Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0050420-15.2021.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 3.300,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes do Processo

MAGLANIA MACIEL DAMASCENO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO EUDÁSIO DA SILVA

OAB/CE 31284·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MAGLANIA MACIEL DAMASCENO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

TAMARA MIRANDA RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE PACAJUS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 171711217

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 171711217

12/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171711217

11/09/2025, 14:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/09/2025, 20:36

Conclusos para despacho

14/07/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:38

Juntada de outros documentos

01/07/2025, 09:07

Juntada de outros documentos

30/05/2025, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 10:46

Todas as movimentações(94)

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 171711217

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 171711217

12/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 20:36

Ato Ordinatório

•05/04/2025, 22:44

11/09/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171711217

11/09/2025, 14:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/09/2025, 20:36

Conclusos para despacho

14/07/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:38

Juntada de outros documentos

01/07/2025, 09:07

Juntada de outros documentos

30/05/2025, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 10:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

05/04/2025, 22:41

Juntada de certidão

24/03/2025, 10:05

Decorrido prazo de FRANCISCO EUDASIO DA SILVA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:39

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 133217216

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MAGLANIA MACIEL DAMASCENO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, diante do decurso de prazo bem superior aos 90 (noventa) dias requeridos pela parte autora na petição de ID nº 115175801, intime-a para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cumprir conforme determinado pela decisão de ID nº 115175794, sob pena de extinção. PACAJUS/CE, 23 de janeiro de 2025. TIAGO LUNA ALMEIDA Técnico Judiciário Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Pacajus AV. LÚCIO JOSÉ DE MENEZES, S/N, CROATÁ, PACAJUS - CE - CEP: 62870-000 PROCESSO Nº: 0050420-15.2021.8.06.0136 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 133217216

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133217216

27/02/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 14:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:48

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 15:07

Mov. [69] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

02/11/2024, 15:07

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição

20/08/2024, 14:53

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WPAC.24.01804851-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2024 19:44

11/07/2024, 20:11

Mov. [66] - Concluso para Despacho

05/07/2024, 14:13

Mov. [65] - Decurso de Prazo

05/07/2024, 14:13

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0271/2024 Data da Publicacao: 20/06/2024 Numero do Diario: 3330

20/06/2024, 01:48

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2024, 02:53

Mov. [62] - Certidão emitida

17/06/2024, 15:21

Mov. [61] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2024, 09:27

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WPAC.24.01801148-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2024 16:24

19/02/2024, 17:17

Mov. [59] - Concluso para Despacho

16/02/2024, 13:37

Mov. [58] - Decurso de Prazo

16/02/2024, 13:36

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0010/2024 Data da Publicacao: 16/01/2024 Numero do Diario: 3226

16/01/2024, 00:34

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2024, 15:51

Mov. [55] - Certidão emitida

11/01/2024, 14:35

Mov. [54] - Mero expediente | Habilite-se o advogado subscritor da peticao de pag. 75, nos termos da procuracao de pag. 76. Em seguida, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que de cumprimento ao despacho de pag. 65, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.

09/01/2024, 16:49

Mov. [53] - Concluso para Despacho

18/09/2023, 11:25

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WPAC.23.01806827-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2023 10:43

15/09/2023, 10:52

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WPAC.23.01806599-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/09/2023 10:33

06/09/2023, 10:51

Mov. [50] - Certidão emitida

16/06/2023, 09:25

Mov. [49] - Documento

16/06/2023, 09:25

Mov. [48] - Documento

16/06/2023, 09:23

Mov. [47] - Expedição de Mandado | Mandado n: 136.2023/002284-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/06/2023 Local: Oficial de justica - JOAO PAULO TIMBO LIMA GOMES

15/06/2023, 12:04

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2023, 08:23

Mov. [45] - Concluso para Despacho

19/05/2023, 12:53

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WPAC.23.01803421-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2023 08:29

15/05/2023, 08:30

Mov. [43] - Certidão emitida

15/05/2023, 00:48

Mov. [42] - Certidão emitida

04/05/2023, 22:25

Mov. [41] - Certidão emitida

04/05/2023, 22:25

Mov. [40] - Mero expediente | Intime-se a inventariante para que tenha ciencia do documento de pag. 60, requerendo o que lhe aprouver. Na oportunidade devera tambem, providenciar o recolhimento do tributo necessario, conforme orientacao de pags. 50/52 e informar o pagamento nos autos. Expedientes necessarios.

04/05/2023, 17:48

Mov. [39] - Aviso de Recebimento (AR)

23/02/2023, 09:11

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WPAC.23.01800627-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2023 10:32

31/01/2023, 10:51

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WPAC.23.01800625-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2023 09:59

31/01/2023, 10:16

Mov. [36] - Concluso para Despacho

26/01/2023, 07:31

Mov. [35] - Ofício

26/01/2023, 07:30

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)

13/01/2023, 12:50

Mov. [33] - Documento

10/01/2023, 14:23

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WPAC.23.01300014-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 07/01/2023 07:06

07/01/2023, 07:20

Mov. [31] - Certidão emitida

17/12/2022, 00:38

Mov. [30] - Certidão emitida

17/12/2022, 00:38

Mov. [29] - Certidão emitida

17/12/2022, 00:38

Mov. [28] - Expedição de Ofício

16/12/2022, 11:22

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WPAC.22.01810529-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/12/2022 10:45

08/12/2022, 12:47

Mov. [26] - Documento

06/12/2022, 11:17

Mov. [25] - Certidão emitida

06/12/2022, 11:13

Mov. [24] - Certidão emitida

06/12/2022, 11:13

Mov. [23] - Certidão emitida

06/12/2022, 11:13

Mov. [22] - Certidão emitida

06/12/2022, 11:13

Mov. [21] - Expedição de Carta

06/12/2022, 11:04

Mov. [20] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho de pags. 29/30 integralmente. Expedientes Necessarios. Pacajus (CE), Data da Assinatura Digital. Alfredo Rolim Pereira Juiz de Direito

05/09/2022, 09:13

Mov. [19] - Concluso para Despacho

26/05/2022, 16:20

Mov. [18] - Decurso de Prazo

26/05/2022, 16:18

Mov. [17] - Documento

27/01/2022, 14:46

Mov. [16] - Expedição de Termo

27/01/2022, 14:25

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)

23/11/2021, 12:07

Mov. [14] - Documento

11/11/2021, 08:21

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WPAC.21.00171142-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2021 11:30

11/10/2021, 12:00

Mov. [12] - Certidão emitida

08/10/2021, 00:18

Mov. [11] - Documento

07/10/2021, 10:29

Mov. [10] - Expedição de Ofício

28/09/2021, 10:26

Mov. [9] - Certidão emitida

27/09/2021, 15:16

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2021, 09:49

Mov. [7] - Conclusão

09/08/2021, 14:22

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WPAC.21.00169830-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 09/08/2021 14:14

09/08/2021, 14:22

Mov. [5] - Certidão emitida

02/08/2021, 07:28

Mov. [4] - Certidão emitida

22/07/2021, 14:49

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2021, 16:53

Mov. [2] - Conclusão

07/05/2021, 17:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/05/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:53

Interlocutória

•14/06/2024, 09:27

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2024, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2023, 08:23

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2023, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2022, 09:13

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2021, 09:49

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2021, 16:53