Cumprimento de sentença 3000774-28.2017.8.06.0167 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000774-28.2017.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025. Documento: 136331715

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136331715

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Whatsapp (85) 9.8234-5208 Processo nº: 3000774-28.2017.8.06.0167 - [Perdas e Danos] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 130 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, e por ordem do MM. Juiz, fica a parte autora intimada, para tomar ciência do id. 136289946. SOBRAL/CE, 18 de fevereiro de 2025. CARLOS OLIVEIRA RODRIGUES Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136331715

18/02/2025, 14:30

Juntada de certidão

18/02/2025, 14:13

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 10:15

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024. Documento: 125923018

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125923018

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Whatsapp (85) 9.8234-5208 Processo nº: 3000774-28.2017.8.06.0167 - [Perdas e Danos] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 130 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, e por ordem do MM. Juiz, fica a parte autora intimada, para juntar ao caderno processual o demonstrativo atualizado do débito a constar em certidão de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias. SOBRAL/CE, 18 de novembro de 2024. CARLOS OLIVEIRA RODRIGUES Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125923018

18/11/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 12/11/2024

13/11/2024, 10:43

Documentos

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUCAS ALBANO DE ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTOS HUMANO LTDA REQUERIDO: ANTONIA ERINEIDE GOMES RODRIGUES STOPASSOLA, ILSO STOPASSOLA DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Intimada para se manifestar, a parte exequente apenas requereu a emissão de Certidão de Crédito a fim de garantir título para futura execução (id. 106968564). A solicitação realizada vai ao encontro do art. 53, §4º, da Lei n.º 9.099/95 e do Enunciado 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais. Eles dizem: Art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Enunciado 75 do FONAJE: A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES). Assim sendo, com fundamento no mencionado dispositivo legal, aplicável por analogia ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos. Cumpre informar que a presente sentença fará coisa julgada apenas em sentido formal. Dessa forma, nada impede que o exequente, dentro do prazo prescricional e com a devida localização de bens do devedor, volte a requerer a continuidade da execução. Proceda a Secretaria de Vara com a expedição da Certidão de Crédito solicitada. Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe. Intimem-se. Sobral, data da assinatura eletrônica. TIAGO DIAS DA SILVA Juiz de Direito em respondência Portaria 2147/2024 ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 3000774-28.2017.8.06.0167

25/10/2024, 00:00

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Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025. Documento: 136331715

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136331715

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136331715

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024. Documento: 125923018

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125923018

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125923018

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 12/11/2024

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