Cumprimento de sentença 0050278-19.2021.8.06.0101 - TJCE

Cumprimento de sentença 0050278-19.2021.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 17:37

Transitado em Julgado em 30/09/2024

29/10/2024, 17:35

Juntada de Certidão

29/10/2024, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:25

Decorrido prazo de MACKSON BRAGA BARBOSA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:29

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 90202817

05/08/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 90202817

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 90202817

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050278-19.2021.8.06.0101. REQUERENTE: JOSE ADELMAR DOS SANTOS ALVES Advogado(s) do reclamante: MACKSON BRAGA BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA DESTINATÁRIO: MACKSON BRAGA BARBOSA - OAB CE31841 - (ADVOGADO) FINALIDADE: Intimar o requerente acerca da sentença ID n. 90137122, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. "SENTENÇA- INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Conforme consta nos autos, o executado informou que efetuou o pagamento da dívida (ID 88070859). É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o executado comprovado a satisfação do crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do NCPC. Sem custas, devido a isenção do executado. P.R.I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais." OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ITAPIPOCA, 1 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

02/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90202817

01/08/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 14:16

Conclusos para despacho

12/06/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2024, 16:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/08/2024, 13:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/08/2024, 13:51

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MACKSON BRAGA BARBOSA em 02/09/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 90202817

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 90202817

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 90202817

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90202817

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

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