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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 8.433,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

FRANCISCO SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

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Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2026. Documento: 189514999

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para JUIZO DE OUTRO TRIBUNAL

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 189514999

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189514999

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTOS em 13/03/2025 23:59.

Publicado Decisão em 06/03/2025. Documento: 137322677

Todas as movimentações(144)

Todos os documentos(22)