—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.848,83

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Solonópole

Partes do Processo

FRANCISCA SANDILEUZA DA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

—

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2026. Documento: 194842016

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194842016

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194842016

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA BERNARDES LIMA em 25/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 168774324

Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 168774324

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 168774324

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 168774324

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168774324

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168774324

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(50)