2019 Data da Publicacao: 09/07/2019 Numero do Diario: 2176 Pagina: 472/474

09/07/2019, 12:59

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2019, 10:55

Mov. [39] - Expedição de Carta

02/07/2019, 12:00

Mov. [38] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2019, 20:25

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/06/2019, 09:53

Mov. [36] - Concluso para Despacho

13/06/2019, 11:10

Mov. [35] - Decurso de Prazo

10/06/2019, 09:49

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0067/2019 Data da Disponibilizacao: 02/04/2019 Data da Publicacao: 03/04/2019 Numero do Diario: 2111 Pagina: 459/462

03/04/2019, 10:41

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0067/2019 Teor do ato: Rh. Proceda-se conforme requerido pelo Ministerio Publico. Expedientes necessarios. Advogados(s): Adenise de Matos Monteiro (OAB 6168/CE)

01/04/2019, 09:31

Mov. [32] - Mero expediente | Rh. Proceda-se conforme requerido pelo Ministerio Publico. Expedientes necessarios.

27/03/2019, 12:19

Mov. [31] - Concluso para Despacho

22/03/2019, 11:52

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00615470-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 14/03/2019 13:18

14/03/2019, 19:49

Mov. [29] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

14/03/2019, 11:44

Mov. [28] - Certidão emitida

11/03/2019, 13:36

Mov. [27] - Mero expediente | Rh. Vista ao Ministerio Publico. Expedientes Necessarios.

27/02/2019, 14:12

Mov. [26] - Concluso para Despacho

27/02/2019, 12:01

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10733612-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2018 15:55

07/12/2018, 16:22

Mov. [24] - Encerrar análise

22/10/2018, 17:07

Mov. [23] - Decurso de Prazo

08/10/2018, 10:26

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0200/2018 Data da Disponibilizacao: 31/07/2018 Data da Publicacao: 01/08/2018 Numero do Diario: 1957 Pagina: 623/627

01/08/2018, 08:14

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0200/2018 Teor do ato: RhProceda-se conforme requerido pelo Ministerio Publico.Expedientes necessarios. Advogados(s): Adenise de Matos Monteiro (OAB 6168/CE)

30/07/2018, 13:07

Mov. [20] - Mero expediente | RhProceda-se conforme requerido pelo Ministerio Publico.Expedientes necessarios.

11/04/2018, 21:49

Mov. [19] - Conclusão

09/04/2018, 18:06

Mov. [18] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.18.10178653-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 07/04/2018 14:23

07/04/2018, 14:30

Mov. [17] - Certidão emitida

04/04/2018, 18:17

Mov. [16] - Mero expediente | RhVista ao Ministerio Publico.Expedientes necessarios.

02/04/2018, 21:36

Mov. [15] - Conclusão

01/02/2018, 12:51

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10047952-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2018 12:42

31/01/2018, 14:51

Mov. [13] - Concluso para Despacho

22/01/2018, 13:30

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10024929-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/01/2018 12:17

20/01/2018, 12:45

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0001/2018 Data da Disponibilizacao: 10/01/2018 Data da Publicacao: 11/01/2018 Numero do Diario: 1821 Pagina: 256/257

11/01/2018, 10:03

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2018, 09:35

Mov. [9] - Mero expediente | RhIntime-se a parte autora para emendar a inicial, saneando as incongruencias apontadas pelo Ministerio Publico, no parecer de fls.22 dos autos.Prazo do artigo 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.Expedientes necessarios.

04/12/2017, 13:57

Mov. [8] - Encerrar análise

23/11/2017, 08:47

Mov. [7] - Conclusão

23/11/2017, 08:47

Mov. [6] - Certidão emitida

23/11/2017, 08:31

Mov. [5] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.17.10608171-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 22/11/2017 21:05

22/11/2017, 21:31

Mov. [4] - Certidão emitida

13/11/2017, 11:29

Mov. [3] - Mero expediente | RHVista ao Ministerio Publico.Expedientes necessarios.

13/11/2017, 10:43

Mov. [2] - Conclusão

13/11/2017, 09:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/11/2017, 09:07

Sentença

•20/02/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 16:15

Despacho

•03/02/2025, 15:56

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2024, 13:26

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2024, 14:37

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2024, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2023, 18:19

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2023, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2022, 20:45

Interlocutória

•20/03/2022, 13:38

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2021, 08:28

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2021, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2021, 14:54

Todos os documentos(26)

Intimação da Sentença

•20/02/2026, 15:37

Intimação da Sentença

•20/02/2026, 15:37

Sentença

•20/02/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 16:15

Despacho

•03/02/2025, 15:56

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2024, 13:26

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2024, 14:37

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2024, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2023, 18:19

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2023, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2022, 20:45

Interlocutória

•20/03/2022, 13:38

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2021, 08:28

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2021, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2021, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2020, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2020, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2020, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2020, 12:00

Interlocutória

•30/06/2019, 20:25

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2019, 12:19

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2019, 14:12

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2018, 21:49

Despacho de Mero Expediente

•02/04/2018, 21:36

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2017, 13:57

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2017, 10:43